O que significa homologo por sentença

Gostaria que me tirassem uma dúvida.

Índice Show

O que são os cálculos do processo?
Em que fase do processo ocorrem os cálculos judiciais?
O que é a homologação dos cálculos?
O que acontece após a homologação dos cálculos do processo?
Como antecipar os recebíveis do processo?
Venda seu processo com a DigCap

O que significa o texto abaixo:

REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx; REQUERIDO: xxxxxxxxxxxx => Homologo, por sentença, a transação retro para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do disposto no art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito. À conta e preparo. Solvidas as custas ao arquivo com baixa.

Execução, homologação dos cálculos, liquidação da sentença… São muitas as etapas que envolvem um processo judicial. Porém, no fim das contas, o que o autor da ação quer saber é quanto tempo vai levar para receber o dinheiro ao qual tem direito.

Se você também está nessa situação, precisa acompanhar o artigo de hoje. A seguir, vamos explicar o que são os cálculos judiciais, em que estágio do processo eles são feitos e por que alguns desfechos demoram tanto. Conheça, ainda, a cessão de crédito, uma maneira prática e segura de antecipar os seus recebíveis sem sair de casa.

O que são os cálculos do processo?

Os cálculos judiciais são o mecanismo usado para se chegar aos valores do processo. Eles determinam, por exemplo, qual será a indenização que o devedor precisará pagar ao reclamante.

Para ilustrar, imagine que você entrou com uma ação contra seu antigo empregador, pois a empresa não pagou as horas extras trabalhadas. Nessa hipótese, os cálculos ajudarão a definir a sentença – considerando não só a dívida trabalhista original, mas também juros, correção monetária e eventuais multas.

Esses cálculos financeiros podem parecer um tanto complexos ao público geral. Por isso, alguns Tribunais de Justiça oferecem serviços que ajudam a simular os valores do processo, tais como a ferramenta on-line do TJ/RS. Contudo, cabe lembrar que a interpretação final sobre a quantia a ser paga é do juiz responsável pelo caso.

Em que fase do processo ocorrem os cálculos judiciais?

Na verdade, qualquer advogado experiente consegue prever os valores da sentença, com base na legislação vigente e nos próprios desdobramentos da ação judicial. No entanto, como dito antes, a última palavra cabe apenas ao magistrado que julga o processo.

Isso ocorre na fase de liquidação, que é o primeiro passo para o cumprimento da determinação judicial. Assim que houver a execução – ou seja, a condenação de uma das partes – ,então é necessário liquidar os valores. Trata-se de calculá-los em moeda corrente para se chegar à quantia indenizatória.

Saiba mais: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais?

É comum que a Justiça recorra a um contador judicial ou a um perito para realizar os cálculos do processo da maneira mais técnica possível. Ainda assim, em algumas situações, o juiz pode abrir vista às partes antes de determinar a sentença de liquidação. Isso significa que os envolvidos terão um prazo para se manifestar sobre o cálculo, podendo aceitar ou contestar aquele resultado.

O que é a homologação dos cálculos?

A homologação funciona como uma confirmação da decisão judicial, já encerradas as contestações. Logo depois de proferir a sentença de liquidação, o juiz homologa os cálculos financeiros relativos ao processo.

Depois disso, a parte condenada precisa pagar o que deve. E é aí que a situação se complica.

O que acontece após a homologação dos cálculos do processo?

A etapa de cumprimento da sentença costuma ser a mais demorada dos processos no Brasil. Essa lentidão pode acontecer devido a diversos fatores, sendo um dos mais comuns o embargo à execução. Em palavras mais simples, o derrotado na ação entra com recurso questionando o valor da dívida.

Existem vários recursos possíveis, cada um com prazos legais que nem sempre são respeitados. A quantidade de novos processos que chegam aos fóruns e tribunais, frente a um contingente limitado de magistrados para julgá-los, acaba atrasando a resolução do caso.

Para evitar calotes, o juiz pode exigir um depósito judicial da quantia referente à sentença. Essa é a condição para o réu recorrer às instâncias superiores.

Saiba mais: O que é depósito judicial e quanto tempo leva até a liberação?

Também há cenários em que, após a homologação dos cálculos do processo, o devedor alega não ter condições financeiras para quitar o débito. Isso pode levar à penhora dos bens, que posteriormente serão leiloados e convertidos em dinheiro para saldar as quantias em aberto.

Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, compilado pelo Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio das ações judiciais no país é de 5 anos e 2 meses. Dentro desse período, a fase de execução corresponde a 4 anos e 7 meses, tornando-se, portanto, a etapa mais longa até a conclusão.

É importante dizer que esse número corresponde à média. Em ações com uma grande quantidade de credores, a espera chega a se estender ainda mais, dado que a Justiça elenca uma fila de prioridades para o pagamento.

Como antecipar os recebíveis do processo?

Como visto, a homologação dos cálculos do processo não é garantia de cumprimento da sentença – afinal, pode haver inúmeros atrasos no pagamento. Mas, felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma alternativa para antecipar o recebimento desses valores. Estamos falando da cessão de créditos judiciais.

A cessão funciona como uma espécie de venda do processo. O autor da ação pode negociar parte ou o total dos valores calculados para a sentença, de maneira a receber esse montante em poucos dias úteis. A operação demanda um deságio – desconto para tornar a negociação atrativa a investidores –, mas sem reduzir demais a quantia original.

Por sua vez, o comprador assume o lugar de credor na ação judicial. No momento em que houver o cumprimento da sentença, a parte derrotada pagará diretamente a esse terceiro, com juros e correção monetária.

Saiba mais: Venda de créditos judiciais passo a passo

Venda seu processo com a DigCap

A DigCap é a primeira plataforma de intermediação de crédito judicial 100% on-line do Brasil. Nós atuamos como elo entre quem pretende vender o processo e quem deseja investir nesses ativos judiciais.

Tudo é feito pela internet – do cadastro do caso, passando pela análise técnica, até o pagamento dos valores. E vale dizer que nosso sistema é seguro, transparente e sem burocracia, garantindo que todos os envolvidos saiam satisfeitos com o acordo. Para saber mais detalhes, acesse o site da DigCap e veja como é simples negociar crédito judicial. Com nossa ajuda, você poderá receber o dinheiro da ação o quanto antes. Aproveite!

Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. Homologar é admitir oficialmente alguma coisa.

Homologar é um verbo transitivo, que se conjuga da mesma forma que o verbo largar. Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.

Homologar uma rescisão de contrato de trabalho é um processo que deve ser assistido pelo sindicato competente, que irá orientar e esclarecer o empregado e o empregador sobre o cumprimento da lei que rege uma demissão.

Homologar um concurso é torná-lo válido, pela administração do mesmo, depois de ser verificada a sua legalidade.

Homologar uma sentença estrangeira é um ato que deve ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de aprovar a executoriedade de uma sentença estrangeira no território nacional e de verificar que ela atende a todos os requisitos legais.