O que significa concluso para decisão

Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso.

No entanto, os autos conclusos para despacho não devem ser confundidos com o fim de um processo. No primeiro, significa apenas que estes estão prontos para serem analisados pelo juiz. Já o segundo diz respeito ao processo que já foi verificado e a sentença ou despacho já decididos.

Saiba mais sobre Despacho e Proferido despacho de mero expediente.

O tempo para que um processo esteja concluído para despacho é muito variável. Na realidade, alguns fatores são levados em consideração para tentar prever o tempo que levará até o processo chegar ao fim, como a complexidade deste, a demanda de processos que o cartório tem para analisar e a disponibilidade do juiz que faz esta apreciação.

Ao contrário dos conclusos de despacho, que representam apenas a movimentação de um processo para a decisão de diferentes etapas, o conclusos para sentença significa que o juiz de primeiro grau deverá decidir sobre a natureza do pedido feito no processo.

Este último, no entanto, não deve ser confundido com o conclusos de decisão (decisão interlocutória), que consiste na decisão do juiz sobre algum aspecto considerado importante no processo, mas que não é a decisão final.

Ver também: significado de processo

E ai, você sabe o que significa?

Ei Pessoal, tudo bem com vocês?

Hoje vim falar sobre aquelas dúvidas comuns ao se consultar um processo. Eu, particularmente, acho muito importante que a parte de um processo se interesse por ele, pesquise o andamento processual e questione. É melhor para todo mundo assim, é melhor para o advogado que dá maior transparência ao trabalho e é melhor para a parte que pode acompanhar por si própria o andamento do processo que as vezes é tão importante para ela!

Então vamos lá, ao consultar o processo você deve ver a parte do andamento processual, lá terão termos jurídicos que dirão sobre qual o status do procedimento do processo. São exemplos desses termos:

Juntada de petição (pet): significa que um dos advogados do processo entregou ao juiz uma petição, ou seja, um documento escrito e formal, com algum pedido. A petição é o meio pelo qual o advogado se comunica no processo com o juiz responsável pelo caso.
Publicado despacho: despacho é a decisão dada pelo juiz a respeito do andamento do processo, tem como conteúdo, via de regra, a andamento do procedimento do processo ou a análise de pedidos de tutela provisória.
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão. Lembrando que a decisão não é, necessariamente, a decisão final, pode ser apenas o juiz determinando os próximos passos do processo.
Remessa do arquivo à secretaria: qualquer remessa de processo significa que os papeis que constituem o processo (que é uma pasta) saíram de um local do fórum para outro. Então, a remessa do arquivo à secretaria, significa que o processo saiu do local em que estava guardado para a secretaria do juízo.
Remetidos os autos à central de conciliação: remetidos é o outro nome para remessa, assim sendo, significa que o processo saiu da secretaria e foi para a central de conciliação, local em que ocorrem as audiências de conciliação.
Secretária do juízo: nada mais é do que o local em que as pessoas que trabalham com o juiz ficam, elas são chamadas de serventuários e dão o andamento ao processo de acordo com as decisões do juiz.
Autos entregues em carga: o processo foi retirado da secretária pelo advogado, pelo ministério público ou pelo perito, por exemplo, e encontra-se com o mesmo.
Recebido os autos: significa que o processo estava em algum outro lugar (como por exemplo, estava com o advogado) e chegou de volta na secretaria.
Processo em carga com o advogado: significa que o processo está com um dos advogados do processo, no escritório dele.
Redistribuído por prevenção: a redistribuição é a troca do juiz do processo. A redistribuição por prevenção é a troca do juiz por haver outro que já é responsável pelo processo. Os motivos que ocorrem a troca são diversos e não são objeto do post de hoje.
Ato ordinatório cumpra-se: houve alguma decisão do juiz para que a secretária faça algo com o processo, como por exemplo, expedir um ofício.
Expedido ofício: ofício é o meio pelo qual o juiz se comunica oficialmente sobre o processo com pessoas estranhas ao mesmo. Por exemplo, expede-se ofício quando se quer determinar que a pensão alimentícia seja descontada do salário de um pai.
Trânsito em julgado: é o momento em que uma decisão se torna irrecorrível. Ou seja, se saiu uma sentença no processo, após o trânsito em julgado não caberá mais recurso e o que foi decidido terá que ser cumprido.

Os termos ainda são muitos! Apresentamos alguns deles! Qualquer dúvida, deixe seu comentário, mande um direct no nosso instagram! Estamos aqui para aprendermos juntos!

Esperamos ter ajudado e estamos à disposição!

Um abraço,

Ana Cristina Ramos Barros

Olá, meu nome é Ana Cristina Ramos Barros, sou advogada. Me formei pela PUC Minas. Sou apaixonada pelo Direito e resolvi, por meio deste blog, tirar as dúvidas que são comuns em nossa sociedade. Acredito que o Direito está em nosso dia-a-dia e que inúmeras são as situações cotidianas que geram dúvidas. Sendo assim, vamos tirar essas dúvidas aqui? Vamos juntos conhecer os nossos Direitos!