No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta

No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Os direitos do detentor equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção possessória.

Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário.

Admite-se que o possuidor turbado ou esbulhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável.

Em regra, o possuidor não tem pretensão de reintegração de posse quando o esbulho houver sido praticado pelo proprietário do bem.

Em caso de perigo público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo faculdade do proprietário ceder ou não o uso às autoridades competentes.

DIREITO CIVIL IV 1a Questão (Ref.: 201510425934) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB 2007) Tendo em vista o que dispõe o Código Civil a respeito de posse, julgue os itens seguintes. I - Dá-se o constituto possessório quando o possuidor transfere a posse a outrem, mas mantém-se como detentor direto da coisa. II - Constitui efeito da posse a autodefesa do possuidor no caso de turbação ou esbulho. III - O possuidor de má-fé deve indenizar o reivindicante pelos prejuízos decorrentes de perda ou deterioração do bem, ainda que acidentais, salvo se provar que a perda ou deterioração ocorreria de qualquer modo, mesmo que estivesse o bem em poder do reivindicante. IV - É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. Assinale a opção correta. Apenas os itens II e IV estão certos. Todos os itens estão certos. Apenas os itens I e II estão certos. Apenas os itens I e III estão certos. 2a Questão (Ref.: 201510429657) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PA) No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa CORRETA. O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto. O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória. A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé. Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei. O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela 3a Questão (Ref.: 201510541291) Pontos: 0,1 / 0,1 Apesar de inexistir consenso na doutrina, podemos apontar as seguintes características dos direitos reais, geralmente enumeradas, EXCETO: a exclusividade; a oponibilidade erga omnes; o direito de sequela; a preferência; a não taxatividade 4a Questão (Ref.: 201510526715) Pontos: 0,1 / 0,1 (FUNRIO - Procurador Municipal - Prefeitura de Itupeva - SP - 2016) De conformidade com o Código Civil aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas está na situação de: posseiro nunciante invasor proprietário detentor 5a Questão (Ref.: 201509802797) Pontos: 0,1 / 0,1 Assinale a alternativa correta: Ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. O direito à percepção dos frutos requer que estes tenham sido separados e o possuidor faz jus à percepção até que ocorra a cessação da má-fé. As benfeitorias voluptuárias são agregadas ao valor à coisa, são passíveis de indenização ao possuidor de boa-fé e conferem direito de retenção caso não se as possa levantar sem detrimento da coisa.

Fechar DIREITO CIVIL IV Simulado: CCJ0015_SM_201402083246 V.1 Aluno(a): RAPHAEL LAMAS PINCIARA Matrícula: 201402083246 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 09/04/2016 23:10:37 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201402841476) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/MG) São direitos reais: a propriedade, a superfície, o penhor e a fiança. a habitação, a hipoteca, o uso e a anticrese. o penhor, a habitação, o usufruto e a passagem forçada. as servidões, o direito de construir, o usufruto e a hipoteca. 2a Questão (Ref.: 201402841653) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PA) No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa CORRETA. O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto. O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória. O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manterse na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela. A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boafé. Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei. 3a Questão (Ref.: 201402841647) Pontos: 0,0 / 0,1 (DPE/MA) Disciplina o Código Civil que ¿considerase possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade¿. No que concerne às prerrogativas asseguradas ao possuidor de boafé, assinale a alternativa INCORRETA: É de boafé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa; A posse de boafé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. O possuidor de boafé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa; O possuidor de boafé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, mas não à úteis e voluptuárias. 4a Questão (Ref.: 201402214557) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB/FGV V Exame Unificado) Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar. pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público. deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar. deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares. 5a Questão (Ref.: 201402172047) Pontos: 0,1 / 0,1 (Questão 30 126º Exame OABSP) A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dáse pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendose de um terreno para juntarse a outro. pela formação de ilhas em rios não navegáveis em virtude de movimentos sísmicos. pelo rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito do rio. com o acréscimo paulatino de terras, às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.