Como estudar para defensoria publica

O Defensor Público atua como um “advogado do povo”, prestando assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com a defesa particular. A função é fortemente ligada às noções dignidade humana e cidadania. Neste contexto, a Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais torna-se uma especialização muito relevante para todos que desejem ingressar no cargo.

Navegue pelo índice abaixo  para descobrir como se tornar um defensor público e como a Pós-Graduação 2 em 1 da Gran Cursos Pós-Graduação pode facilitar essa trajetória!

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Como se tornar um defensor público?

Pessoas interessadas em ingressar na carreira de defensor público, tem essencialmente duas opções: ir pelo caminho estadual ou federal (união). 

Seja qual for o caminho escolhido, contudo, é importante salientar que é necessário ser aprovado em concurso público para exercer a função. Afinal, o defensor público é capaz de oferecer completo apoio jurídico e também extrajudicial às pessoas necessitadas pois a sua ação é remunerada pelo governo.

Defensor público: pré-requisitos

Além de ser aprovado em todas as etapas do concurso de provas e títulos, o defensor público também deve:

  • Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC;
  • Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse;
  • Comprovar Atividade Jurídica, que geralmente fica em torno de 3 anos;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (desde que esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses);
  • Estar quite com obrigações militares, eleitorais e políticas;
  • Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.

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Defensor público: como são os certames?

Geralmente, os certames para o cargo de defensor público são divididos em 5 etapas, sendo elas:

  • Prova objetiva:  é a etapa básica da grande maioria dos concursos públicos, com aplicação dos conhecimentos essencialmente jurídicos em questões de Certo/Errado ou Múltipla Escolha por meio da marcação em cartão de respostas;
  • Prova discursiva: geralmente envolve a produção de peças prático-profissionais e/ou  a resolução de algumas questões dissertativas;
  • Prova Oral: O candidato deve responder questionamentos selecionados pela banca para responder de maneira oral;
  • Prova de Títulos: etapa onde o candidato pode submeter titulação acadêmicas e profissionais para a cessão de pontuação adicional;
  • Investigação Social: fica em cargo do próprio órgão buscar comprovação para as informações biográficas cedidas pelo candidato em momento específico da seleção.

Defensor Público: quais matérias são cobradas nas avaliações?

Assim como acontece na magistratura, o Defensor Público precisa conhecer diversas áreas do Direito para ser aprovado. Um outro fator importante é que geralmente não são cobrados os conhecimentos básicos, como Língua Portuguesa e Informática, para seleções da Defensoria pública.

Veja, por exemplo, a relação de conteúdos para o Concurso DPE MS prevista no edital mais recente:

Bloco Disciplinas
I Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor

Direito da Criança e do Adolescente

II Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional

Direitos Humanos

III Direito Administrativo Direitos da mulher Direito à saúde Direitos Difusos e Coletivos

Defensoria Pública

Saiba tudo sobre o Concurso DPE MS  

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Defensor público: qual a importância dos Direitos e Garantias Fundamentais na carreira?

Os Direitos e Garantias Fundamentais estão previstos no Título II da Constituição Federal de 1998. Logo na introdução do Art. 5, lê-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

O trabalho do defensor público está intimamente ligado a esses conceitos, já que a sua função também abrange a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. (Art. 1°, Lei complementar N°80, de 12 de janeiro de 1994).

Apesar dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Brasileira não serem sinônimos de Direitos Humanos, são fortemente derivados deles e contribuem para orientar as ações jurídicas que visam preservar a dignidade de todos os cidadãos.

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Defensor público: como a Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais pode ajudar na carreira?

Durante o artigo, você conheceu as etapas envolvidas no processo de como se tornar Defensor Público. Certamente é uma estrada que exige muita disciplina e estudos. Mas você sabia que a Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais pode te ajudar neste caminho? Quer saber como? Nós explicamos! Acompanhe os itens abaixo:

1. Aproveitamento de conhecimentos

Os conhecimentos ministrados na Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais poderão auxiliar você, de maneira direta ou indireta, em todas as fases do certame.

Afinal, na relação de conteúdos você estará diante de uma série de conteúdos efetivamente cobrados na maioria dos concursos públicos, podendo otimizar o seu entendimento sobre cada um dos temas e auxiliar na conquista de uma pontuação cada vez melhor.

Toda a argumentação jurídica a ser feita por um defensor público deverá sempre levar em consideração os Direitos e Garantias Fundamentais das pessoas envolvidas no processo. Logo, podem ser considerados conhecimentos básicos para todos os outros.

2. Módulo preparatório

Além de poder aproveitar ativamente os conhecimentos, vocês sabia que na Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais você também recebe um modo preparatório? Nele o foco está diretamente na preparação de cada disciplina para os certames da carreira de defensor público.

Este é o princípio da pós 2 em 1, que garante a você uma especialização e ainda trabalha diretamente na sua rotina de preparação para concursos públicos. Veja abaixo como é a grade horária do curso de Pós-Graduação em Direitos e Garantias fundamentais:

Módulo Disciplinas
I Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Constitucional à Saúde

Teoria Geral do Processo Constitucional e Ações Constitucionais Coletivas

II Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo Teoria das Provas e meios de obtenção Medidas cautelares, Prisão Processual e Liberdade Provisória Criminologia I Criminologia II Defesa Criminal Efetiva

Técnicas – Peças Criminais

III Direitos Humanos na visão da Defensoria Pública Defesa do Consumidor Técnicas – Peças Cíveis Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos Defesa da Criança e Adolescente Direito Processual Civil

Lei Complementar 80/94

Preparatório Bônus – Semana de Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) Criminologia Direito Administrativo Direito Civil Direito Civil para Carreiras Jurídicas – MÓDULO I – Parte Geral Direito Civil para Carreiras Jurídicas – MÓDULO II – Parte Especial Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito Empresarial Direito Penal Direito Penal – Parte Especial Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Tributário Direitos Difusos e Coletivos Direitos Humanos Filosofia do Direito Legislação Penal Especial MÓDULO – Informativos de Jurisprudência – STJ e STF MÓDULO – Súmulas de Direito Penal e Processual Penal (STJ e STF) Português Jurídico Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Sociologia do Direito

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3. Prova de Títulos

Como visto anteriormente, a grande maioria dos concursos de Defensor Público consideram a Prova de Títulos como uma etapa classificatória, capaz de ceder pontuação adicional aos candidatos.

A certificação da Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais é reconhecida pelo MEC e, portanto, pode ser utilizada como titulação válida, a depender do edital! É uma maneira bem mais rápida e objetiva de obter títulos do que a conquista de um mestrado ou doutorado. Quem está no mundo dos concursos públicos sabe: qualquer ponto vale a diferença!

4. Comprovação de Atividade Jurídica

Você sabia que uma certificação de pós-graduação lato-sensu devidamente reconhecida pelo MEC também pode servir como comprovação de Atividade Jurídica para alguns cargos do Ministério Público? De acordo com a resolução n° 40 de 20 de maio de 2009, foi definida:

  • 1 ano para pós-graduação lato-sensu (especialização ou MBA);
  • 2 anos para Mestrado;
  • 3 anos para o Doutorado;

É claro que vai depender da seleção para defensor público que você está prestando. Lembre-se sempre de ler integralmente o edital de abertura do certame que você pretende prestar.

Saiba mais sobre a relação entre Atividade Jurídica e Pós-Graduação 

5. Contribui no aumento da remuneração

Uma vez dentro do cargo de Defensor Público, cursos de pós-graduação podem auxiliar ativamente na sua carreira por meio dos chamados Adicional de Qualificação e a Retribuição por Titulação. Dessa forma, garante-se ao servidor uma adição de percentual ao seu vencimento básico permanente, que influencia até mesmo no cálculo para os valores de aposentadoria.

Saiba mais sobre os benefícios da pós-graduação em um cargo público 

6. É facilmente conciliável com outras atividades

Sabemos como a rotina pode ser corrida: entre o trabalho, obrigações sociais, familiares e estudos para concursos públicos, sobra pouco tempo para encaixar novas atividades, não é mesmo?

Com a Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais você não precisa se preocupar com isso! Afinal, os horários são 100% flexíveis, ficando completamente a seu critério.

Estude no modelo de pós EAD, quando e onde preferir, utilizando os aplicativos ou a plataforma por desktop. Além disso, você decide quando realizar as avaliações (respeitando o período máximo de conclusão da pós, que é 18 meses). Por fim, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) também é opcional e a não realização não retira a validade da certificação.

Gran Cursos Pós-Graduação em Direitos e Garantias: veja o que os Gran Mestres tem a dizer sobre o curso!

Quer saber mais sobre o curso? Veja o que a coordenadora do curso de Pós-graduação em Direitos e Garantias da Gran Cursos Pós-Graduação Lídia Marangon tem a dizer sobre ele:

Como estudar para defensoria publica

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Disponíveis desde abril de 2021: provados e aprovados pelos Gran Alunos! 

  • Pós-Graduação em Direito Público;
  • Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal;
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídico – Criminais Aplicadas às Atividades do Delegado;
  • Pós-Graduação em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura;
  • Pós-Graduação em Compliance Penal, com Ênfase na Advocacia Criminal.

NOVOS CURSOS! 

  • Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
  • Pós-Graduação em Direito Constitucional
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas às Atividades do Ministério Público
  • Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil
  • Pós-Graduação em Direito e Defesa das Garantias Fundamentais
  • Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Pós-Graduação em Direito Eleitoral
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Privada

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