Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde

As ações de educação em saúde partem de uma análise das realidades sociais e seus diversos contextos. No sentido de contribuir para o fortalecimento do SUS e buscar atingir um sistema universal, público, equânime e integral, conforme previsto pela Lei n.º 8.080, de 1990 (Lei Orgânica do SUS), já foram realizadas diversas ações de educação em saúde e educação popular em saúde, desde a década de 1990.

Observe, a seguir, a instauração de um importante órgão para o desenvolvimento de ações de educação em saúde e educação popular em saúde.

Após analisar as informações apresentadas, quais são as principais responsabilidades do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde que você poderá incluir em seu relatório?

Padrão de resposta esperado

Em seu relatório, você poderia citar como responsabilidades do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS):

1 - formular, acompanhar a implementação e avaliar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS;

2 - contribuir na elaboração de estratégias de mobilização para consolidação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS;

3 - acompanhar os acordos negociados entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais referentes às práticas nesse âmbito;

4 - apoiar os movimentos, as entidades e as instituições com vistas ao desenvolvimento da Educação Popular em Saúde;

5 - contribuir para o fortalecimento da luta pelo direito à saúde e em defesa do SUS, por meio da participação popular;

6 - colaborar nas iniciativas do Ministério da Saúde que visem à incorporação da Educação Popular em Saúde na construção de políticas públicas de saúde;

7 - apoiar e colaborar com a implementação do Programa Nacional de Inclusão Digital (PID); 

8 - contribuir com a construção das bases pedagógicas para a transformação das práticas de educação em saúde e fortalecer a autonomia da população e a relação fraterna dos atores que compõem os serviços de saúde;

9 - promover pactuações no âmbito universitário, da pesquisa e do ensino das instituições e dos centros de ensino (universidades, faculdades, escolas técnicas, etc.) que tenham a Educação Popular em Saúde como princípio ético na formação dos profissionais e educadores articulados com a realidade da população.

Exercícios

1. A Política Nacional de Educação Popular em Saúde está amparada em vários princípios norteadores. Um deles é: "A construção compartilhada do conhecimento consiste em processos comunicacionais e pedagógicos entre pessoas e grupos de saberes, culturas e inserções sociais diferentes, na perspectiva de compreender e transformar de modo coletivo as ações de saúde desde suas dimensões teóricas, políticas e práticas". Nesse sentido, permite-se valorizar saberes dos diversos atores envolvidos e propiciar um processo de aprendizado coletivo.

Conforme a Portaria n.º 2.761, de 19 de novembro de 2013, tal Política está estruturada em eixos. A que eixo estratratégico o trecho mencionado se refere?

R: Formação, comunicação e produção de conhecimento.

O segundo eixo, formação, comunicação e produção do conhecimento, objetiva ressignificar as práticas de formação dos trabalhadores e atores sociais na perspectiva da educação popular; nesse sentido, permite o enfrentamento dos diversos desafios por meio da produção do conhecimento e da sistematização dos saberes nas mais diferentes perspectivas. O cuidado em saúde está relacionado ao terceiro eixo. Os demais itens não são eixos mencionados na Política de Educação Popular em Saúde.

2. A Educação Popular em Saúde permite o fortalecimento do SUS por meio de ações de educação da comunidade e da participação popular. Uma das iniciativas que subsidiam essa política é o Curso EdPopSUS.

Identifique o público-alvo da primeira edição dessa capacitação:

R: Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de vigilância em saúde (AVS).

Em sua primeira edição, entre 2013 e 2014, o curso teve duração de 53 horas, envolvendo Piauí, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Foram aproximadamente 19 mil trabalhadores dessas classes de trabalho inscritos.

3. A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma proposta ético-político-pedagógica que objetiva transformar e aprimorar a atenção à saúde, os processos de formação e qualificação dos profissionais, as práticas de educação em saúde, além de promover ações e serviços em uma perspectiva intersetorial (MS, Portal, 2018).

Identifique uma ação que seria mais assertiva no âmbito da Educação Permanente em Saúde:

R:  Discussões de casos atendidos na Unidade.

Ações que podem ser relacionadas à Educação Permanente são aquelas em que existe a problematização da prática, nesse caso por meio da discussão sobre os atendimentos realizados na Unidade de Saúde. 

4. A Educação em Saúde tem papel transformador nos contextos em que é utilizada. Ela só acontece por meio da interação entre educador e educando e se concretiza por meio do aprendizado mútuto.

Nesse sentido, qual das frases a seguir descreve como a Educação em Saúde se expressa?

R: Expressa-se por meio do diálogo; em seu princípio, parte do conhecer a vida dos sujeitos envolvidos nos processos sociais.

Na realidade dos serviços de saúde, a educação popular se expressa por meio do diálogo entre as partes (profissionais e pacientes-comunidade). Dessa forma, o conhecimento do saber e da vida dos sujeitos envolvidos nos processos sociais permite aproximar quaisquer distâncias e hierarquias, de modo a construir uma cidadania crítica e transformadora. Além disso, busca-se valorizar as sabedorias populares da comunidade e todos os tipos de expressão cultural, oriundos de locais diversos, por meio da participação popular e de ações coletivas. 

5. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem como objetivo a qualificação dos profissionais de saúde e, consequentemente, a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população. Suas ações acontecem, principalmente, no âmbito da Atenção Básica.

Qual é a principal estratégia da PNEPS em suas ações de âmbito nacional?

R: Fortalecimento do SUS.

Sem dúvida, a principal estratégia da PNEPS é o fortalecimento do SUS, assim como de todas as políticas do MS vinculadas ao SUS. A reorientação profissional e a problematização das práticas de trabalho são estratégias específicas da política e inerentes ao conceito de Educação Permanente.

Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde

A Educação Popular em Saúde(EPopS) é uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, a valorização dos saberes populares, da ancestralidade, do incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS (PORTARIA Nº 2.761, de 19 de novembro de 2013).

Compreendendo os resultados e a importância da Educação Popular em Saúde nos serviços e nas práticas de saúde, foi desenvolvida como estratégia de difusão das ações, o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, junto ao Ministério da Saúde. Alguns movimentos e entidades a nível nacional contribuíram para o desenvolvimento deste comitê, como a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS), o Movimento Popular de Saúde (MOPS), a Rede de Educação Popular em Saúde (RedePop), a Articulação Nacional de Extensão Popular (ANEPOP), dentre outras.

Desse modo, por meio do trabalho realizado pelo Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CENEPS) foi lançada em 2013, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde do SUS (PNEPS – SUS), através da Portaria Ministerial nº 2.761, de 19 de novembro de 2013 que orienta a PNEPS pelos princípios do diálogo, da amorosidade, da problematização, da construção compartilhada do conhecimento, da emancipação, e do compromisso com a construção do projeto democrático e popular (BRASIL, 2013e).

Tal política também tem a finalidade de fortalecer as práticas de Educação Popular em Saúde no SUS, de modo descentralizada, contribuindo para a consolidação da Educação Popular em Saúde. Uma das estratégias de descentralização é a instituição de Políticas Estaduais de Educação Popular em Saúde, contribuindo com a produção compartilhada de conhecimentos, ampliandoo protagonismo popular na defesa do direito à saúde e a participação popular no SUS a nível estadual.

Nessa direção, iniciamos a organização do Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde da Paraíba (CEEPS-PB) em 2015, a partir da articulação de professores/as universitários/as ligados/as à Educação Popular em Saúde, integrantes de movimentos sociais, estudantes e profissionais de saúde como gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, junto ao Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (CEFOR-RH/PB).

O Comitê de Educação Popular em Saúde do Estado da Paraíba, constitui um órgão de caráter consultivo, instituído pela Portaria nº 049/2016 da Secretaria de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro de 2016, com a finalidade de fortalecer as práticas de educação popular em saúde no SUS e consolidar a Política Estadual de Educação Popular em Saúde, contribuindo com a produção compartilhada de conhecimentos, ampliação do protagonismo popular na defesa do direito à saúde e a participação popular no SUS.

A Secretaria do Estado da Saúde é responsável por dar apoio técnico, administrativo e financeiro para o funcionamento do Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde-CEPS/PB.

Compete ao Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde:

I – participar da formulação, bem como acompanhar a implementação e a avaliação da Política Estadual de Educação Popular em Saúde no SUS;

II – colaborar com a elaboração de estratégias de mobilização, a fim de garantir a construção democrática e descentralizada da Política Estadual de Educação Popular em Saúde no SUS;

III – acompanhar os acordos pactuados entre a Secretaria de Estado da Saúde e os movimentos sociais referentes às ações de Educação Popular em Saúde;

         IV- apoiar os movimentos, as entidades e as instituições com vistas ao desenvolvimento da Educação Popular em Saúde no Estado da Paraíba;

V – contribuir para o fortalecimento da luta pelo direito à saúde e em defesa do SUS, por meio da educação popular, identificando, divulgando e promovendo novos canais de participação popular no controle social, além dos já existentes;

VI – participar e colaborar com as iniciativas da Secretaria Estadual da Saúde e demais secretarias municipais que visem à incorporação da Educação Popular em Saúde como prática democrática na construção de políticas públicas de saúde;

VII – contribuir, por meio dos princípios da Educação Popular em Saúde, com a construção das bases pedagógicas para a transformação das práticas de educação em saúde desenvolvidas no SUS, fortalecendo a autonomia da população e a relação fraterna e solidária entre gestores, profissionais e usuários dos serviços de saúde;

VIII – contribuir com as ações de extensão universitária, pesquisa e ensino das instituições e dos centros de ensino (universidades, faculdades, escolas técnicas, entre outras), que tenham a Educação Popular em Saúde como princípio ético na formação dos profissionais e educadores articulados com a realidade da população, em função da importância das práticas populares de saúde e da participação popular para a efetivação do SUS.

Desde sua criação, o CEEPS-PB vem desenvolvendo ações no estado da Paraíba referentes à divulgação e compartilhamento de saberes relacionados à Educação Popular em Saúde como:

• Elaboração do Regimento Interno do Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde do Estado da Paraíba (PORTARIA nº 049/2016) e o Núcleo Estadual de Educação Popular em Saúde – NEEPOPS/PB (Portaria nº023/2018);
• Formações para profissionais de saúde do SUS de nível médio e técnico, por meio do EdPopSUS em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e com o Ministério da Saúde;
• Encontros formativos e de articulação nas macrorregionais de saúde do estado;
• Seminários e eventos para a discussão sobre a descentralização da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no estado da Paraíba;
• Apoio na realização de Congressos na área de Saúde Coletiva, de Educação Popular em Saúde, dentre outros; bem como apoio na realização de Tendas Paulo Freire – espaço em que se discute de maneira democrática sobre temáticas emergentes e presentes na sociedade, junto a gestores/as, profissionais de saúde, movimentos sociais, estudantes, docentes, lideranças comunitárias, dentre outros segmentos sociais.

As reuniões ordinárias do CEEPS-PB acontecem mensalmente sempre na última quinta-feira de cada mês, das 14 às 16:30hs no CEFOR-RH e estão abertas à sociedade civil. Para mais informações, entrar em contato através do endereço de e-mail: .