Assinale quanto à classificação dos bens a alternativa incorreta

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Notas: 1 Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens. Escolher uma resposta. a. Móveis e Imóveis Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Relativamente capaz c. Terminantemente capaz d. Absolutamente incapaz e. Apta Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que: Escolher uma resposta. a. trata-se de bem fungível b. trata-se de bem indivisível c. trata-se de bem divisível d. trata-se um bem fora do comércio. e. trata-se de bem consumível Question 3 Notas: 1 O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. incapacidade absoluta b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações e. apenas aptidão para exercer direitos. Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em…
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Pessoal segue abaixo as respostas das aulas temas de 1 à 4 do AVA. A matéria é sobre Direito e Legislação. Aula-tema 1: Questão 1: Resposta: da moral e do direito Questão 2: Resposta: direito privado Questão 3: Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis ... Questão 4: Resposta: direito positivo. Aula-tema 2: Questão 1: Resposta: a monarquia é o governo de um só indivíduo ... Questão 2: Resposta: população, território, governo e soberania. Questão 3: Resposta: Chefe…
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pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Apta c. Terminantemente capaz Errado d. Relativamente capaz e. Absolutamente incapaz Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 4 e faça uma nova leitura sobre Capacidade jurídica.>/p> Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de…
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R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Relativamente incapaz d. Absolutamente incapaz e. Terminantemente capaz Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser…
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precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Relativamente capaz c. Apta d. Terminantemente capaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de…
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anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Absolutamente incapaz b. Apta c. Terminantemente capaz d. Relativamente capaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Question 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide…
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precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente capaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de…
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precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente capaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de…
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Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Absolutamente incapaz c. Terminantemente capaz d. Relativamente capaz e. Apta Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns…
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precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente capaz b. Terminantemente capaz c. Apta d. Absolutamente incapaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de…

Menus de configuração no Painel de Administração

QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: Analista de Gestão – Advogado):Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizou-se de quatro critérios para classificar os bens. Neste sentido,a) os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.b) os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsoloc) os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades)d) os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública.e) os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem
r:E
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: Direito):Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.a) Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.b) Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.c) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.d) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.e) Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.
R:C
QUESTÃO Ano: 2015Banca: OBJETIVAÓrgão: Prefeitura de Porto Barreiro – PRProva: AdvogadoEm relação aos bens consignados no Código Civil, pode-se dizer que:a) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.b) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.c) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei.d) Nenhuma das alternativas anteriores.
R:A
QUESTÃO Ano: 2016Banca: SerctamÓrgão: Prefeitura de Quixadá – CEProva: Assistente JurídicoJulgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.I- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.II- Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.III- Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.IV- Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências do Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo para tal fim.V- Ainda que o indivíduo não tenha patrimônio suficiente para garantia dos débitos anteriores, poderá instituir bem de família voluntário.a) Todos os itens são incorretos.b) Todos os itens estão corretos.c) Os itens I e II estão certos e os itens IV e V errados.d) Apenas o item III está correto.e) Os itens II, III e IV estão errados.
R:c
Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TJ-SCProva: Juiz SubstitutoPela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes aa) um estado, mas não os pertencentes a um território.b) um município, mas não os pertencentes a uma autarquia.c) uma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.d) uma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.e) uma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.
R:E
Ano: 2013Banca: VUNESPÓrgão: Câmara Municipal de São Carlos – SPProva: AdvogadoEm relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.a) Em sentido amplo, bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do governo Municipal e ações de determinada autarquia.b) Os imóveis da Administração descentralizada, como fundações de direito público e autarquias, não são considerados bens públicos.c) O terceiro de boa-fé que possuir, como seu, imóvel público desativado, sem interrupção, nem oposição, por quinze anos ou mais, poderá adquirir-lhe a propriedade, judicialmente, por usucapião.d) A aquisição onerosa de bens públicos, móveis e imóveis, não depende de autorização legal específica ou especial, mas dependerá de licitação, na modalidade adequada ao valor do contrato.e) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá de licitação na modalidade de concorrência, exceção às entidades paraestatais.
R:A
Ano: 2010Banca: TRT 3RÓrgão: TRT – 3ª Região (MG)Prova: Juiz do TrabalhoNo que concerne aos bens públicos, assinale a proposição CORRETA:a) – Os bens dominiais da União, dos Estados e dos Municípios são irrenunciáveis e prescritíveis.b) – São bens dominiais da União, dos Estados e dos Municípios, as áreas correspondentes a vinte por cento dos imóveis rurais, cuja cobertura vegetal deve ser preservada contra o desmatamento, visando a proteção da flora e da fauna silvestresc) – São bens públicos, insuscetíveis de apropriação pelos particulares, as praças, as avenidas e os demais logradouros públicos.d) – Os bens públicos podem ser seqüestrados para pagamento de dívidas inscritas em execução por precatório.e) – Os bens públicos podem ser dados em garantia de empréstimos contraídos pela Administração Pública.
R:C
Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: UNIPAMPAProva: Técnico de ContabilidadeAcerca da classificação dos bens públicos e de suas características, julgue os seguintes itens.Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.a) Certo b) Errado
R:ERRADO
Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: DPE-DFProva: Defensor PúblicoAcerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerema) Certo b) Errado
R:CERTO
Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: UNIPAMPAProva: Técnico de ContabilidadeAcerca da classificação dos bens públicos e de suascaracterísticas, julgue os seguintes itens.Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.a) Certo b) Errado
R:ERRADO
Ano: 2016Banca: MPE-PRÓrgão: MPE-PRProva: Promotor SubstitutoMarque a assertiva incorreta:a)A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá- los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;b)Os atos administrativos que dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos;c)Às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, se aplicam as disposições da Lei que regulamenta o acesso a informações (Lei n. 12.527/2011). Contudo, a publicidade a que estão submetidas refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas;d)São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar;e)O Poder Público quando interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do denominado poder de polícia.
R:D
Ano: 2012Banca: FUMARCÓrgão: TJ-MGProva: Técnico JudiciárioQuanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:a) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e as sociedades de economia mista.b) Não dispondo a lei em sentido contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.c) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar; os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.d) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e o seu uso comum pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
R:A
Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TJ-SCProva: Juiz SubstitutoPela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes aa) um estado, mas não os pertencentes a um território.b) um município, mas não os pertencentes a uma autarquia.c) uma sociedade de economia mista, mas não os pertencentes ao distrito federal.d) uma fundação pública, mas não os pertencentes a uma autarquia.e) uma associação pública, mas não os pertencentes a uma empresa pública.
R:E
Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: PGE-AMProva: Procurador do EstadoCom relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os edifícios destinados a sediar a administração pública.a) Certo b) Errado
R:ERRADO
TJ/PE 2011 – FCC – JUIZ SUBSTITUTOOs imóveis a seguir mencionados pertencem:Imóvel 1 − a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;Imóvel 2 – a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;Imóvel 3 – a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;Imóvel 4 – ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:a) particular; público de uso especial; público de uso comum do povo; público dominical.b) público de uso especial; público de uso especial; particular por falta de desapropriação; público dominical.c) particular; público de uso comum do povo; público de uso comum do povo; público de uso especial.d) público dominical; público de uso especial; particular, por falta de desapropriação mas que se tornará público pela usucapião; público dominical.e) particular; público de uso especial; particular que só se tornará público por desapropriação; público dominical.
R:A
PREF. TERESINA/PI 2010 – FCC – PROCURADOR MUNICIPALPara o Código Civil, os bens públicosa)são sempre inalienáveis.b)dominicais e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem sua qualificação, observadas as exigências legais.c)são aqueles do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive suas autarquias.d)não são passíveis de usucapião, salvo os bens autárquicos.e)têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.
R:C
Ano: 2013Banca: TJ-RSÓrgão: TJ-RSProva: Titular de Serviços de Notas e de RegistrosAssinale a alternativa correta.a) Os bens públicos de uso comum podem ser objeto de usucapião.b) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.c) Os bens públicos de uso comum e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.d) Os bens públicos de uso especial não podem ser alienados, ainda que sofram desafetação.
R:C
Ano: 2010Banca: TRT 3RÓrgão: TRT – 3ª Região (MG)Prova: Juiz do TrabalhoNo que concerne aos bens públicos, assinale a proposição CORRETA:a) – Os bens dominiais da União, dos Estados e dos Municípios são irrenunciáveis e prescritíveis.b) – São bens dominiais da União, dos Estados e dos Municípios, as áreas correspondentes a vinte por cento dos imóveis rurais, cuja cobertura vegetal deve ser preservada contra o desmatamento, visando a proteção da flora e da fauna silvestresc) – São bens públicos, insuscetíveis de apropriação pelos particulares, as praças, as avenidas e os demais logradouros públicos.d) – Os bens públicos podem ser seqüestrados para pagamento de dívidas inscritas em execução por precatório.e) – Os bens públicos podem ser dados em garantia de empréstimos contraídos pela Administração Pública.
R:C
Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: Prefeitura de Niterói – RJProva: Agente FazendárioEm matéria de classificação de bens públicos, quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e com o disposto no Código Civil, os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens públicos:a) dominicais;b) onerosos;c) de uso delegado;d) de uso comum do povo;e) de uso especial.
R:E
Ano: 2010Banca: FCCÓrgão: MPE-SEProva: Analista – DireitoEm face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial sãoa) alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.b) aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.c) aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.d) aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.e) impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.
R:D
Ano: 2009Banca: CESPEÓrgão: ANATELProva: Analista Administrativo – ContabilidadeCom relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.a) Certo b) Errado
R:CERTO
Ano: 2014Banca: CAIP-IMESÓrgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul – SPProva: ProcuradorBens públicos de uso especial são aqueles:a) que não estão destinados a uma finalidade determinada, como os terrenos não edificados.b) destinados ao uso indistinto de toda a população, tais como as ruas e as praças.c) que representam o patrimônio disponível do Estado, tais como as terras devolutas.d) destinados a uma finalidade específica, tais como as bibliotecas.
R:D
Ano: 2013Banca: FCCÓrgão: AL-PBProva: Assessor Técnico LegislativoOs bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bensa) de uso especial.b) de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.c) de uso especial e bens dominicais, respectivamente.d) de uso comum do povo.e) dominicais.
R:A
Ano: 2012Banca: CEPERJÓrgão: DEGASEProva: Técnico de ContabilidadeOs bens de propriedade de um determinado ente da federação utilizados nos serviços públicos, que têm como características a impenhorabilidade, a inalienabilidade e a sua contabilização, são classificados como bens públicos:a) de domínio público artificiaisb) de uso comumc) de uso especiald) de uso públicoe) dominiais
R:C
Ano: 2012Banca: AOCPÓrgão: TCE-PAProva: Analista de Controle ExternoOs bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral denominam-sea) uso comum do povo.b) uso restrito.c) uso especial.d) dominicais.e) extrapatrimoniais.
R:C
QUESTÃO (Ano 2012/ Banca CESPE/ Órgão: TJ-RR/ Prova: Agente de Proteção):Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: Procurador):Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, comoa) privilegiados.b) de uso comum.c) de uso especial.d) dominicais.e) servidões.
R:D
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: FEMPERJ/ Órgão: TCE-RJ/ Prova: Analista de Controle Externo – Direito):De acordo com o art. 98 do CC: “são públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem”. Sobre o tema, é correto dizer que:a) os bens que não sejam de utilidade coletiva e que não estejam afetados a uma das atividades estatais são denominados bens dominicais, que, via de regra, não podem ser alienados;b) bens públicos de uso especial são os que estão afetados ao desenvolvimento dos serviços administrativos e públicos em geral, incluindo-se tanto bens móveis quanto imóveis;c) o uso comum dos bens públicos é necessariamente gratuito, na medida em que é de utilidade coletiva;d) os bens de uso comum do povo e os de uso especial, ainda que conservem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são passíveis de alienação;e) não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
R:B
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: FCC/ Órgão: TRF – 2ª REGIÃO/ Prova: Analista Judiciário – Execução de Mandados):Considere:I. Praça da Sé – São Paulo – Capital.II. Gonzaga – Praia da Cidade de Santos – SP.III. Rio Tietê.IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS ema) I e IVb) I, II e III.c) I, IV e V.d) III, IV e V.e) IV e V.
r:E
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: TRT 15R/ Órgão: TRT – 15ª Região/ Prova: Juiz do Trabalho):Aponte a alternativa incorreta:a) Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil Brasileiro.b) Nos termos do CCB, são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias e os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.d) Nos termos do CCB, os materiais provenientes da demolição de um prédio são considerados bens móveis.e) Nos termos do CCB, nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constituí omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
R:B
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: ANCINE/ Prova: Todos os Cargos):A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.Certo Errado
R: ERRADO
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: TCU/ Prova: Auditor Federal de Controle Externo):Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.Certo Errado
R: ERRADO
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: Advogado):Nos termos do Código Civil, os bens destinados ao serviço autárquico são considerados de uso:a) comumb) especialc) dominicald) acessórioe) privado
r:B
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção):São exemplos de bens públicos:I. Rios, mares, estradas, ruas e praças.II. Estradas, ruas e coletivos urbanos.III. A sede do Supremo Tribunal Federal.IV. Logradouros em geral.A sequência correta é:a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.b) Apenas a assertiva I está correta.c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.d) Apenas a assertiva II está correta.
R:A
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: Advogado HC-UFMG):Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.a) Apenas I e II.b) Apenas I, III e IVc) Apenas I e IVd) Apenas I, II e III.e) I, II, III e IV.
R:D
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária):Analise as seguintes afirmativas:I. São bens públicos de uso comum do povo, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive os de suas autarquias.II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. (vide art. 101)III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. (vide art. 103)NÃO está correto o que se afirma em:a) I, apenas.b) II, apenas.c) I e III, apenas.d) II e III, apenas.
R:A
QUESTÃO (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário – Administrativa):A respeito de bens, julgue o item que se segue.Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO Ano: 2015Banca: FUNDATECÓrgão: SISPREM – RSProva: Procurador JurídicoReferente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:a) Estão sujeitos a usucapião.b)Classificam-se como de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.c) Não podem ser alienados, nem mesmo os dominicais.d)Os rios, mares, estradas, ruas e praças classificam-se como de uso especial.e)Não dispondo a lei em contrário, consideram- se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
R:B
QUESTÃO (Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Advogado):É correto afirmar que os bens públicos.a) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.b) dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.c) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.d) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.e) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.
R:B
QUESTÃO Ano: 2015Banca: INTEGRIÓrgão: Prefeitura de Salesópolis – SPProva: ProcuradorAnalise as assertivas abaixo:I – Os bens públicos se dividem em os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.II – Os bens públicos dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Salvo disposição legal contrária, também consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.III – Os bens públicos estão sujeito a usucapião, desde que haja a posse prolongada e ininterrupta pelo prazo de 15 anos.IV – Edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso especial.a) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.b) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.c) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.d) Todas as assertivas estão corretas.
R:C
QUESTÃO Ano: 2015Banca: CONSULPLANÓrgão: TJ-MGProva: Titular de Serviços de Notas e de RegistroSobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:a) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.b) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.c) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.d) O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído.
R:A
QUESTÃO Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: PGE-AMProva: Procurador do EstadoCom relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os edifícios destinados a sediar a administração pública.Certo Errado
R: ERRADO
QUESTÃO Ano: 2017Banca: FUNECEÓrgão: UECEProva: AdvogadoOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bensa) de uso comum do povo.b) de uso especial.c) dominicais.d) de uso excepcional.
R:c
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: CESPE/ Órgão: TRE-RJ/ Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa):Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: CS-UFG/ Órgão: TJ-GO/ Prova: Escrevente Judiciário):São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bensa) públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial.b) públicos dominicais.c) particulares de propriedade de menores.d) particulares de natureza condominial e de propriedade de idosos.
R:A
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: CESPE/ Órgão: TC-DF/ Prova: Auditor de Controle Externo):Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.Certo Errado
R:CERTO
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: FUNCAB/ Órgão: Prefeitura de Vassouras – RJ/ Prova: Fiscal de Posturas):De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?a) Somente os de uso comum do povo.b) Somente os dominicais.c) Os de uso comum do povo e os dominicais.d) Os dominicais e os de uso especial.e) Os de uso comum do povo e os de uso especial
r:E
QUESTÃO Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TJ-PIProva: Juiz SubstitutoNos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, aa) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.b) necessária gratuidade do uso.c) impossibilidade de alienação.d) insuscetibilidade à usucapião.e) possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.
R:C
QUESTÃO Ano: 2015Banca: CS-UFGÓrgão: Prefeitura de Goiânia – GOProva: Procurador do MunicípioOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matéria, prescreve a Lei nº 10.406/2002 que:a)as energias que tenham valor econômico, o solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente e o direito à sucessão aberta são bens imóveis para efeitos legais.b)as ruas e as estradas são bens públicos de uso especial, protegidos pela cláusula de inalienabilidade e imprescritibilidade.c)os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determine.d)os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião, observadas as exigências legais.
R:C
QUESTÃO Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TJ-RRProva: Juiz SubstitutoNÃO podem ser objeto de alienação:a) os imóveis considerados por lei como bem de família.b) em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.c) os frutos e produtos não separados do bem principal.d) a herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.e) os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação.
R:E
QUESTÃO (Ano 2012/ Banca: CESPE/ Órgão: TJ-AC/ Prova: Técnico Judiciário – Auxiliar):No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.Certo Errado
R: CERTO
Ano: 2016Banca: INTEGRIÓrgão: Câmara de Suzano – SPProva: Assistente JurídicoCom relação aos bens públicos, é incorreto afirmar:a)Bens de domínio público são o conjunto das coisas moveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireta da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum.b)Bens de uso especial são todas as coisas, moveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividade e consecução de seus fins.c) Os bens dominicais podem ser alienados por meio de investidura, legitimação de posse e retroação.d)Uso privativo, ou bens de uso especial, é o que Administração Pública confere, mediante título jurídico individual, a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, para que o exerçam, com exclusividade, sobre parcela de bem público.
R:C
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: EBSERHProva: Advogado (CH-UFPA)Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.a)São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.b) Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.c)Bens públicos dominicais constituem-se no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.d) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.e) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.
R:C
Ano: 2008Banca: FCCÓrgão: TRF – 5ª REGIÃOProva: Analista Judiciário – Área JudiciáriaSobre os bens públicos, é correto afirmar que os bensa) do domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.b) dominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.c) dominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.d) de uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.e) de uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.
R:C
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: MC/ Prova: Atividade Técnica de Suporte – Direito):Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.Certo Errado
R: ERRADO
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: FMP Concursos/ Órgão: TJ-AC/ Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros):Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.a) Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.b) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem obrigatoriamente as pertenças.c) Os bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei, podem ser alienadas.d) São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
R:C
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: MS CONCURSOS/ Órgão: PC-PA/ Prova: Escrivão de Polícia Civil):O direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.a) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e, independente de sua qualificação, sempre poderão ser alienados, desde que observadas as exigências legais.b) O elemento objetivo do conceito de domicílio da pessoa natural é a residência, e o elemento subjetivo é o ânimo definitivo.c) No que se refere às relações concernentes a sua profissão, é considerado também domicílio da pessoa natural o lugar onde aquela é exercida.d) A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.e) A pessoa natural que viva em diversas residências, alternadamente, com ânimo definitivo, terá seu domicílio em qualquer delas.
R:A
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: FCC/ Órgão: TRE-SP/ Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária):Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bensa) de uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer espécie de afetação.b) de uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.c) de uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.d) dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou afetados à atividade específica.e) dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis de alienação.
R:E
QUESTÃO (Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: Procurador):O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.a) Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.b) Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.c) Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.d) Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.e) Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.
R:d
QUESTÃO (Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: Auditor do Tribunal de Contas):Em relação aos bens, é correto afirmar:a) Os melhoramentos sobrevindos ao bem consideram- se benfeitorias, mesmo que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.b) Os negócios atinentes ao principal sempre abrangem as pertenças.c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei.d) Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.e) As energias que tiverem valor econômico consideram-se imóveis.
R:C
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo):Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo):Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação.Certo Errado
R: ERRADO
QUESTÃO Ano: 2016Banca: VUNESPÓrgão: Prefeitura de Sertãozinho – SPProva: Procurador MunicipalSobre os bens dominicais, é correto afirmar quea) podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.b) são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.c) não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.d) constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.e)são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.
R:D
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: MS CONCURSOS/ Órgão: PC-PA/ Prova: Investigador de Polícia):O direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.a) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e, independente de sua qualificação, sempre poderão ser alienados, desde que observadas as exigências legais.b) O elemento objetivo do conceito de domicílio da pessoa natural é a residência, e o elemento subjetivo é o ânimo definitivo.c) No que se refere às relações concernentes a sua profissão, é considerado também domicílio da pessoa natural o lugar onde aquela é exercida.d) A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.e) A pessoa natural que viva em diversas residências, alternadamente, com ânimo definitivo, terá seu domicílio em qualquer delas.
R:A
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: CESPE/ Órgão: PC-AL/ Prova: Delegado de Polícia):Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: VUNESP/ Órgão: ITESP/ Prova: Advogado):Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:a) torna-o inalienável, em todos os casos.b) se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienávelc) quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especiald) não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.e) somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.
R:D
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos – SP Prova: Analista Legislativo – Advogado):De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, bem como o instituto da usucapião.a) Apenas os bens de uso especial estão sujeitos à usucapião.b) Apenas os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.c) Todos os bens públicos estão sujeitos à usucapião.d) Apenas os bens de uso comum estão sujeitos à usucapião.e) Nenhum bem público está sujeito à usucapião.
R:E
QUESTÃO Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRT – 3ª Região (MG)Prova: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador FederalRogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominadoa) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.b) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião.c) dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais.d) de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical.e) dominical, não podendo ser objeto de usucapião.
R:E
QUESTÃO Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: TJ-MSProva: Juiz SubstitutoAssinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.a) A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.b) O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.c) Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.d) Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.e) Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.
R:C
QUESTÃO Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: Prefeitura de Caieiras – SPProva: Assessor Jurídico/Procurador GeralSobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar quea) todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.b) apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.c) nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.d) apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitivae) apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
R:c
QUESTÃO Ano: 2016Banca: CAIP-IMESÓrgão: Câmara Municipal de Atibaia – SPProva: AdvogadoAssinale a alternativa incorreta sobre o tema: bens públicos:a) são de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.b) dominicais estão sujeitos a usucapião.c) são de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.d) dominicais, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
R:B
QUESTÃO (Ano: 2012/ Banca: ESAF/ Órgão: MDIC/ Prova: Analista de Comércio Exterior):Assinale a opção incorreta.a) Bens públicos são os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Os demais são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.b) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.c) São públicos os bens de uso comum do povo, como os rios, mares, estradas, praças; os de uso especial, como os edifícios e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, e os dominicais.d) Os bens de uso comum são inalienáveis; já os dominicais podem ser alienados, desde que cumpridas as exigências legais.e) O uso comum dos bens públicos é gratuito, não podendo a entidade a cuja administração pertencerem, estabelecer de forma diversa.
R:e
QUESTÃO (Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: TCE-RO/ Prova: Auditor de Controle Externo – Direito):É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Analista Administrativo – Direito):As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.Certo Errado
R: CERTO
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça – SC Prova: Procurador do Município):Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.a) Os bens públicos dominicais podem ser alienados por meio de ususcapião.b) Não perdem o caráter de bem móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem posteriormente.c) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.d) Consideram-se benfeitorias voluptárias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.e) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
R:C
QUESTÃO (Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Delegado de Polícia):Com relação aos bens públicos, é correto afirmar quea) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.b) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.c) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.d) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.e) apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.
R:B
QUESTÃO (Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia – SP Prova: Guarda Municipal):Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:a) deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;b) deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;c) pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;d) pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;e) deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.
R:d
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESÓrgão: IPREMProva: Procurador JurídicoSão bens da União:a)as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.b)os bens imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.c)os bens de uso comum e os de uso especial.d)os bens imóveis requisitados pelo Ministério da Defesa, em tempo de guerra.
R:A
Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: TJ-DFTProva: JuizConforme previsão constitucional, são bens da Uniãoa) as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.b) as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.c) o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.d) as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.e) os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham.
R:D
Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: TCUProva: Analista de Controle Externo – Auditoria Governamentaltexto associado Texto associadoAs riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.Certo Errado
R:CERTO
Ano: 2009Banca: FUNIVERSAÓrgão: ADASAProva: AdvogadoOs potenciais de energia hidráulica são bensa) da União, apenas.b) dos estados e do Distrito Federal, apenas.c) da União, dos estados e do Distrito Federal.d) dos municípios, apenas.e) de todos os entes da Federação.
R:A
Ano: 2011Banca: FCCÓrgão: TJ-APProva: Titular de Serviços de Notas e de RegistrosCom base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da Uniãoa) os terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.b) as terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.c) as terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.d) as ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.e) os bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.
R:A
Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TJ-PEProva: Juiz SubstitutoOs recursos naturais da plataforma continental são bensa) da Uniãob) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.c) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.d) do respectivo Estado.e) do respectivo Município.
R:A

Q&a quanto

Assinale quanto à classificação dos bens a alternativa incorreta

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