Como ocorreu a anexação por parte do brasil ao espaço que hoje compreende ao estado do acre

Convencionou-se chamar de Revolução Acriana a revolta dos seringueiros que, no início do século 20, ocupavam o atual Estado do Acre, àquela época pertencente à Bolívia. Insurgindo-se contra o governo boliviano, que cedera todo aquele território ao truste anglo-americano Bolivian Syndicate, os seringueiros proclamaram a independência da região, dando início à disputa diplomática que passou à história com o nome de Questão do Acre.

Antecedentes históricos

Para entender as causas da rebelião e da consequente compra do Acre pelo Brasil, faz-se necessário retornar ao século 18, quando o bandeirismo já havia dilatado o horizonte geográfico brasileiro nas direções norte e oeste, muito além do estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas, ocupando terras de posse espanhola, fato que se tornaria matéria dos tratados de Madrid (1750) e de Santo Ildefonso (1777).Mesmo com a criação, em 1751, da nova capitania real de Mato Grosso, não houve qualquer estímulo governamental no sentido de se povoar o Extremo Oeste, inclusive porque a política econômica do império estava voltada exclusivamente à exportação do café. Uma colonização espontânea - entre o Noroeste e o Norte - teve início apenas quando o interesse mundial despertou para os seringais que se estendiam por toda a região.

Sertanistas e aventureiros passaram, então, a explorar a Amazônia, desconhecendo se os territórios a oeste pertenciam ao Brasil, ao Peru ou à Bolívia, e abrindo caminho a sucessivas ondas migratórias.

Disputas pela borracha e soberania boliviana

A penetração dos colonos brasileiros e a crescente importância da borracha no comércio internacional despertaram o interesse da Bolívia, que solicitou uma demarcação precisa das fronteiras entre o seu território e o Brasil. Após várias negociações, em 1867 assinou-se o Tratado de Ayacucho, que ampliava o território brasileiro, mas reconhecia o uti possidetis boliviano sobre a região do atual Estado do Acre. Ou seja, admitia a legalidade e a legitimidade do poder exercido pela Bolívia naquela extensão de terra fronteiriça.No entanto, à medida que o preço da borracha subia, os seringais multiplicavam-se, seguindo o contorno dos rios Acre, Purus e, mais a oeste, do Tarauacá. E as migrações cresceram ainda mais quando uma prolongada seca expulsou levas de cearenses do interior nordestino. Na verdade, a corrida da borracha assumiu proporções semelhantes às da busca por minas de ouro, no século 18.Apesar dos limites fixados em 1867, os brasileiros seguiam penetrando no rumo oeste, rompendo a fronteira com a Bolívia numa larga extensão. Diante do agravamento do problema, Brasil e Bolívia concordaram, no ano de 1895, em nomear uma comissão que estudaria a ratificação do Tratado de Ayacucho. Pouco tempo depois, o Brasil reconheceria, novamente, a soberania boliviana na região.

Assim, em 1899, os bolivianos estabeleceram um posto administrativo em Puerto Alonso, cobrando impostos e lançando taxas aduaneiras sobre as atividades dos brasileiros.

Começa a revolta

A reação, no entanto, não se fez esperar: os seringueiros, alheios às tramitações diplomáticas, julgaram lesados seus interesses e iniciaram movimentos de contestação e rebeldia.Em abril, um advogado cearense, José Carvalho, liderou uma ação armada, que culminou na expulsão das autoridades bolivianas. Logo depois, a Bolívia estabeleceu negociações com o Bolivian Syndicate. A ideia era conceder poderes excepcionais ao truste anglo-americano, que poderia não só monopolizar a produção e exportação da borracha, mas também cobrar impostos e atuar com poderes de polícia. Era a forma encontrada pela Bolívia para controlar, definitivamente, a região.

O governador do Amazonas, Ramalho Júnior, informado do ajuste por um funcionário do consulado boliviano em Belém, Luis Gálvez de Arias, enviou-o à frente de contingentes militares para ocupar Puerto Alonso. Gálvez proclamou, então, com o apoio dos seringalistas, a independência do Acre, tornando-se seu presidente. Sob protestos da Bolívia, Campos Sales, presidente do Brasil na época, extinguiu a efêmera república em março de 1900.

Ao mesmo tempo, os seringueiros organizaram uma investida armada. As operações foram chefiadas por José Plácido de Castro, um gaúcho que participara da Revolução Federalista. Os revoltosos ocuparam na madrugada do dia 6 de agosto de 1902 a Vila de Xapuri e prenderam as autoridades bolivianas. Depois, atacaram Puerto Alonso, proclamando o Estado Independente do Acre. Poucos meses depois, no início de 1903, o exército boliviano capitulou e Plácido de Castro foi aclamado governador do Estado Independente do Acre.

Solução diplomática

Informado, entretanto, de que a Bolívia preparava um ataque maciço contra a região, o barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, decidiu intervir e passar a disputa para o âmbito diplomático.O problema com o Bolivian Syndicate se resolveu mediante a indenização de 110 mil libras esterlinas, para que ingleses e norte-americanos desistissem do contrato. A seguir, foram restabelecidas as relações comerciais com a Bolívia.

Das conversações subsequentes resultou que a Bolívia cederia ao Brasil uma área de 142.800 km2, em troca de 2 milhões de libras esterlinas. O Brasil, por sua vez, comprometia-se a construir uma estrada de ferro, a Madeira-Mamoré, a fim de garantir o escoamento da produção boliviana pelo rio Amazonas.

Assinou-se, então, o Tratado de Petrópolis, em novembro de 1903, colocando-se um ponto final na Questão do Acre. A data 6 de agosto foi oficializada como dia da Revolução Acreana.

O Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre o governo brasileiro e boliviano, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, o qual anexou o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.

Composto de 10 artigos, o Tratado contou com a permuta de alguns territórios entre os países, ou seja, para o Brasil ficou declarado que o Acre inferior (142.000 km²) e o Acre superior (48.000 km²) seria anexado ao território, enquanto que a Bolívia ficaria com parte da região do estado do Mato Grosso, numa área correspondente a 3.164 km.

O ciclo da borracha (seringueiras) foi um dos principais fatores de desenvolvimento de parte da região norte do país, sobretudo do estado do Acre, na Floresta Amazônica. Em finais do século XIX a borracha tornou-se um dos principais produtos de exportação, o que levou a exploração e povoação da região pelos brasileiros, principalmente nordestinos os quais se deslocavam a fim de melhores condições de vida e trabalho.

Embora fosse uma região pertencente à Bolívia, os bolivianos não se preocuparam muito em povoar o espaço, o que levou ao maior interesse do governo brasileiro, o qual pagou 2 milhões libras esterlinas para anexar o território ao país, rico em florestas e reservas de seringais.

Esse evento de anexação territorial, ocorreu na cidade serrana do estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, no início do século XX e reuniu figuras dos dois governos, a saber: José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (Barão do Rio Branco), Ministro das Relações Exteriores e Joaquim Francisco de Assis Brasil, ex-governador do Rio Grande do Sul; por sua vez, do lado Boliviano estavam presentes o Presidente da República Fernando E. Guachalla e o Senador Claudio Pinilla.

Com isso, o Brasil avançou nas obras de infraestrutura a fim de facilitar o transporte bem como a exploração da região, declarado no Artigo VII:

“Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou outro ponto próximo (Estado de Mato Grosso), chegue a Vila Bela (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas. ”

Assim, devemos ressaltar que ambas as partes obtiveram vantagens com o Tratado de Petrópolis, que além de estreitar os laços entre os dois países facilitou as relações exteriores, comerciais, políticas, exemplificado no Artigo III: “Por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados entre as duas Nações, os Estados Unidos do Brasil pagarão uma indenização de £ 2.000.000 (dois milhões de libras esterlinas), que a República da Bolívia aceita com o propósito de a aplicar principalmente na construção de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países.”

Importante destacar que esse acordo estabeleceu relações amistosas entre os países, e ainda evitou um conflito bélico entre as partes. Nesse sentido, a Bolívia enviou missões militares, as quais foram mal sucedidas visto que o território já estava, em grande parte, ocupado pelos brasileiros.

Outras foram as tentativas de conquista do território, que perdurou entre 1899 (quando se iniciaram os conflitos) até 1903, período conhecido como “Revolução Acreana” (Guerra del Acre), que culminou num acordo de paz e de interesses de ambos. Assim, após o Tratado de Petrópolis, as partes territoriais anexadas ao Brasil foram ocupadas pelas famílias de cerca de 60 mil seringueiros, responsáveis pelo trabalho de extração da borracha (látex).

Para saber mais: Ciclo da Borracha.

Curiosidades

• Em homenagem ao Barão do Rio Branco, a cidade antes chamada de Vila Pennápolis, recebeu em 1912 o nome de Rio Branco, atual capital do Estado do Acre.
• Em consequência do Tratado de Petrópolis, os limites de fronteira entre o Peru e o Brasil, também foram restabelecidos, uma vez que o Acre foi disputado entre os três países: Brasil, Peru e Bolívia.

Veja também:

• Revolução Acreana
• Formação do território brasileiro