Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa corret 493103

Questão no QuestionsOf: Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa corret 493103

A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista na Constituição Federal. A respeito do tema, o Código de Processo Civil prevê que os atos processuais são públicos. Todavia, tramitam em segredo de justiça os processos

• A que versem sobre arbitragem, salvo no caso de cumprimento da carta arbitral.

• B em que o exija o interesse público ou social.

• C que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade seja estipulada em instrumento público.

• D que versem sobre tributos e fiscalização.

• E que versem sobre filiação, desde que haja pedido das partes.