Por que o cpf é cancelado

Dos Crimes Contra a Fé Pública - Da Falsidade Documental - Falsidade Ideológica : omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299 do Código Penal).

Para evitar que o CPF seja cancelado, é necessário manter suas informações atualizadas, principalmente se o primeiro CPF foi gerado de maneira automática através do antigo CIC.

É que os documentos de CPF mais antigos foram gerados de maneira automática, isto é, cada pessoa possuía um número individual e quando haviam alterações de sobrenome, por motivo de casamento civil ou divórcio, outro número de CPF era gerado.

Desta maneira, haviam cadastrantes com dois números de CPF, o que pela lei é totalmente ilegal, visto que o Cadastro de Pessoa Física dever ser único, individual e intransferível.

O que é CPF cancelado?

Para que o CPF seja cancelado é preciso que ocorra duplicidade na documentação, ou seja, que uma única pessoa possua dois números cadastrais diferentes.

Contudo, existe ainda outra maneira de ter a documentação cancelada, a qual ocorre por determinação judicial, uma situação muito específica, mas que pode gerar o seu cancelamento.

Um terceiro fator que pode levar ao cancelamento está relacionado à perda ou ao roubo do documento.

Ainda é possível dizer que o título de eleitor quando cancelado suspende o CPF, no entanto, é preciso lembrar que CPF suspenso não é o mesmo que CPF cancelado.

Ter o CPF suspenso é estar pendente de alguma forma com a Receita Federal ou com a Justiça Eleitoral, de modo que após a resolver a situação, o número cadastral volta a ser o mesmo.

O que não ocorre em situações de cancelamento, isto é, caso o CPF esteja cancelado, é necessário procurar a Receita Federal, esclarecer o ocorrido e então gerar uma nova numeração cadastral.

Como saber se o CPF está cancelado?

1O primeiro passo é consultar o CPF no site da Receita Federal. Ao abrir a página, é preciso informar o número do documento e a data de nascimento.

2Logo após, selecione a opção “Eu não sou um Robô" e, então, clique em “Consultar”.

3A seguir, abrirá uma segunda página, com as informações referentes ao Cadastro de Pessoa Física, informando a atual situação em que o documento se encontra.

Não conseguir receber auxílios e benefícios governamentais pode já ser um indício de que o Cadastro de Pessoa Física esteja irregular, assim como não estar apto para abrir contas corrente ou poupança, tampouco fazer empréstimos, tirar passaportes ou dar início a financiamentos.

Estar com o CPF irregular também prejudica o recebimento de aposentadorias, que entra como um benefício governamental, como já citamos, além de ficar impedida a participação em concursos públicos e de renegociar dívidas.

É válido lembrar que estas proibições estão ligadas a outros problemas cadastrais e fiscais do CPF, isto é, em situações na qual o CPF está suspenso, nulo ou pendente de regularização.

Por isso, é importante consultar o CPF e entender qual o tipo de irregularidade se encontra, detalhadamente cada uma significa:

• CPF cancelado: quando há multiplicidade no cadastro ou por decisão judicial, em casos mais raros, ou quando há perda ou roubo do documento.
• CPF bloqueado: em situação de dívida com fisco ou qualquer outro débito que esteja protestado em cartório. Em casos em que aparece “Pendente de Regularização", o contribuinte deve estar com pelo menos uma declaração atrasada nos últimos cinco anos.
• CPF suspenso: pode estar relacionado a informações incorretas no cadastro nacional ou pelo contribuinte ter deixado de votar na última eleição, uma vez que a RF cruza os dados com a Justiça Eleitoral.
• CPF nulo: passa a ser nulo quando há fraude comprovada no cadastro, duplicando a sequência numérica ou retirando um novo documento para falecidos.

Assim como cada tipo de irregularidade possui um significado, a regularização também é individual. E é válido dizer que em alguns casos é possível até mesmo regularizar o CPF pela internet.

Em outras palavras, o site da Receita Federal permite que os cadastrados regularizem as pendências de maneira online e simples, seguindo o passo a passo já exposto no próprio portal MEU CPF.

Contudo, o cadastrado precisa saber o que fazer quando o CPF está cancelado, pois, diferentemente das demais situações, não é possível resolver essa pendência integralmente pela internet.

É preciso, primeiro, entrar no site da Receita Federal apenas para fazer um agendamento em uma agência física mais próxima.

Depois, é importante que o cadastrante leve seus documentos pessoais, como:

• o número do CPF;
• RG;
• título de eleitor; e
• certidão da Justiça Eleitoral comprovando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral, para idades de 18 a 69 anos de idade.

Facilita o processo de regularização o conhecimento do motivo que resultou no cancelamento, pois assim é possível agilizar o pedido de uma nova numeração de Cadastro de Pessoa Física.

Por outro lado, quando o cadastrado não sabe o motivo que levou ao cancelamento do CPF, o mesmo pode solicitar mais esclarecimentos junto à agência, e após isso, solicitar uma nova numeração.

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Ter o CPF cancelado pode ser um problema e tanto. Hoje em dia, isso não é algo tão comum, mas pode acontecer.

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O Cadastro de Pessoa Física é o nosso documento mais relevante. Ele precisa estar ativo e em ordem para permitir que você possa votar, receber benefícios e muito mais.

É possível que você não tenha qualquer problema de cancelamento do seu documento. Especialmente, se suas compras, operações financeiras e cadastros estão normais.

Porém, se algo não estiver normal, é importante saber que CPF cancelado pode dar trabalho para resolver. Para isso, nosso objetivo é ajudar você a regularizar a situação.

Neste texto, você vai aprender:

• Como consultar seu CPF;
• Diferença entre Situação Cadastral e Situação Fiscal;
• Como regularizar sua situação usando a Internet;
• Diferenças entre CPF cancelado e suspenso. E como resolver cada caso.

Como consultar CPF?

O primeiro passo para saber mais sobre seu CPF (suspenso, cancelado etc.) é consultá-lo na Receita Federal.

Além disso, você também deve usar os serviços de empresas como Serasa, Boa Vista SCPC e SPC Brasil. Elas oferecem informações mais detalhadas sobre seu CPF.

Eventualmente, por meio dessas empresas, você percebe que o problema não é CPF cancelado. Mas existem restrições decorrentes de dívidas e negativações.

Como Consultar o CPF pelo Nome? Saiba agora 

Diferenças entre Situação Cadastral e Situação Fiscal

A Situação Cadastral do CPF está ligada a dados incorretos no seu cadastro. Porém também pode ser que que estejam faltando em seu registro.

Seu documento pode estar irregular ou cancelado. Outros problemas podem estar relacionados ao pagamento de impostos e taxas.

Por exemplo, quem tem uma Dívida Ativa da União fica com CPF em uma Situação Fiscal irregular.

Outro exemplo: você pode ter uma Situação Cadastral regular, mas Situação Fiscal irregular.

São duas avaliações diferentes e ambas merecem sua atenção.

Situações Cadastrais e seus detalhes

É importante saber quais são as situações cadastrais possíveis para o seu CPF.

Assim, quando você o consultar saberá melhor como se encontra seu cadastro e o que deve fazer para se regularizar.

As situações cadastrais possíveis para o CPF são:

• Regular: seu CPF está em dia! Não há com o que se preocupar;
• Pendente de Regularização: há algum documento obrigatório que você não entregou. Por exemplo uma Declaração de Imposto de Renda de um dos últimos 5 anos;
• Suspensa: suas informações de cadastro estão incompletas ou incorretas;
• Cancelada: essa situação existe quando na base de dados do governo aparecem múltiplos CPFs apontando para a mesma pessoa ou um problema de registro que sofreu alguma mudança por ordem administrativa/judicial e que por isso foi extinto;
• Titular falecido: o portador do CPF faleceu e a informação já consta da base de dados do governo;
• Nula: o CPF foi anulado devido a uma fraude na inscrição.

Atenção! Repare que CPF cancelado é diferente de CPF suspenso.

No CPF suspenso, você pode corrigir os dados. E assim, colocar sua inscrição em ordem sem precisar de um novo registro. Ou seja, sem ter que fazer um novo número de CPF.

Por outro lado, um CPF cancelado não volta a existir de maneira regular.

Como fazer a regularização do CPF pela Internet?

Se você possui título de eleitor pode regularizar o CPF na página da Receita Federal na internet.

Já quem não possui título de eleitor precisará comparecer a uma agência do Banco do Brasil, Caixa ou Correios.

Como o CPF acaba cancelado?

Um CPF só costuma ser cancelado por decisão judicial e/ou administrativa.

Situações assim costumam acontecer mais frequentemente com pessoas que tiveram seu número de CPF gerado há mais tempo.

Por exemplo, quando acontecia a mudança de nome por conta de casamento, um novo registro aparecia na Receita Federal.

O cancelamento ocorre em situações assim porque é crime uma mesma pessoa ter dois números de CPF. Já que o documento deve ser pessoal e intransferível.

Assim, havia a chance de gerar duplicidade e o cancelamento do CPF. Com a duplicidade, um dos números passa a ser cancelado.

Se um juiz emitir uma ordem judicial, o CPF também poderá ser cancelado.

Isso ocorre em situações bem específicas, mas além da duplicidade é a outra forma de ter um registro cancelado.

Como regularizar CPF cancelado?

Há quem perca o documento e não se lembre do número. E isso é muito mais comum do que se imagina.

Um caminho é buscar em um documento, contrato ou algo em que possa ter o CPF. Isso também ajuda para levantar essa informação.

A Receita Federal tem unidades de atendimento que podem ajudar você a identificar seu CPF. Lá você também consegue auxílio para recuperar os números, em último caso.

Você também pode fazer um Boletim de Ocorrência para registrar o sumiço do CPF e de outros documentos.

Neste caso, com o BO em mãos, procure a Receita Federal para regularizar sua situação o mais breve possível.

O que significa ter o CPF suspenso?

Um CPF suspenso é sinal de que seu cadastro na Receita Federal está incorreto ou tem alguma pendência.

Neste caso, fica bem complicado seguir o dia a dia normal da vida. Pois muitas instituições financeiras excluem de suas bases documentos irregulares.

Na prática, isso significa que com um CPF irregular você ficará impossibilitado de:

• Trabalhar com carteira assinada;
• Abrir empresa;
• Tirar passaporte;
• Realizar um financiamento ou empréstimo;
• Comprar ou vender imóveis;
• Receber benefícios (auxílio, aposentadoria etc.).

Logo, regularizar sua situação na Receita é essencial. Não demore para buscar a solução para seu problema com CPF.

Como regularizar CPF suspenso?

O primeiro passo para ajustar a situação do CPF é fazer o pedido de regularização no site da Receita Federal.

No entanto, a regularização online só será possível se você não tiver entregas pendentes de declaração de Imposto de Renda. Isso vale para os últimos 5 anos.

Assim, caso exista alguma pendência relacionada à entrega de declaração, primeiro será necessário resolver isso.

Você também pode ir pessoalmente até uma agência da Caixa, Banco do Brasil ou Correios. E solicitar a regularização por lá.

CPF irregular é o mesmo que “nome sujo”?

Não. A irregularidade do CPF é um detalhe relacionado ao seu cadastro junto à Receita Federal.

Já o “nome sujo” significa que seu nome (e CPF) está negativado em alguma empresa de proteção ao crédito. Isso acontece por causa de dívidas.

Lembre-se de que mesmo com o “nome sujo” você pode abrir sua conta gratuita na Grão. Assim, você consegue guardar dinheiro mesmo ganhando pouco. 

No entanto, com um CPF irregular, seu cadastro poderá ser recusado ao tentar abrir aqui ou em qualquer outro lugar.

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A equipe Grão está sempre pronta para ajudar você a entender tudo que envolve seu nome. Seja em relação aos documentos importantes ou no seu dia a dia financeiro.

Neste texto, você aprendeu mais sobre CPF cancelado e como regularizar seu documento para evitar problemas com a Receita Federal.

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