O que foi a Declaração de Direitos de 1688

A Carta Magna (1215)

Carta Magna, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de viragem nos direitos humanos.

Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.

Petição de Direito (1628)

Em 1628, o Parlamento Inglês enviou esta declaração de liberdades civis do rei Carlos I.

A Revolução Gloriosa é o nome que se dá para os acontecimentos que levaram à deposição de Jaime II e à coroação de Guilherme de Orange e Maria Stuart como rei e rainha da Inglaterra. A Revolução Gloriosa ocorreu em 1688 e foi uma das etapas da Revolução Inglesa, além de ter sido responsável pela queda do absolutismo na Inglaterra. A monarquia absolutista inglesa transformou-se em uma monarquia constitucional, que consolidou o domínio da burguesia na Inglaterra.

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Revolução Puritana

Para o entendimento dos acontecimentos da Revolução Gloriosa, é necessária uma retrospectiva na história da Inglaterra. É importante, primeiramente, uma curta abordagem sobre a Revolução Puritana, também conhecida como Guerra Civil Inglesa. Esse acontecimento marcou a deposição de Carlos I, rei pertencente à dinastia Stuart.

A Revolução Puritana foi resultado do choque de interesses que existia entre o Parlamento e o rei da Inglaterra. O rei, naturalmente, queria manter seu poder por meio de uma monarquia absolutista, enquanto os parlamentares ingleses tinham interesse em transformar o país em uma monarquia constitucional baseada nos ideais liberais que favoreceriam a burguesia.

O choque entre os parlamentares e o rei inglês levou à Guerra Civil Inglesa, processo que se estendeu pela década de 1640 e resultou na deposição do rei e na sua execução em 1649. Oliver Cromwell destacou-se nesse período e acabou tornando-se ditador da Inglaterra na década seguinte, na república ditatorial conhecida como Commonwealth.

Os atritos entre o rei e o Parlamento concentraram-se, principalmente, na questão dos impostos. Carlos I desejava aumentá-los para aumentar também as receitas do reino, mas o Parlamento inglês recusava-se a ceder tal aumento ao rei. Assim, em 1629, o rei resolveu dissolver o Parlamento e governou de maneira independente até 1640.

Em 1640, o rei resolveu restaurar o Parlamento novamente para aprovar o aumento dos impostos a fim de financiar sua guerra contra os escoceses. A ação do Parlamento inglês em relação ao rei foi mais inflexível ainda, e, assim, rei e Parlamento entraram em guerra. Como mencionado, essa guerra levou à derrocada de Carlos I e sua decapitação na data citada.

Restauração monárquica

Após a derrubada da monarquia, a Inglaterra tornou-se uma República que, a princípio, foi governada pelo próprio Parlamento, mas que, depois, caiu nas mãos de Oliver Cromwell, que implantou uma ditadura no país entre 1653 e 1658. Com o falecimento de Oliver Cromwell, em 1658, seu filho Richard Cromwell assumiu o poder, mas permaneceu poucos meses na função.

Após a saída de Richard, o poder retornou ao Parlamento, que resolveu devolvê-lo aos Stuart. Assim, os parlamentares convidaram Carlos II, filho do rei decapitado, para assumir o trono da Inglaterra em 1660. Carlos II só assumiu o trono inglês porque concordou em governar o país com poderes reduzidos, em uma demonstração de força do Parlamento inglês e de que o absolutismo não seria permitido novamente.

Carlos II, no entanto, mostrou-se disposto a criar as condições para o retorno do absolutismo na Inglaterra, além de ter-se aproximado dos católicos. Os atritos entre rei e Parlamento retornaram e, em 1681, o Parlamento foi novamente dissolvido e assim permaneceu até o falecimento do rei, que aconteceu em 1685.

Nesse ano, o trono foi transmitido para Jaime II, irmão de Carlos II. A sucessão do trono para o irmão aconteceu porque Carlos I não teve filhos legítimos. Jaime II, durante o seu reinado, manteve suas ações alinhadas com o que Carlos I havia praticado, e isso reforçou os conflitos entre rei e Parlamento.

Como mencionado, Jaime II manteve suas ações alinhadas com as ações realizadas por Carlos II. Ele, então, além de procurar reforçar seus poderes absolutistas, também tentou fortalecer o catolicismo na Inglaterra. As duas ações desagradaram ao Parlamento, pois seus membros advogavam a ideia da Inglaterra ser uma monarquia constitucional parlamentarista e praticavam o Puritanismo (nome pelo qual era conhecido o Calvinismo na Inglaterra).

O estopim para que o Parlamento se voltasse contra o rei foi o nascimento de seu filho, Jaime Eduardo. O nascimento do herdeiro do rei tornava eminente o risco de que o poder na Inglaterra fosse perpetuado em uma dinastia católica. Desse modo, o Parlamento resolveu agir e começou a conspirar pela derrubada do rei.

Os dois partidos do Parlamento — Whig e Tory — resolveram convidar Maria Stuart, filha do rei, e seu marido, Guilherme de Orange, para que se unissem contra Jaime II. O convite foi realizado, principalmente, porque os dois eram calvinistas, assim como os parlamentares. Ambos aceitaram participar dessa conspiração.

Assim, em 1688, Guilherme de Orange levou tropas para a Inglaterra e forçou Jaime II a fugir da França com sua esposa, Maria de Módena, após ver suas próprias tropas voltaram-se contra sua figura real. Jaime II exilou-se na França, local onde permaneceu pelo resto de sua vida. Maria Stuart e Guilherme de Orange foram então coroados rainha e rei da Inglaterra. Essa transição de poder “pacífica”, isto é, sem o derramamento de sangue, ficou registrada na história inglesa como Revolução Gloriosa.

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Importância da Revolução Gloriosa

A Revolução Gloriosa é um marco na história da Inglaterra e também do mundo. Primeiramente, se considerarmos a revolução aqui abordada dentro do contexto da Revolução Inglesa, perceberemos que se trata da primeira revolução burguesa da história. A mobilização da burguesia tinha como objetivo combater os privilégios da nobreza típicos do feudalismo e do absolutismo, que impediam o desenvolvimento econômico burguês. No século seguinte, novas revoluções burguesas aconteceram — como a Revolução Francesa.

A monarquia constitucional parlamentarista da Inglaterra consolidou-se por meio da Declaração dos Direitos de 1689 (Bill of Rights). Guilherme de Orange e Maria Stuart, antes de serem coroados rei e rainha, tiveram que assinar o termo jurando obediência a ele. A Declaração dos Direitos era um dispositivo legal que criava condições para impedir o retorno do absolutismo na Inglaterra.

Ela decretava, por exemplo, que:

• os impostos na Inglaterra só sofreriam aumento com a aprovação do Parlamento;

• o Parlamento decidia sobre a sucessão do trono;

• os reis não tinham direito de alterar as normas do comércio inglês;

• a liberdade de expressão não poderia ser coibida pelos reis;

• tornava-se proibido o rei expropriar propriedades privadas.

A Revolução Gloriosa foi importante para a história da Inglaterra, pois criou as condições políticas que permitiram o desenvolvimento da burguesia. Esta passou a investir no desenvolvimento tenológico e científico, que foi fundamental para que a Inglaterra se tornasse o país pioneiro no processo de desenvolvimento industrial conhecido como Revolução Industrial. Isso, em longo prazo, transformou a Inglaterra na maior potência industrial e comercial do mundo no século XIX.