Como funciona as cotas raciais nas universidades

Apesar de ter ganhado uma grande visibilidade a partir da sanção da Lei 12.711 de 2012, o sistema de cotas no Brasil existe desde o início dos anos 2000, quando a Universidade de Brasília (UnB) decidiu fazer reserva de vagas para alguns candidatos em seu processo seletivo.

O texto da Lei de Cotas prevê a destinação de vagas para estudantes de escolas de públicas e, dentro dessa reserva, algumas vagas são para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Temos aí dois tipos de reserva: Cotas Sociais e Cotas Raciais.

Cotas Sociais

As instituições federais de ensino superior são obrigadas a cumprir até 2016 a reserva de 50% das vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade deve ser destinada a candidatos que possuam renda mensal per capita igual ou menor a 1,5 salário-mínimo e a outra metade para os estudantes com renda maior que 1,5 salário-mínimo.

Atualmente, boa parte das universidades federais realiza a seleção de novos alunos através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), no entanto as estaduais e outras instituições de ensino estão adotando ações afirmativas que beneficiem os estudantes de baixa renda. No ato da inscrição o candidato autodeclara a renda e origem escolar, mas caso seja aprovado dentro da reserva de vagas é necessário comprovar as informações prestadas.

Cotas Raciais

Outra forma de concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior é através da autodeclaração de raça. Estudantes pretos, pardos ou indígenas de escolas públicas têm assegurado por lei carteiras nas universidades federais. No entanto, para chegar ao número de vagas que devem ser reservadas as entidades devem levar em consideração os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o estado no qual a instituição está localizada.

Além do que está previsto na Lei, as universidades também possuem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso de determinadas classes ao ensino superior. Algumas instituições destinam, por exemplo, vagas para estudantes de comunidades de quilombos e portadores de necessidades especiais. Existem ainda processos seletivos que são exclusivos para estudantes indígenas.

As cotas raciais são ações aplicadas pelo Governo Federal do Brasil para reduzir as desigualdades econômicas, educacionais e sociais entre cidadãos de diferentes raças. Esse sistema de cotas é um avanço na luta contra injustiças históricas fomentadas por sentimentos racistas — algo que envergonha e entristece a sociedade brasileira.

Neste artigo, nos aprofundaremos no conceito e no funcionamento das cotas raciais nas faculdades. Mostraremos também alternativas para aqueles que não têm os requisitos necessários para ingressar nesse sistema. Acompanhe os próximos tópicos que nós da Anhanguera preparamos!

O que são as cotas raciais?

Infelizmente, durante muitos anos, cursar o ensino superior era uma oportunidade para poucos. Devido a injustiças sociais que duraram vários séculos, e que não terminaram com a sanção da lei abolicionista, uma grande parcela da população brasileira não branca apenas sonhava com a possibilidade de ingressar em uma faculdade.

Entre os muitos obstáculos que impediam e ainda impedem esse objetivo, estão a falta de acesso a um ensino escolar de qualidade, a renda familiar muito baixa e até mesmo a discriminação racial. Por todos esses motivos, era possível “contar nos dedos” os estudantes negros, pardos e indígenas que conseguiam um diploma de graduação.

Esse triste cenário da educação superior no Brasil começou a ser modificado com a aprovação da lei n0 12.711/2012 – conhecida como lei das cotas. Como dito no início do artigo, o objetivo dessa legislação é diminuir a desigualdade educacional entre etnias raciais. Será que a meta foi cumprida?

A resposta é um orgulhoso sim! De acordo com a pesquisa “Desigualdade Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de alunos negros e pardos que ingressaram no ensino superior foi de 50,3%. Essa margem superou à de estudantes brancos.

Por que cotas raciais existem?

Apesar de ficar evidente que as cotas raciais visam “abrir as portas” do ensino superior aos negros, pardos e indígenas, o impacto do sistema vai muito além dessa definição. Como assim? É importante lembrar que a educação tem a finalidade de desenvolver o indivíduo para que exerça a sua cidadania.

Quando isso acontece em uma escala cada vez maior, a nação conta com pessoas atuantes que promovem o bem-estar e o progresso da sociedade. Outro impacto das cotas raciais é possibilidade de mudança na realidade de gerações futuras. Atualmente, segundo uma triste estatística apresentada em um artigo do site Agência Brasil, a população negra tem o maior número de desempregados do país.

Quando um estudante, por meio desse sistema de cotas, se forma em uma faculdade, a possibilidade de conseguir um bom emprego e progredir na carreira aumenta consideravelmente.

Então, começa uma transformação na vida acadêmica, profissional e pessoal. Com uma condição social mais favorável, o formado pode dar aos seus filhos um futuro melhor, longe da linha de pobreza e de marginalização.

Podemos citar ainda outro efeito positivo das cotas raciais: o reconhecimento do lugar dos negros, pardos e indígenas na cultura nacional. Dessa forma, esses grupos tornam-se capazes de realizar debates, fazer pesquisas e apontar soluções — ou seja, ter sua “voz” ouvida e respeitada — que ajudam no progresso nacional.

Por fim, as cotas raciais “tocam na raiz” do preconceito ao fomentar o processo de convivência entre as raças no ambiente acadêmico. Por exemplo, os jovens aprendem, desde a sua formação, a importância da pluralidade racial, bem como o respeito às diferenças e ao próximo.

Como as cotas raciais funcionam?

De acordo com as regras oficiais da lei das cotas, ao abrir inscrições para o vestibular, 50% das matrículas disponibilizadas por curso ou turno das faculdades federais devem ser reservadas para estudantes menos favorecidos, como negros, pardos e indígenas. Para que tenham acesso a essas vagas, os interessados precisam assinar a “Autodeclaração Étnico-Racial”.

Dentro desses 50%, existem aspectos que dividem o número de vagas, como: faixas de renda familiar (menor/maior ou igual a um salário mínimo) e se o aluno estudou ou não em escola pública. Os outros 50% de matrículas fazem parte da categoria “ampla concorrência”.

Quais são as alternativas de ingresso para quem não se encaixa nas cotas?

Embora as cotas raciais facilitem a entrada de estudantes na faculdade, nem todos preenchem os critérios para se beneficiar desse sistema. O que esse grupo pode fazer para realizar o sonho de cursar uma graduação? Um modo fácil é realizando o vestibular online de uma faculdade privada de qualidade.

Ao optar por essa seleção, o aluno realiza a prova, por meio de um dispositivo eletrônico, não importa em que lugar esteja. O tempo de prova, os assuntos exigidos e as questões seguem o mesmo modelo do vestibular presencial. Dentro de alguns dias, o estudante recebe o resultado da prova e pode seguir com a efetivação da matrícula.

Para facilitar ainda mais, é possível usar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para entrar na faculdade. Incrível, não acha? Para entender melhor como usar a nota do Enem, explicaremos alguns detalhes. É importante ressaltar que o estudante precisa ter realizado a prova após o ano de 2010 e tenha alcançado uma nota mínima.

Aqui na Anhanguera, na prova de conhecimentos e na de redação, a pontuação deve ser superior a 200 pontos para substituir a nota do vestibular da nossa instituição. Caso esse critério tenha sido alcançado, basta que o aluno comprove o desempenho apresentando uma cópia da relação dos pontos no Enem.

Sem dúvida, podemos dizer que essa possibilidade prática de ingressar na faculdade é um meio de inclusão e de democratização. Afinal, todos podem iniciar a graduação mesmo que não estejam dentro do sistema de cotas raciais.

Cotas raciais: um importante avanço na busca pela igualdade

Enfim, a igualdade entre as raças promove a paz e o progresso de uma nação. Conforme vimos neste artigo, iniciativas como o sistema de cotas raciais são um caminho para o fim da discriminação racial. Porém, cabe a cada um de nós mostrar que o nosso respeito pelo próximo não depende da cor da pele.

O que achou do artigo? Conseguiu entender como funcionam as cotas raciais? Gostaria de iniciar os seus estudos, mas não se encaixa nas regras desse sistema? Então, venha para a Anhanguera. Faça sua inscrição!

Afinal, como funciona o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras?

Como a maioria sabe, ensino superior é uma etapa importante para quem quer ter uma carreira promissora.

Contudo, ingressar em uma faculdade pública pode ser um desafio enorme, sobretudo para os estudantes que possuem acesso a uma educação de baixa qualidade durante o ensino médio e ainda precisam lidar com inúmeros desafios sociais e econômicos.

Para garantir o acesso às universidades públicas e um futuro melhor a essas pessoas, existe o sistema de cotas raciais nas unidades brasileiras como uma forma de reduzir a desigualdade de raças no Brasil. 

Quer entender como funciona o sistema de cotas raciais? Continue lendo esse artigo!

O que é o sistema de cotas raciais?

O sistema de cotas raciais consiste na reserva de vagas para grupos minoritários, em exames para universidades e concursos públicos.

Essa medida, criada pelo governo para reduzir a desigualdade racial em seu sistema, existe desde 2012 e deve ser seguida por todas as instituições de ensino superior públicas.

Ademais, o sistema de cotas raciais nas universidades públicas — que também incluem os institutos federais — é regulado pela Lei nº 12.711/12, enquanto os concursos públicos federais são regulamentados pela Lei nº 12.990/14.

Por que existe o sistema de cotas raciais nas universidades?

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os pretos e pardos correspondem a 54,9% da população brasileira, mas representam 75% das pessoas em situação de pobreza no Brasil.

Ou seja, mesmo sendo maioria populacional, esse grupo ainda corresponde a minoria nos espaços mais privilegiados da sociedade, além de somente 12% da população preta e 13% da parda terem ensino superior. 

Esse é o reflexo dos mais de 300 anos de escravidão negra no Brasil, o qual a população negra foi submetida ao trabalho forçado sem possibilidade de acesso a qualquer direito fundamental. 

Sendo assim, uma das maneiras encontradas pelo Estado para reduzir essa desigualdade racial, através do Poder Judiciário, foi a criação da Lei de Cotas e o sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Desse modo, o acesso de pessoas negras ao ensino superior gratuito é facilitado, garantindo a esse público marginalizado uma forma de melhorar suas condições de vida.

Afinal, por mais que o mercado de trabalho esteja enfrentando uma situação complicada, possuir uma formação de ensino superior ou técnica ainda facilita a conquista de vagas e oportunidades.

Juntamente ao sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras, há também essa estratégia implementada nos concursos públicos.

Essa é mais uma maneira de reduzir a desigualdade racial no sistema brasileiro e proporcionar mais oportunidades a essa minoria — maioria em quantidade populacional.

Resultados das cotas raciais

Em 2014, pessoas pretas, pardas e indígenas ocupavam ¼ das vagas das universidades federais de todo país — e ⅓ dos institutos federais, em comparação a uma representação de apenas 11,9%.

Ah! Também é importante desmistificar a ideia que os estudantes utilizam o sistema de cotas raciais nas universidades, porque alcançam somente notas muito abaixo da média. 

De acordo com dados divulgados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), a realidade é diferente, pois, enquanto a média de corte no curso de medicina da ampla concorrência é 787,56 pontos, a média no grupo de cotistas é de 761,67 pontos.

Mesmo com uma diferença entre eles, ainda assim, essa não ultrapassa 5%!

Em outras palavras: as chances desses estudantes concluírem a graduação e chegarem ao mercado de trabalho são bastantes altas — eles apenas precisavam de uma ajuda para alcançar a primeira conquista.

Como funcionam as cotas raciais?

O sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras estabelece a reserva de 50% das vagas para estudantes de grupos minoritários — que também devem atender a outros critérios de renda e ensino.

A reserva dessas vagas garante aos candidatos inscritos na modalidade de cota a competição apenas com pessoas do mesmo grupo.

Assim, estudantes de escola pública, por exemplo, não precisam competir com alunos que fizeram toda a sua formação nas melhores escolas particulares da cidade — sem falar no acesso a demais privilégios, que garantem uma gigantesca vantagem competitiva.

Ademais, o aluno aprovado no vestibular ainda deverá ser avaliado pelo sistema de heteroidentificação, que visa impedir fraudes no sistema de cotas raciais nas universidades públicas.

Os avaliadores da banca deverão analisar as características fenotípicas do estudante, sem considerar nenhum dado/elemento externo, e verificar se sua etnia corresponde àquela apresentada pelo candidato durante a autodeclaração.

Quem pode utilizar o sistema de cotas?

Devido ao objetivo de assegurar o acesso ao ensino superior para as minorias sociais, nem todos os estudantes podem utilizar o sistema de cotas nas universidades públicas.

Primeiramente, o candidato deve ter realizado o ensino médio em escola pública ou com 100% de bolsa em instituições particulares.

As universidades garantem para esse grupo, independente da raça, uma reserva de parte das vagas disponíveis para cada curso — contudo, é uma porcentagem pequena comparado às demais.

Além disso, candidatos de baixa renda também possuem um grupo específico de vagas — que podem depender ou não de cor.

Por fim, há a reserva para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

A porcentagem mínima das vagas é baseada na porcentagem da população de mesmo grupo, existente na região, divulgada pelo IBGE.

Por isso, não há um número fixo de reserva de vagas para todos os estados.

O sistema de cotas nas universidades também está disponível para o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas integrais ou parciais aos estudantes de baixa renda.

Conclusão

O sistema de cotas raciais nas universidades públicas é fundamental para permitir que mais estudantes de grupos minoritários tenham acesso a uma graduação de qualidade.

Além disso, esse é o primeiro passo para a redução da desigualdade racial e social em todo sistema brasileira — das universidades aos cargos públicos!

Portanto, se você faz parte do grupo de estudantes beneficiados por esse sistema, não esqueça de fazer sua autodeclaração e registrar todos os dados corretamente, durante a inscrição do Enem.

E claro: estude bastante para ter acesso à vaga dos sonhos. Boa sorte!

Fonte Paes Advogados Parceiro Mix Vale

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