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No caso analisado pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a reclamada, uma editora do ramo jornalístico, utilizou como argumento para tentar descaracterizar o vínculo de emprego pretendido por um encartador/distribuidor de jornais o fato de o trabalhador ter ajuizado reclamação trabalhista contra outra empresa, alcançando período coincidente. Sustentou ainda que o trabalho teria se dado na qualidade de autônomo, somente aos sábados, não preenchendo os Show
Top 1: Exclusividade Não é Requisito do Contrato de Trabalho - JurisprudênciaAutora: jusbrasil.com.br - 188 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Exclusividade.Exclusividade não é requisito do contrato de trabalho,nem tem previsão no artigo 3º da CLT . O obreiro pode ter mais de um emprego, visando ao ... ...
Top 2: Mas afinal, exclusividade é ou não um dos pressupostos para ...Autora: psg.adv.br - 214 Avaliação
Descrição: Mas afinal, exclusividade é ou não um dos pressupostos para caracterização do contrato de emprego? – nº 7 Trab. – Junho/2021De tempo em tempos nos deparamos com notícias acerca de julgamentos que nos levam a acreditar que a exclusividade seria um dos requisitos do contrato de emprego. Essas se tornaram mais frequentes diante das constantes veiculações a respeito de casos movidos por trabalhadores em face de plataformas digitais. O artigo 3º da CLT estabelece os quatro pressupostos que devem est
Resultados de pesquisa correspondentes: 29 de jun. de 2021 — “VINCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE TRABALHO. REQUISITOS. Embora a exclusividade não seja requisito do contrato de trabalho, a doutrina e a ... ...
Top 3: A exclusividade do empregado na relação de trabalho e possíveis ...Autora: abladvogados.com - 199 Avaliação
Descrição: Por Dr. Gustavo Hoffman, especialista em direito do trabalho da Aith, Badari e Luchin Advogados.. Muitas pessoas pensam que um empregado deve ser EXCLUSIVO de um empregador, não podendo trabalhar para qualquer outra pessoa/empresa durante o respectivo vínculo empregatício anteriormente estabelecido.. No entanto, a exclusividade geralmente NÃO é requisito para que se configure o vínculo empregatício. Nesse sentido, podemos exemplificar que os professores e médicos possuem mais de um e
Resultados de pesquisa correspondentes: No entanto, a exclusividade geralmente NÃO é requisito para que se ... fazendo com que a exclusividade esteja presente na maioria dos contratos de trabalho, ... ...
Top 4: A exclusividade não é requisito para a caracterização do vínculo ...Autora: netcpa.com.br - 135 Avaliação
Descrição: 09/12/2015 14:26:10 | Pessoal fiogf49gjkf0dConforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Além disso, para que se configure o vínculo empregatício é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: 1 - habitualidade = o trabalho deve ser exercido continuamente, frequentemente. 2 - dependência ou subor
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de dez. de 2015 — Todavia, como vimos, a exclusividade não é requisito para a caracterização do vínculo de emprego, bastando que haja compatibilidade entre a ... ...
Top 5: Requisitos do contrato de trabalho e a jurisprudência - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 153 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de out. de 2021 — Sobre os requisitos essenciais do contrato de trabalho - análise ... de trabalho, tal como a não obrigatoriedade de exclusividade da ... ...
Top 6: Pacto de não concorrência, permanência e exclusividade no ...Autora: blog.editoramizuno.com.br - 176 Avaliação
Descrição: Tanto no Código Civil quanto na CLT há previsão de liberdade contratual, desde que observados os limites e função social. Nesse sentido, por exegese do artigo 444 da CLT, é plenamente possível que o contrato de trabalho seja objeto de livre estipulação, desde que não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. É, por assim dizer, norma de conduta que impõe aos envolvidos – contratante e contratad
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de mai. de 2021 — Sendo, portanto, o contrato de trabalho de livre pactuação, ... mesmo porque exclusividade não é requisito essencial da relação de emprego. ...
Top 7: Q265205 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: exclusividade é um requisito do contrato de trabalho. ... vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado. ...
Top 8: Exclusividade não é requisito da relação de emprego - TRT-MGAutora: portal.trt3.jus.br - 238 Avaliação
Descrição: No caso analisado pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a reclamada, uma editora do ramo jornalístico, utilizou como argumento para tentar descaracterizar o vínculo de emprego pretendido por um encartador/distribuidor de jornais o fato de o trabalhador ter ajuizado reclamação trabalhista contra outra empresa, alcançando período coincidente. Sustentou ainda que o trabalho teria se dado na qualidade de autônomo, somente aos sábados, não preenchendo os
Resultados de pesquisa correspondentes: 12 de nov. de 2015 — "A exclusividade não é requisito para tanto, bastando que haja compatibilidade entre a jornada de trabalho em caso de mais de um emprego em ... ...
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Top 8 exclusividade é um requisito do contrato de trabalho 2022
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