Top 7 separação total de bens em caso de morte 2022

Descrição: O especialista também esclarece como os tribunais se posicionam sobre o tema. 28/11/2021O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens é um tema que gera conflitos e consultas diárias a advogados. Por conta da insegurança ainda existente quanto à garantia de autonomia patrimonial entre as partes, muitos clientes buscam escritórios para a elaboração de pactos antenupciais detalhados ou, até, para alterar o regime de bens inicialmente adotado para o casamento/união estável.. Sobre

Descrição: O tema sobre separação total de bens ainda gera muitas dúvidas entre meus clientes e leitores do Blog. Atuando como advogado em Brasília, o mais comum é realizar divórcio de pessoas que se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens. A regra do direito brasileiro é no sentido de que, no silêncio, o regime de bens a ser aplicado a um casamento é o da comunhão parcial, conforme artigo 1.640 do Código Civil Brasileiro. Nesse sentido, se você se casou e nada disse a respeito sobre qual regime

Descrição: . Por Célia Martinho. O nosso ordenamento jurídico prevê vários regimes de bens que podem ser adotados no casamento ou na união estável, sendo um deles o regime da separação convencional de bens, previsto nos artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil, pelo qual não se comunicam os bens durante o casamento ou a união estável.. Assim, durante o casamento ou a união estável, cada cônjuge administra o seu patrimônio de forma exclusiva, podendo livremente alienar ou gravar de ônus real (hipoteca, por ex

Descrição: . NO DIVÓRCIO:Sob a luz da Súmula 377 do STF abre-se a possibilidade de que os bens adquiridos na constância do casamento possam ser divididos pelos cônjuges em caso de divórcio, mas para isso é necessário provocar a justiça, e dependerá do entendimento do juiz.NA SUCESSÃO:Segundo o Código Civil, quem é casado pelo regime da separação obrigatória de bens só é herdeiro se o cônjuge falecido não tiver deixado descendentes (filhos, netos, bisnetos). Contudo, também nesse caso a Súmula 377 pode ser

Descrição: A separação total de bens é um assunto extremamente discutido quando o assunto é casamento. A verdade, porém, é que nem todo mundo entende os efeitos práticos de um regime de bens, como colocá-lo em prática em um matrimônio e quando a escolha deste regime entra em ação.Como escritório de advocacia especializado em direito de família, a Galvão & Silva recebe dúvidas em uma base quase diária sobre os diferentes regimes de bens existentes. É exatamente por isso que preparamos este artigo, abord