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O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim de manter a continuidade contratual.. Sabe-se que os contratos agrários possuem prazo e forma de resolução/resilição/rescisão prevista em Lei (Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 e seu respectivo regulamento – Dec. 59.566/65). Referidos contratos, tais como contratos administrativos e trabalhistas, possuem fort Show
Top 1: Cláusula Penal em Contrato de Arrendamento - JurisprudênciaAutora: jusbrasil.com.br - 160 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C COBRANÇA DE MULTA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESSUPOSTOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ...
Top 2: Contratos - Arrendamento - Imóvel rural por prazo determinado (03) - IGFAutora: igf.com.br - 182 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Pelo presente instrumento particular de contrato de arrendamento rural, ... presente arrendamento rural, mediante as cláusulas e condições abaixo indicadas, ... ...
Top 3: Modelo de Contrato de Arrendamento Rural - Atualizado - Jus.com.brAutora: jus.com.br - 155 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de set. de 2019 — CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL E USO DO SOLO. 3.1. O ARRENDATÁRIO declara expressamente que a área arrendada será destinada a ... ...
Top 4: Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do ...Autora: cetlaw.com.br - 192 Avaliação
Descrição: De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade de contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador.O arrendatário ajuizou ação monitória contra o espólio do proprietário da terra ar
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de jun. de 2019 — “Dessa forma, considerando ser o contrato de arrendamento rural um ... de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entr. ...
Top 5: Modelo de contrato de arrendamento rural – pagamento em sacas de sojaAutora: investidura.com.br - 191 Avaliação
Descrição: Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento, de um lado, [XXX]., sediada na Cidade de [XXX]., na Rua [XXX]. nº [XXX]., Bairro [XXX]., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº [XXX]., neste ato representada por seu sócio gerente, [XXX]. (qualificação), portador do RG nº [XXX]., doravante denominada simplesmente ARRENDANTE, e, de outro lado, [XXX]., sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº [XXX]., com contrato social devidamente ar
Resultados de pesquisa correspondentes: CLÁUSULA OITAVA: Obriga-se a ARRENDATÁRIA, findo ou rescindido o arrendamento, a devolver o imóvel com todas suas benfeitorias e pastagens artificiais em ... ...
Top 6: Cláusula injusta em contrato justo - Direito RuralAutora: direitorural.com.br - 114 Avaliação
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Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de dez. de 2020 — Ocorre, todavia, que uma cláusula penal que prevê multa de 100% do ... de preferência para a renovação do contrato de arrendamento rural. ...
Top 7: Infração em contrato de arrendamento e a possibilidade de revisão ...Autora: direitoagrario.com - 222 Avaliação
Descrição: O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim de manter a continuidade contratual.. Sabe-se que os contratos agrários possuem prazo e forma de resolução/resilição/rescisão prevista em Lei (Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 e seu respectivo regulamento – Dec. 59.566/65). Referidos contratos, tais como contratos administrativos e trabalhistas, possuem fort
Resultados de pesquisa correspondentes: 6 de out. de 2019 — ARRENDAMENTO RURAL – Artigo de Paulo Roberto Kohl discorre sobre a ... cláusula resolutiva expressa no contrato e o arrendatário tenha ... ...
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Top 7 cláusula penal em contrato de arrendamento de imóvel rural 2022
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