Top 6 demissão por justa causa recebe 13o salário 2022

Descrição: Não. Quando o empregado é demitido por justa causa ele não tem direito ao recebimento das verbas proporcionais, tais como décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e 1/3. Se você é uma empresa e tem dúvidas no seu RH, ligue para 0800 001 1212 e conte com o apoio dos nossos especialistas. Para mais conteúdo sobre Legislação Trabalhista e outras rotinas do Departamento Pessoal, confira o Employer Trabalhista também no YouTube, e aproveite para assinar o nosso canal. Compartilhar

Descrição: . . Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.Cálculo do 13º salário O cálculo do 13º salário se dá pela di

Descrição: Ainda que a demissão seja por justa causa, o empregado tem direito ao recebimento do 13º salário proporcional, segundo o entendimento do TRT da 4ª Região (RS).A situação foi a seguinte: a empregada deu um chute, tentou dar um tapa e ainda arremessou um capacete no rosto de um colega de trabalho, pelo que foi demitida por justa causa, e por isso não recebeu o 13º salário proporcional.Inconformada com a situação, ajuizou ação trabalhista, e o TRT da 4ª Região (RS) manteve a justa causa, mas conden

Descrição: O Empregador não é obrigado a arcar com o pagamento do 13º salário e das férias proporcionais em caso de demissão por justa causa motivada por falta do funcionário. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A respeito da gratificação natalina, entendeu a decisão que, como o art. 3º […]O Empregador não é obrigado a arcar com o pagamento do 13º salário e das férias proporcionais em caso de demissão por justa causa motivada por falta do funcionário. Este foi o ent

Descrição: A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por unanimidade decidiu pela exclusão da condenação imposta a uma empresa ao pagamento proporcional das parcelas do 13º e das férias a uma empregada demitida por justa causa (TST-RR-21904-60.2018.5.04.0341, DEJT de 24/03/2021). O TST reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS), que havia reconhecido a demissão por justa causa, mas deferido o pagamento do 13º salário proporcional e das férias proporcionais acrescidas d

Descrição: O 13º salário proporcional não é devido no caso de dispensa por justa causa. Ao reafirmar esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a uma empresa o pagamento da parcela a um auxiliar de operador de câmera demitido por mau procedimento.Operador de câmara demitido por justa causa não tem direito à parcela proporcional do 13º salário ReproduçãoNa reclamação trabalhista, o autor sustentou que foi demitido em represália por ter ajuizado ação a