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A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado),[1] o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.[2]Ligado essencialmente a um dever de boa administração, de boa gestão, em vista do bem pessoal e do bem comum, a propriedade apresenta-se, nos dias atuais, impregnada de acentuado caráter Show
Top 1: O direito à propriedade e o cumprimento de sua função socialAutora: tjdft.jus.br - 220 Avaliação
Descrição: Tema criado em 20/7/2020.. Constituição Federal. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...). XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; (...). Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos ex
Resultados de pesquisa correspondentes: 11 de set. de 2020 — Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em ... ...
Top 2: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PHMP – AdvogadosAutora: phmp.com.br - 100 Avaliação
Descrição: Denise Bartel Bortolini[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo um breve estudo da função social da propriedade frente a Constituição Federal e ao Código Civil.. A função social da propriedade está cada vez mais presente nas discussões do judiciário, devendo a propriedade atender a função social, assim como, deverá a ordem econômica observar a função da propriedade, impondo freios à atividade empresarial.. Trata-se de uma inovação com vasto alcance, inspirado no sentido social do direito de prop
Resultados de pesquisa correspondentes: O art. 5°, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988 inovou incluindo a função social da propriedade como direito e garantia individual, que veio a ter como ... ...
Top 3: O princípio da função social da propriedade e sua eficáciaAutora: jus.com.br - 156 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 30 de nov. de 2005 — O princípio da função social da propriedade foi pela primeira vez ... No ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal de 1988 ... ...
Top 4: A função social da propriedade e a Constituição Federal - DireitoNetAutora: direitonet.com.br - 178 Avaliação
Descrição: A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.1 INTRODUÇÃO O direito de propriedade é um direito real complexo, constante no art. 1.228 do Código Civil, mediante faculdades reais de usar, gozar/fruir, dispor e reivindicar da coisa, conforme a sua função social.Além disso, a Constituição Cidadã prevê o direito de propriedade no artigo 5º, inciso XXII, de for
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de fev. de 2020 — A Constituição Federal de 1988 instituiu um direito de propriedade que efetiva os interesses da sociedade de forma expressa, através de ... ...
Top 5: Função social da propriedade – Wikipédia, a enciclopédia livreAutora: pt.m.wikipedia.org - 138 Avaliação
Descrição: A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado),[1] o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.[2]Ligado essencialmente a um dever de boa administração, de boa gestão, em vista do bem pessoal e do bem comum, a propriedade apresenta-se, nos dias atuais, impregnada de acentuado caráter
Resultados de pesquisa correspondentes: A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, ... ...
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Top 5 a função social da propriedade foi observada pela primeira vez na cf de 1988. 2022
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