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Psiu!. Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em lei O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada vale para todos e tem efeitos retroativos à origem da norma legislativa.A matéria já tinha sido alvo de ADIn ajuizada pelo MP/DF, em 2009, contra o art. 14 da lei distrital Show
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Descrição: Psiu!. Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em lei O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional dispositivo da lei distrital 4.523/10 que exclui os templos religiosos e similares da obrigação de respeitar os limites sonoros estipulados por lei no âmbito do DF. A decisão colegiada vale para todos e tem efeitos retroativos à origem da norma legislativa.A matéria já tinha sido alvo de ADIn ajuizada pelo MP/DF, em 2009, contra o art. 14 da lei distrital
Resultados de pesquisa correspondentes: 11 de out. de 2011 — LEI DISTRITAL 4.092/2008, ART. 10, INCISO III. EXCEÇÃO LEGAL PARA IGREJAS E CULTOS EM RELAÇÃO ÀS PROBIÇÕES DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA ... ...
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Top 4 lei distrital no 4.092 de 30 de janeiro de 2008 esse texto foi escrito para 2022
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