Quem paga INSS autônomo tem direito a que

Os trabalhadores podem recolher contribuição para garantir aposentadoria do governo; saiba como pagar INSS para profissional autônomo. Confira

Diferentes dos trabalhadores que estão amparados pelo regime de trabalho por CLT e possuem direitos, outros profissionais ainda têm dúvidas em relação a como se preparar para a tão sonhada aposentadoria. A contribuição da Previdência Social é obrigatória para funcionários com carteira assinada, mas opcional para autônomos, empresários e profissionais PJ. Veja como profissional autônomo pode recolher INSS. 

O trabalhador autônomo tem mais liberdade profissional, flexibilidade de horários, autonomia para organizar a rotina de trabalho, além da possibilidade de trabalhar em casa. No Brasil, há mais de 4 milhões de profissionais autônomos no mercado, por não ter uma estrutura formal de trabalho, o profissional precisa estar atento e se preocupar com a aposentadoria. 

Como pagar o INSS para profissional autônomo?

O número de trabalhadores autônomos no país só tem crescido. Muitos não sabem que, mesmo nesta condição, é possível contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso à previdência social. Veja como se inscrever no INSS sendo autônomo: 

• Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) como “contribuinte individual”. Escolher o tipo de contribuição;
• Fazer o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS): o “carnê do INSS”, que pode ser preenchida manualmente ou pela internet e pago por um aplicativo de conta, instituição financeira ou casa lotérica.

Existem opções para contribuinte individual ou autônomo, o trabalhador pode escolher duas opções de contribuição: 11% sobre o salário mínimo, que dá direito à aposentadoria por idade, 20% sobre a renda que recebe, para quem contribui pelo salário mínimo e dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Confira mais dicas no vídeo abaixo:

É MEI? Veja o que fazer para ter o benefício 

Na modalidade de Microempreendedor individual (MEI), o trabalhador tem a opção de contribuir com 5% sobre o salário mínimo que dá direito à aposentadoria por idade. No caso do contribuinte que queira se aposentar por tempo de contribuição, será necessário pagar um complemento.

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Profissionais autônomos, assim como qualquer outro profissional, precisam ter segurança financeira. Isso não envolve apenas a aposentadoria no futuro, mas uma garantia de rendimento diante de qualquer imprevisto. Por esse motivo, é fundamental saber como pagar o INSS como autônomo em 2022.

Neste artigo, você vai descobrir mais detalhes sobre como realizar a sua contribuição do INSS como autônomo em 2022. Continue lendo e confira! 

INSS como autônomo: quais são os seus direitos

Os profissionais autônomos também têm acesso a direitos trabalhistas. A contribuição do INSS como autônomo garante ao profissional os benefícios em situações que ele não consiga mais trabalhar, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Reabilitação profissional;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-doença;
• Salário família.

A vantagem da contribuição mensal individual é que o profissional autônomo recebe um valor em dinheiro por mês se ficar impossibilitado de trabalhar. Isso não cabe apenas a casos de aposentadoria, invalidez ou maternidade. O trabalhador pode receber um auxílio-doença, por exemplo, se precisar se afastar por motivos de saúde.

Como recolher INSS como autônomo

De forma simples, existem duas alternativas para recolher sua contribuição como autônomo: 

• Contribuição de 20% do salário limitado ao teto da previdência de R$5.645,80 (valor de 2018);
• Contribuição de 11% do salário mínimo no valor de R$104,94.

Qual o valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo?

O valor mínimo para pagamento do INSS como autônomo depende da renda mensal de cada profissional, além do tipo de rendimento, ou seja, do código escolhido. Por exemplo, no código 1163 do INSS, estão enquadrados os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. Nesse caso, conforme mencionamos acima, a contribuição é 11% do salário mínimo. Lembrando que o salário mínimo aprovado em 2022 é R$ 1.212,00. 

No código 1007, também entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas, mas a contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o teto do INSS, que é de  R$ 7.087,22 em 2022.  

Sendo assim, o valor mínimo da contribuição é R$ 242,40 e o valor do teto máximo R$ 1.417,44. Já no caso da alíquota reduzida, o valor é R$133,32.

Valor do INSS como autônomo em 2022

Dessa forma, o valor do carnê do INSS 2022 pode variar conforme a renda do profissional. Veja a tabela de alíquotas abaixo:

Como pagar INSS como autônomo em 2022

Para pagar o INSS como autônomo em 2022, você precisa seguir três passos simples:

1. Localize ou descubra seu número no Programa de Integração Social (PIS) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Esse é o seu código de cadastro autônomo na previdência social. O número está indicado na página de identificação da Carteira de Trabalho ou você pode solicitar pelo telefone 135 e no site da Previdência Social;
2. Escolha a forma de contribuição de acordo com o valor que você pode pagar e com os benefícios que vai receber. Os planos de contribuição têm um código e você deve usá-lo na hora de preencher a Guia da Previdência Social (GPS);
3. Preencha ou emita a GPS, o boleto de recolhimento do INSS que você vai pagar todo mês ou a cada três meses. Você pode emitir a GPS no site da Previdência Social ou comprar o carnê do INSS em papelarias e bancas de jornais. Atente-se ao código e aos dados preenchidos na guia para evitar qualquer problema.

Para preencher o carnê do INSS, você terá que colocar seu nome, telefone e endereço, inserir o código de recolhimento, informar o mês e o salário para base de cálculo e informar seu PIS/PASEP, colocar o valor que será pago ao INSS. Se ficar com qualquer dúvida durante o preenchimento, você pode procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pelo telefone 135.

Como pagar INSS desempregado?

Você também pode pagar o INSS desempregado, assim você não perde tempo na contagem da sua aposentadoria. Nesses casos, você terá que gerar uma guia de pagamento no site da Previdência Social ou comprar o carnê e preencher manualmente. 

No preenchimento, informe o código de acordo com a categoria de alíquota escolhida e faça o pagamento nos primeiros 15 dias de cada mês. 

Cálculo da multa do INSS em atraso para autônomo

O pagamento do INSS como autônomo deve ser  feito sempre até o dia 15 do próximo mês de contribuição. Por exemplo, você paga a contribuição de janeiro até dia 15 de fevereiro e assim por diante. Todos os vencimentos do INSS funcionam dessa forma.

É muito importante que o pagamento seja feito corretamente para que o contribuinte não perca direito a nenhum benefício. Em caso de atraso, você deverá pagar uma multa e juros. Para ajudar, existem duas formas de calcular a multa, que depende do tempo de atraso:

Menos de 5 anos de atraso

Se você atrasou seu pagamento da contribuição, mas quer voltar a pagar antes de completar 5 anos de atraso, a multa é calculada automaticamente no site da Receita Federal da seguinte forma:

• Multa: 0,33% por cada dia de atraso, limitado ao valor máximo de 20%. Assim, a partir de 60 dias a multa será de 20% em cima do valor da GPS;
• Juros: Selic, 1% por cada 30 dias de atraso.

Mais de 5 anos de atraso

Nesse caso, os cálculos são mais complicados. A multa será de 20% da média de 80% de suas maiores contribuições, desde 1994, já corrigidas. Após esse cálculo, também é acrescido juros de 0,5% por mês de atraso, que pode chegar ao máximo 50% e uma multa final de mais 10%.

Como pagar o INSS atrasado como autônomo

Para pagar o INSS atrasado como autônomo, você deve acessar a página do INSS para o cálculo e emitir a guia de pagamento. Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com uma unidade do INSS ou pela central de atendimento 135. 

Carnê INSS do autônomo

Para pagar o INSS como autônomo, é preciso emitir o Guia da Previdência Social (GPS) no site da Previdência. Esse boleto, conhecido como carnê do INSS, também pode ser comprado em papelarias e bancas de jornais. 

FAQ – Perguntas frequentes

Como pagar o INSS autônomo?

Para pagar o INSS autônomo você deve emitir a guia de pagamento no site da Previdência Social ou comprar o carnê em papelarias credenciadas. 

Qual o valor do INSS autônomo?

O valor do INSS autônomo 2022 é 20%  do salário mínimo até o teto do INSS, que é de  R$ 7.087,22 em 2022. Sendo assim, o valor mínimo da contribuição do INSS para autônomo é R$ 242,40 e o valor do teto máximo R$ 1.417,44. Já no caso da alíquota reduzida, que é 11% do salário mínimo, o valor é R$133,32.

Veja aqui como fica a tabela do INSS para autônomos e outros trabalhadores.