Quem é considerado cidadão no Brasil segundo a Constituição

Afinal, o que é ser cidadão?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila.

Como exercemos a cidadania?

Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.

A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para a s mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Cidadania é um conceito bastante antigo e que denota o conjunto de direitos e deveres que são atribuídos a todos os indivíduos que pertencem a um determinado país ou território. Ela garante a atuação direta da população na construção social, política e cultural do país, além de prever a garantia de liberdades e direitos individuais básicos para o seu exercício pleno. No Brasil, o conceito e a prática da cidadania foram consolidados com a Constituição Federal de 1988.

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Resumo sobre cidadania

• A cidadania corresponde aos direitos e deveres das pessoas que estão inseridas em um determinado país.

• A escolha dos governantes, a participação direta na política e o cuidado com os bens públicos são alguns dos exemplos de cidadania.

• É importante porque é por meio dela que conseguimos assegurar nossos direitos civis, políticos e sociais.

• Tem papel fundamental na construção do corpo social, político e cultural de um país.

• Ser cidadão é pertencer a um país e exercer seus direitos e responsabilidades.

• O exercício pleno da cidadania depende de vários fatores, entre os quais está a ação do Estado na garantia das liberdades e direitos dos indivíduos.

• A cidadania no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Videoaula sobre cidadania

O que é cidadania?

A cidadania é um conceito muito antigo, que remonta à Grécia Antiga, e diz respeito ao conjunto de direitos e deveres que um indivíduo possui no âmbito de um determinado território, o qual está submetido a uma organização política e governamental, que corresponde ao seu Estado.

A ideia de cidadania está diretamente ligada à noção de pertencimento do indivíduo a uma organização sociopolítica e espacial, o que é denotado pela própria etimologia do termo. Cidadania, em latim, significa civitas, cidade. O fato de integrar um espaço político e social como as cidades denotava já no passado a existência de responsabilidades do indivíduo para com aquele grupo, da mesma forma como garantia a ele os seus direitos.

Exemplos de cidadania

Existem diversas ações e tarefas que são consideradas como exemplos do exercício da cidadania. A principal delas é o voto, que consiste na base dos regimes democráticos de governo.

O voto corresponde à participação direta do indivíduo na vida política da sociedade, apontando quais são os parlamentares que ele julga mais preparados para representá-lo e defender os seus direitos e garantias fundamentais, tanto em nível individual como coletivo, os quais estão previstos na legislação. O voto é exercido nas esferas federal, estadual e municipal e, no caso do Brasil, ele consiste em um direito conquistado e um dever a ser exercido pelos cidadãos brasileiros maiores de 18 anos de idade.

São também exemplos de cidadania|1|:

• participação em audiências públicas e espaços políticos abertos à população, como conselhos municipais;

• organização ou participação em manifestações;

• olhar atento aos portais da transparência para acompanhar a aplicação de verbas e o desenvolvimento de projetos;

• utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar informações públicas e dados de alto interesse ao município, estado ou país;

• cuidado com os bens públicos.

Função da cidadania

A função da cidadania é a garantia dos nossos direitos políticos, civis e sociais enquanto parte de uma comunidade organizada, ao mesmo tempo em que ela é responsável pela determinação dos nossos deveres diante desse mesmo grupo cujo equilíbrio e bem comum dependem da participação e colaboração do seu conjunto de cidadãos.

Importância da cidadania

A cidadania enquanto conceito e também como um conjunto de práticas a serem exercidas pela sociedade tem papel fundamental na construção e manutenção do corpo político, social e cultural de um determinado território.

Sua importância reside no fato de ela assegurar as liberdades e garantias individuais básicas que um indivíduo necessita para se manter ativo na comunidade à qual ele pertence e ter uma vida digna e plena, ao mesmo tempo em que demanda como retorno a maior presença na construção social e política desse espaço de convivência.

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O que é ser cidadão?

Ser cidadão é fazer parte de uma determinada sociedade e gozar dos direitos e deveres que estão previstos na legislação.

Um dos documentos mais importantes em que estão descritos os principais direitos dos indivíduos e que servem como principal base para a determinação desses direitos nas esferas nacionais é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento criado pela ONU no ano de 1948.

Pensando no ato de se tornar cidadão de um determinado território, as regras e os procedimentos a serem seguidos são bastante particulares a cada um deles. A principal forma de garantir a cidadania de um país é por meio do nascimento e subsequente obtenção dos documentos de registro do recém-nascido, o que no Brasil conhecemos como Certidão de Nascimento. É possível se tornar cidadão de um país também sendo filho de pessoas naturais do lugar, por meio do casamento e pela naturalização voluntária, que demanda tempo e varia de acordo com o país.

Exercício pleno da cidadania

O exercício pleno da cidadania é realizado quando todos os direitos e liberdades individuais do cidadão que estão previstos por meio da lei são assegurados, o que corresponde a um papel atribuído em parte ao Estado e em parte à organização social e também ao próprio indivíduo, que precisa conhecer o seu papel e as suas responsabilidades enquanto cidadão.

Em territórios governados por regimes de exceção, caracterizados por sistemas não democráticos de governo, ou mesmo períodos de crise que resultam em uma série de problemas socioeconômicos de caráter excludente para os diferentes grupos sociais, identifica-se que o pleno exercício da cidadania não é realizado.

Direitos do cidadão

Os direitos do cidadão no Brasil são assegurados pela Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Eles estão dispostos em seu Artigo 5º, que dita:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].”

Assim, são direitos do cidadão:

• igualdade perante a lei;

• livre manifestação de pensamento, de consciência e de crença;

• privacidade, proteção de dados e propriedade;

• liberdade de ir e vir;

• educação, saúde, alimentação, moradia;

• trabalho, lazer, segurança;

• previdência social;

• proteção à maternidade e à infância;

• voto.

Deveres do cidadão

Os deveres do cidadão também estão previstos na Constituição de 1988, sendo alguns:

• votar nas eleições para a escolha de seus representantes;

• cumprimento das leis e das prerrogativas da Constituição;

• proteção ao meio ambiente;

• proteção ao patrimônio público e social;

• respeito aos direitos dos outros cidadãos;

• educação e proteção aos semelhantes;

• cumprir com as obrigações tributárias.

Cidadania no Brasil

Conforme vimos acima, a cidadania no Brasil é assegurada pela Constituição Federal, promulgada no ano de 1988, que recebeu a alcunha de Constituição Cidadã justamente por se tratar da primeira Constituição brasileira a se voltar para a garantia dos direitos dos cidadãos do país, além de prever também os seus deveres básicos. Nota-se ainda que, para o exercício pleno da cidadania no Brasil, é preciso que seja feito o registro civil das pessoas nascidas no território nacional, o que lhes garante, portanto, o título de cidadão brasileiro.

À época da sua elaboração e adoção, a Constituição de 1988 representou um marco para a história do Brasil, uma vez que ela concretizou a retomada de um Estado Democrático de Direito no território nacional, deixando para trás duas décadas de governo ditatorial, que foi caracterizado pela suspensão de vários direitos dos cidadãos.

Em períodos que precederam a ditadura militar brasileira, no entanto, a cidadania ainda não era uma premissa claramente definida por um marco legal como aconteceu no final da década de 1980. As garantias dos cidadãos eram definidas por meio do seu papel enquanto trabalhadores, e as mudanças só vieram a acontecer de fato com a adoção da Constituição vigente. Não obstante a adoção de um novo marco legal, ainda hoje o exercício pleno da cidadania e os direitos básicos previstos por lei não atingem a todos os brasileiros.

Confira no nosso podcast: Desafios da cidadania no Brasil

História da cidadania

A história da cidadania teve início na Grécia Antiga, durante o estabelecimento das organizações sociais e políticas que ficaram conhecidas como pólis gregas, que hoje são descritas como as cidades da época onde havia uma organização política bem definida e um conjunto de deveres e direitos de um grupo específico de pessoas que as habitavam.

Já nas cidades romanas a cidadania era empregada inicialmente para a identificação daqueles originários do próprio Império Romano entre os cidadãos das áreas conquistadas. Com o passar do tempo, houve uma flexibilização nessas regras e, próximo da dissolução desse domínio, todos os habitantes das áreas sob o governo romano obtiveram a sua cidadania.

Com o avanço do feudalismo pela Europa e os sistemas de servidão e vassalagem característicos desse período, os ideais de cidadania e a sua aplicação prática foram deixados de lado. Essa prerrogativa ganhou importância novamente apenas durante a Revolução Inglesa, que aconteceu na segunda metade do século XVII, quando esse conceito acabou sendo mais amplamente utilizado em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos, durante o século XVIII, e também no contexto da Revolução Francesa, no mesmo período.

Surgiu da Revolução Francesa um dos marcos na instituição dos direitos e das obrigações que caracterizam a cidadania, que é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada em 1789. Alguns séculos mais tarde, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, a ONU estabeleceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem como objetivo a determinação dos direitos básicos dos seres humanos e que serviu de base para a lei maior de vários países na designação das garantias aos seus cidadãos.

Notas

|1| FARIA, Ana Paula. 10 formas de exercer a cidadania além do voto. Brasília: Câmara dos Deputados, Portal EVC, [2021]. Disponível aqui.

Créditos da imagem

[1] rafapress / Shutterstock

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia