Qual a diferença entre comparabilidade e consistencia dos fatos cientificos

Evidenciação

Wagner de AquinoI; Antonio Carlos de SantanaII

IEconomista, Fiscal da CVM e Mestrando em Contabilidade da UERJ

IIContador, Ex-Gerente de Normas de Auditoria da CV e Mestrando da UERJ

I - Introdução

Esclarece-nos o mestre Aurélio Buarque de Holanda no seu tão conhecido Dicionário da Língua Portuguesa () que EVIDENCIAR "é tornar evidente, mostrar com clareza" e que EVIDENTE "é aquilo que não oferece dúvida, que se compreende prontamente". Embora, não haja, no "Aurélio', definição para EVIDENCIAÇÃQ, não podemos tomá-la simplesmente como sinônimo de divulgação. Talvez pudéssemos unir essas conceituações e dizer que EVIDENCIAÇÃQ significa divulgação com clareza, divulgação em que se compreende de imediato o que está sendo comunicado".

Para explorar esse assunto abordaremos, na Primeira parte, os aspectos da teoria da comunicação, teoria dos sistemas e o processo de decisão com o objetivo de procurar obter um quadro geral de referência dos assuntos que, fora da contabilidade, contribuem para o entendimento da Evidenciação.

Para explorar esse assunto abordaremos, na Primeira parte, os aspectos da teoria da comunicação, teoria dos sistemas e o processo de decisão com o objetivo de procurar obter um quadro geral de referência dos assuntos que, fora da contabilidade, contribuem para o entendimento da Evidenciação.

II - ESTABELECIMENTO DE UM QUADRO TEÓRICO GERAL DE REFERÊNCIA

O termo evidenciação está associado à outros campos de conhecimento que são conhecidos pelos nomes de teoria da comunicação, teoria geral de sistemas, etc. Para estabelecer a base conceitual teórica deste assunto é necessário precisar estas palavras. O termo evidenciação implica em relevar alguma coisa sobre uma organização para um leitor capaz de compreender este tipo de informação. Por esta razão o assunto de evidenciação deve incluir o entendimento do processo de comunicação e a sua relação com os objetivos da contabilidade.

COMUNICAÇÃO, ESTRUTURA E INFORMAÇÃO

Comunicar, etimologicamente, significa pôr em comum. Laborit em seu trabalho (2) pergunta? "Mas, o que se põe em comum? Uma informação. Informar é por em forma. Surge então a questão de saber-se o que é a forma. A forma representa o caie um conjunto acrescenta À soma dos elementos que o constituem, E o que ele acrescenta são as relações. Pôr em forma, é, portanto, o resultado das relações que se estabelecem em certa ordem entre os elementos de um conjunto."

Laborit esclarece que: o conjunto das relações constitui o que se chama a Estrutura, e é impossível ao homem abarcar a totalidade das relações existentes entre os elementos de um conjunto, isto é, sua Estrutura com E maiúsculo. Ele só consegue apreender sub-conjuntos desse conjunto de relações, através de abstrações, o que seria unia estrutura com "e" minúsculo. Essa seria na realidade um subconjunto do conjunto das relações, validada de forma ideológica, para que se possa crer no valor global dessa estrutura.

A implicação das afirmações de Laborit levam à concluir que a apreensão das realidades através de um processo de comunicação são feitas através de estruturas, e sempre comunicam apenas partes de unia estrutura maior. É ainda Laborit que afirma: "Assim, quando você me informa, você me comunica, isto é, tenta pôr em comum comigo unia informação, ou em outros termos, uma subestrutura do conjunto das estruturas que você considerou, e procura pôr em forma meu cérebro, que guarda, a partir dai, marcas que vão transformá-lo de acordo com o que você espera de mim. Logo, é útil conhecer o maior numero de elementos desse conjunto de relações, ver como se organizam, ou seja, que relações estabelecem entre si, se quisermos - apesar de sabermos que nunca chegaremos lá - uma aproximação mais precisa da realidade."

TEORIA GERA DOS SISTEMAS

Podemos presumir que um sinônimo para a palavra "estrutura", utilizada por Laborit possa ser substituído por sistema, ou seja, a construção que abarca o conjunto de informações. A abordagem dos sistemas de informação abarca, segundo Prince (3), algumas da idéias básicas da teoria geral dos sistemas e da teoria da informação.

Neste estágio, ao abordarmos o objetivo da contabilidade como prover informação econômica relevante para a tomada de decisões do usuário (4), podemos colocar o problema da comunicação como fundamental para a última etapa do processo contábil. Esta etapa, poderia ser colocada em dois níveis, que chamamos objetivo e subjetivo conforme segue:

NIVEL OBJETIVO >PROCESSO CONTÁBIL ---> RELATÓRIO > USUÁRIO NÍVEL SUBJETIVO >PRINCIPIOS CONTÁBEIS ---> COMUNICAÇÃO

Ao vincular os relatórios ao corpo de conhecimentos que denominamos comunicação surgem os problemas de colocar em referência a comunicação

Ao vincular os relatórios ao corpo de conhecimentos que denominamos comunicação surgem os problemas de colocar em referência a comunicação frente ao corpo de conhecimentos da contabilidade e que estrutura dispõe para auxiliar a contabilidade.

NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES, O VALOR DA INFORMAÇÃO E PROCESSO DECISÓRIO

O entendimento das necessidades dos usuários de informações obriga a que primeiro se coloque a questão da "intensidade". Pode ser necessária apenas uma percepção sobre a entidade objeto das informações, caso em que existe necessidade de apenas um conjunto de informações sumárias. A proporção que esta intensidade aumente podemos imaginar um outro nível que seja necessário identificar com mais precisão o objetivo do usuário das informações. Em grau maior é necessário responder a pergunta do responsável pelas decisões: de que informações você precisa?

Decio Pignatari, na introdução de seu livro (5) enfatiza que: os homens e os grupos humanos, como os animais, de resto, só absorvem a informação de que sentem necessidade e/ou lhes seja inteligível. Ou ainda, para falar como Norbert Wiener: "...não é a quantidade de informação emitida que é importante para a ação, mas antes a quantidade de informação capaz de penetrar o suficiente num dispositivo de armazenamento e comunicação, de modo a servir como gatilho para ação". Adorno e Horkheimer, na Dialética do conhecimento, enfatizam este entendimento: ". . .o que importa não é aquela satisfação que, para os homens, se chama verdade, mas a "operation", o procedimento eficaz."

Para abordar estas questões começaremos com a organização das informações a partir da teoria de sistemas, que avaliamos como mais útil para os objetivos da evidenciação, porque ligada aos aspectos mais pragmáticos da contabilidade.

A IDÉIA DE SISTEMA

Para situar a contribuição sobre a idéia de sistema no contexto da informação contábil podemos partir da sua evolução recente. Carvalho (6) resume a gênese deste conceito citando a utilização pela primeira vez do conceito da "Teoria Geral de Sistemas" pelo biólogo e filósofo Ludwig Von Bertalanffy como uma preocupação de uma parte da comunidade intelectual internacional da necessidade de integrar as diversas correntes do pensamento científico. Entretanto, este conceito pode ser buscado na antiguidade por Aristóteles, quando afirmava que "o todo é maior que a soma das partes". Mais tarde um místico cristão, Dionisius, introduziu o conceito de hierarquia (do grego, "hieros" =sagrado e "arquia"=ordem). Nicolas de Cusa introduziu a noção de"coincidentia oppositorum", ou seja, a da luta entre partes de um todo que, não obstante serem opostas, completam-se dentro de uma unidade de ordem superior. Essa visão também foi utilizada por Marx e Engels explicando o processo dialético na sociedade como fator de trans formação.

Carvalho ainda, propõe uma definição de sistema como um todo determinado, ou algo que pode ser observado de forma independente mas que, interage com o todo. Um sistema busca seus objetivos através dos mecanismos e leis da sua estrutura, ou seja, pela forma com que está armada a teia de relações com outros sistemas e sub-sistemas. Essa visão de um todo que busca algo seu e que, simultaneamente, obedece a uma ordem maior imposta pelo seu sistema de "maior nível", coincide com a visão do mundo como algo "holístico" (do grego "holon"= totalidade). Esta abordagem substitui o método cartesiano de "quebrar cada problema em tantas partes quantas possíveis para sua perfeita compreensão", que estabeleceu o paradigma do pensamento racional em contraposição à explicação da realidade pelo todo.

A ABORDAGEM SISTÊMICA

Quais são as características dos sistemas para que possamos resolver os problemas de comunicação e, conseqüentemente, de evidenciação das informações contábeis?

É útil, primeiramente, estabelecer um processo hierárquico de informações a partir dos subsistemas reunidos, os quais compõem um sistema, estabeleçam uma saída para uni determinado usuário. Isto exige que os sistemas sejam especificados, ou seja, que sejam definidas as relações que esse sistema deve estabelecer com os outros sistemas que estão em seu meio ambiente.

De uma forma geral, podemos definir nesse contexto as relações como formas de influência que cada subsistema exerce sobre outros. A comunicação entre sistemas ou subsistemas se dará através da informação, o que nos leva a questão de tentar definir de forma mais precisa o objeto de nosso estudo, através de três aspectos, segundo Carvalho (6)

O primeiro aspecto relevante é distinguir entre dado e informação. E, resumidamente, assume-se que dado é algo bruto, sem valor ou difícil de ser utilizado. A informação se apresenta como algo útil, ligado a um interesse especifico. Podemos ter um dado para uma determinada pessoa, embora se apresente como informação para uma outra. Entendemos que e possível relacionar dados com fatos, no sentido que é definido pela contabilidade, produzindo uma reunião lógica de fatos representado por um relatório contábil, e tratado como informação útil.

O valor da informação aparece como segundo aspecto importante. Na medida em que esteja ligada & capacidade de modificar o estado de conhecimento do usuário a informação torna-se mais importante. A informação, por isso mesmo, é valida como mais útil porque está associada à sua alta variabilidade. Este conceito é aplicável aos relatórios de exceção, usado para fins gerenciais internos, ou poderia ainda apresentar-se como notas explicativas de balanço obrigatórias em determinadas circunstâncias, ou desde que feitas determinadas operações.

De forma mais analítica, isso nos leva a um outro desdobramento do problema. Se desejarmos reduzir a incerteza das decisões ou conhecimentos, necessidade básica para que exista um caráter utilitário da informação, é necessária uma certa quantidade mínima de informações. A apresentação da informação é portanto a questão final, onde se pretende atender as necessidades do usuário, dentro de certos códigos conhecidos.

A avaliação da quantidade de elementos que devem ser fornecidos implica no uso econômico da informação, ou na sua relação de custo beneficio. O custo de se fornecer em detalhes todos os aspectos relativos à determinadas operações, caso das notas explicativas por exemplo, pode acrescentar muito pouco. Este problema torna-se mais difícil na medida em que o nível das decisões aumenta.

Uma decisão interna rotinizada, objetiva e codificada de forma aceitável para o usuário, é mais econômica do que a informação para investidores alheios à administração, que desejam formar um quadro do que acontece na companhia. A conclusão, para os nossos fins, implica em que a informação quanto mais subjetiva exige maior quantidade, até um ponto em que o seu conteúdo não pode ser mais aperfeiçoado.

Por exemplo, um relatório padronizado, como as demonstrações contábeis de uma companhia aberta, as quais seguem uma série de exigências que se refletem em um aumento na quantidade de informações, com o objetivo de atender às necessidades dos usuários. Neste aumento de quantidade, entretanto, surgem dificuldades como: o entendimento da informação e seus códigos com a conseqüente valorização da informação disponível por parte do usuário, o custo da informação por parte da Cia emissora, a necessidade de padronizar (dar forma) a informação para todas as companhias, etc,.

O terceiro aspecto importante da informação está associado às dimensões de forma e conteúdo. A forma, ou símbolo propriamente dita, e o conteúdo ou significado, ou seja aquilo que deve ser absorvido pelo receptor ou usuário. O problema fundamental neste aspecto é escolher as melhores formas que representarão de forma mais eficaz os conteúdos.

Podemos dizer, em outras palavras que a forma determina as possibilidades de conteúdo da informação. O manejo da forma, ou dos códigos que a compõem, permite que o usuário possa adquirir uni esclarecimento em grau maior ou menor.

Ficou famosa no século passado a afirmação de Gustave Flaubert, (5) que da forma nasce a idéia. Correlatamente, ao chegar à conclusão de que a organização é a mensagem, Norbert Wiener, o fundador da cibernética, estendia esta visão aos processos biológicos e cósmicos:

"O organismo se compõe ao caos, à desintegração, á morte como a mensagem ao ruído. Para descrever um organismo, não tentamos especificar cada uma de suas moléculas, catalogando-as uma a uma, mas antes respondemos a certas questões sobre a sua estrutura, o seu padrão ("pattern"): um padrão que é mais significante, e menos provável a medida que o organismo se torna, por assim dizer, mais organismo."

Transpondo a constatação fundamental de Wiener para os meios de comunicação, Marshall Mcluhan, professor de literatura inglesa e critica literária da Universidade de Toronto, tornou-se famoso com um livro intitulado "Understanding Media" (Compreendendo os Meios de Comunicação) , cuja afirmação central foi: "the medium is the massage" (o meio, ou veículo é a mensagem).

A implicação direta desta noção nos leva a conclusão de que: Somente a noção dos códigos permite o acesso ao conteúdo, e se este conteúdo é infinito, o padrão técnico da forma determina o conteúdo. Quando, por exemplo, tratamos de analisar o conjunto das demonstrações financeiras pretendemos esclarecimentos possíveis de serem obtidos, os quais são determinadas pela forma, disposições e, detalhamento disponível neste tipo de relatórios.

DIMENSÕES DAS INFORMAÇÕES NOS PROCESSOS DECISÓRIOS

A idéia de considerar a organização empresarial como urna série de redes de informação exigem, segundo Prince (3) , as seguintes etapas:

1)determinação da informação,

2)coleta da informação,

3)processamento da informação,

4)análise da informação,

5)transmissão da informação e,

6)interpretação da informação.

Esta descrição coloca em perspectiva novamente o papel da comunicação no final do processo decisório, ou seja, após o processo de informação - ai incluído os cinco primeiros itens- resta o problema da interpretação e conseqüentemente adequar a informação ao processo decisório do usuário.

A abordagem dos sistemas de informação, sob o ponto de vista decisório, significa agrupar as decisões de acordo com:

1)a área geral a que se refere a decisão

2)a dimensão temporal do processo decisório e,

3)necessidades similares de informação no processo decisório

Um grupo de decisões que possua estas três características constitui o núcleo de um sistema de informação.

A abordagem para construir sistemas de informação deveria, em termos ideais, partir das necessidades de informações do usuário, em lugar de meramente estabelecer os usos da informação. Este enfoque exige um esforço maior que, no caso da contabilidade, vai exigir um esforço de revelar um maior número possível de relações econômicas significativas necessárias á compreensão do tomador de decisão.

Maior número porque a compreensão absoluta não é possível, e em beneficio da qualidade da informação é necessário adicionar tantas informações quanto for possível. As informações adicionais necessárias, devem entretanto, representar relações porque estas são informações mais significativas. É importante lembrar que indicadores, ou índices, são relações, ou ainda, se tornam mais importantes na medida que relacionam urna informação à outra.

A afirmação do parágrafo anterior é decorrência da abordagem sistêmica que privilegia a relação entre os subsistemas em lugar do seu conteúdo. A mera adição das informações, sem que se procure a sua importância, ou a sua relação, não melhora significativamente a qualidade geral da informação prestada. Esta observação, é feita a propósito da atual situação de "disclosure" no Brasil, conforme podemos ver mais adiante.

A abordagem da decisão na Contabilidade deve ser enfocada sob o ponto de vista quantitativo, na medida em que a evidenciação só é possível para atividades que possam ser medidas. Para isso usaremos os três requisitos apontados por Bedford

1. deve existir alguma característica de um objeto ou situação possível de ser medido,

2. deve estar disponível um instrumento ou meio, como uma transação ou mercados, para fazer a mensuração,

3. um observador treinado deve estar presente para fazer uso de e observar o instrumento ou meios.

O resultado de uma característica, um instrumento e um observador, vestem em conjunto, e uma medição. Para fazer um julgamento deste processo e apropriado avaliar:

1. A característica do objeto, de acordo como o critério de relevância para o problema sob consideração (receita, prestigio, poder),

2. O instrumento de acordo com o critério de aplicabilidade para o observador realizar a medição (um conjunto de regras de como medir)

3. Um observador treinado para avaliar de acordo com o critério de competência, ou capacidade para usar o instrumento corretamente.

Assumindo que os três elementos são apropriados, as mudanças da atividade observada em duas ocasiões diferentes seriam passíveis de mensuração contábil.

Neste enfoque, entendemos que o objetivo da função contábil está ligado á medição e comunicação de informações econômicas. O desdobramento deste entendimento implica que as decisões devem estar associadas aos chamados modelos racionais, porque operam sobre informações quantitativas, matéria prima básica dos relatórios contábeis. Nesse aspecto usaremos para fins de exemplificação o modelo de Simon (), ~e distingue três fases principais:

1. Atividade Inteligente

2. Atividade de Concepção

3. Atividade de Escolha

O primeiro aspecto está associado à coleta de informações. E a fase inicial que consiste na procura dos fatores ou condições que demandam solução no ambiente.

O segundo aspecto significa a estruturação do processo. Consiste em inventar, desenvolver e analisar possíveis cursos de ação.

O terceiro aspecto significa a seleção de um particular curso ou alternativa de ação dentre os cursos de ação disponíveis.

No modelo de Simon a utilidade das informações contábeis está principalmente na primeira fase. Se as informações contábeis, construídas a partir de técnicas de mensuração que objetivam fornecer apoio à fase inicial de um processo de decisão, são basicamente quantitativas, precisamos conhecer quais os principais conceitos associados a medição do desempenho corporativo.

O modelo que servirá para isso deverá ser necessariamente financeiro dada a origem das informações contábeis ser de natureza econômica. Utilizamos para esse fim os conceitos propostos pelo "NAA"no seu pronunciamento "Statement on Manangement Accounting" 4D -"Measuring Entity Performance' (). Neste pronunciamento são elencados como os principais conceitos a serem utilizados com o objetivo de medir o desempenho das organizações:

1. Lucro Liquido e Lucro por Ação - que representam o valor obtido a partir das transações contábeis do período anterior,

2. Fluxo de Caixa - que tanto mede o desempenho da empresa quanto a sua capacidade de servir a divida (capacidade de pagamento),

3. Retorno do Investimento - mede o grau de eficiência com que os ativos da empresa foram utilizados,

4. Lucro Residual - considera o lucro após considerar a remuneração do capital a uma taxa de financiamento,

5. Valor de Mercado - calcula o valor da empresa a partir do seu preço de mercado. Esse conceito implica em reconhecer, por extensão, a influência da expectativa de retorno futuro proveniente dos dividendos e da capacidade de gerar caixa,

6.Lucro Econômico -definido como a mudança no valor presente de fluxos de caixa futuros menos o investimento liquido dos sócios,

7. Medida de desempenho ajustada pela inflação - que reflete o efeito inflacionário sobre os resultados.

No sumário das recomendações o pronunciamento do NAA observa que um importante o objetivo de uma entidade de negócios é aumentar o seu valor de longo prazo para os acionistas. Algumas medidas de desempenho devem ser usadas para manter os administradores no caminho de seus objetivos, e para isso, além das medidas de desempenho financeiro devem incluir medidas não financeiras como participação de mercado, qualidade e serviço, produtividade e inovação.

III- UM POUCO DE HISTORIA

Abstraindo do fato de que a existência da Contabilidade, mesmo de unia forma rudimentar, pode ser imputada à fase primitiva do homem, que contava e controlava quantidades, poderíamos dizer que o desenvolvimento da Evidenciação em contabilidade iniciou-se com o desenvolvimento do comércio e a criação de novas formas societárias.

Na origem do comércio europeu, havia sempre uma ligação estreita entre empresa e a pessoa física do empresário. Portanto, ate a idade comerciante respondia com seu patrimônio negocial e pessoal contraída no exercício do comércio, ou seja, o comerciante individual tem responsabilidade ilimitada pelas obrigações neqociais.

As sociedades comerciais eram, portanto, sociedades em nome coletivo, que nada mais são que a reunião de dois ou mais comerciantes individuais para exercerem o comércio em comum. Nela todos os sócios tem o nome da firma, administram (se o contrato social não designar um gerente) e, tem responsabilidade ilimitada.

No século XV, com a necessidade de se buscar alternativas de comércio com o Oriente, foram criados sociedades com o objetivo de explorar o comércio através de navegações. Essas sociedades, que conhecemos como sociedade em comandita simples, foram criadas na Inglaterra, França e Holanda, com o objetivo de explorar o comércio marítimo, ainda que sob a forma de corso. Esses tipos de sociedades serão autorizados pela Coroa com uma personalidade jurídica diferente da dos sócios. A sociedade em conta de participação é uma outra possibilidade em que sócio ostensivo age como comerciante individual e paga ao oculto uma participação nos lucros.

A sociedade anônima, cujas origens remontam ao século XVII, é uma comandita que, segundo Bulgarelli () veio atender a uma dupla necessidade: 1) interessar um grande número de pessoas na constituição de grandes empresas; e 2) assegurar-lhes a existência, independentemente dos membros que a compunham. Essas companhias eram inicialmente "incorporadas", o que significava a concessão de uma personalidade jurídica pelo Estado, além de conceder o privilegio da responsabilidade limitada dos seus membros ao valor do capital aportado e do direito de transmitir suas quotas (depois denominadas ações)

Encontramos em Gray (11) e Arpan () o reconhecimento das corporações como entidades legais, com direito a captar poupança pública e responsabilidade limitada ao capital, como o grande fator de influência no desenvolvimento da divulgação de informações ou evidenciação nos USA, UX e outras economias de mercado.

As características dessas corporações exigem divulgação de informações para a proteção de dois grupos em particular:

Primeiro: como conseqüência da responsabilidade limitada ao capital, os recursos disponíveis aos credores na liquidação foram limitados aos da própria Cia. A responsabilidade sendo limitada ao seu investimento foi vista como um meio de proteção ao investidor e, a evidenciação ou transparência daria segurança aos credores para determinar a extensão de seu risco.

A Segunda razão para a relação estreita entre a responsabilidade limitada ao capital e a divulgação de informações foi a proteção aos acionistas. Como muito dos investidores não estão diretamente envolvidos no negócio corporativo, desta forma, tiveram a perda potencial aos empreendimentos limitados, sendo, porém, essencial que tivessem acesso à informação em base regular.

Com o desenvolvimento industrial e o surgimento das grandes corporações, que necessitavam de grandes aportes de capital, surgiu também a necessidade da apresentação de maior número de informações aos usuários externos, aumentando a importância da Contabilidade e a responsabilidade dos contadores. Com o aparecimento do mercado de capitais e das companhias abertas, principalmente nos Estados Unidos, e, conseqüentemente, com a pulverização das participações societárias, a figura do usuário da informação contábil se transforma, se expande, passando de uni dono ou pequenos grupos de donos e/ou financiadores para uni publico investidor mais amplo.

A evidenciação tem sido também influenciada pelo crescimento da administração profissional, gerado pelo aumento em tamanho e complexidade dos negócios, com a conseqüente separação entre a administração e o controle societário.

No campo do direito uma importante evolução deu-se modernamente na procura de fundamentos para a regulação do mercado de capitais. Sob a influência do pensamento liberal, os países anglo-saxônicos desenvolveram a chamada doutrina de auto-regulação.

A partir da obrigatoriedade e fornecimento das informações por parte dos participantes do mercado, inclusive das empresas, pretende-se proporcionar a existência de mecanismos de formação de preços amplos e transparentes. A prova da importância da divulgação de informações é a qualificação de crime ("insider trading") pelo uso de informação privilegiada.

Esta condição de regulação do mercado permitiria alcançar o que na economia e conhecido como mercado eficiente, ou seja, mercado que permita eficiência na alocação de recursos. Este conceito está associado á definição da concorrência pura e perfeita. Na concorrência pura considera-se a existência de um grande numero de firmas de tal forma que compradores a vendedores não possam influenciar o preço, de um produto homogêneo, e que exista mobilidade de bens e serviços e dos recursos na economia.

À concorrência perfeita exige mais uma condição. A exigência adicional e de que todos os participantes do mercado tenham completo reconhecimento da economia. A informação é, portanto, condição para que as transações sejam conhecidas e o preço sejam formados sob influencia da perfeita transparência. Este conceito proporciona unia base para que se possam estabelecer os vários graus de imperfeição do funcionamento do mercado. O modelo de concorrência perfeita provavelmente influencia a regulamentação das leis antitruste ou que combatem a existência de monopólios e oligopólios.

Da facilidade de captação indiscriminada de recursos no mercado de capitais surgiu o desastre econômico, como "crack" da Bolsa de Nova Iorque. Mas surgiu também unia maior preocupação no sentido de se estabelecer adequados padrões contábeis. Em 1932, a Bolsa de Nova Iorque determinou que todas as empresas com ações nela negociadas fornecessem, pelo menos uma vez por ano, a suas acionistas demonstrações contábeis auditadas. Em convênio com o Instituto de Contadores Americanos (atual AICPA) foi estabelecido um intenso programa de pesquisa e de emissão de pareceres sobre princípios contábeis e critérios de evidenciação. A expansão das grandes sociedades anônimas, fazendo com que elas ultrapassassem as suas fronteiras e se transformassem em multinacionais, levou à divulgação por todo o mundo desses padrões contábeis, bem como a difusão do conceito de que o objetivo principal da contabilidade é o de produzir informações úteis para a tomada de decisões econômicas.

O desenvolvimento das práticas e informações contábeis acumulados em dois séculos - de 1775 a 1975 - pode ser visualizado na seqüência apresentada por Léu Herbert, que foi publicado no livro a Extensions in .Áccounting Disclosure" de Norton Bedford) (6).

CRESCIMENTO DO CONHECIMENTO CQNTABIL (adaptado)

DESENVOLVIMENTO ÉPOCA APROXIMADA Método da Partida Dobrada - 1775 Ênfase no Balanço Patrimonial - 1800 / 1825 Ênfase na DemonstraçãO de Resultado - 1850 Auditoria Financeira - 1850 / 1875 Exame dos CPA - 1900 / 1925 Contabilidade de Custos -1900 / 1925 Princípios Contábeis - 1925 / 1950 Padrões de Auditoria - 1925 / 1950 Demonstrações PadronizadaS - 1925 / 1950 Contabilidade Pública - 1925 / 1950 Contabilidade Tributaria - 1925 / 1950 Contabilidade Gerencial - 1950 / 1975 Sistemas de Informação .1950 / 1975 Contabilidade Social - 1950 / 1975 Contabilidade de Recursos Humanos - 1950 / 1975

o inicio da década de 1950, Francisco D'Auria () já enfatizaVa a EVIDENCIAÇÃO ao distinguir três funções para a Contabilidade: a função escritural, a de controle e a expositiva. Dizia D'Auria que "ao titular singular ou coletivo de um patrimônio interessa a recapitulação dos fatos administrativos para inteirar-se dos resultados obtidos e da situação do estado sob seu domínio. Nas entidades públicas e nos empreendimentos de natureza especulativa, o balanço e a conta de resultado representam elementos primordiais da prestação de contas. Ele ressaltou a abrangência da informação contábil (função expositiva) e a importância do contador neste processo ao se referir que "a função expositiva é objeto de apreciação por várias espécies de pessoas: o administrador, o proprietário, terceiros em relação de negócios, o poder público, a comunidade" e que "abstraindo da necessidade imperiosa de prestação de contas, é de considerar-se a responsabilidade profissional do Contador a cujo cargo estão a função escritural e a expositiva. O balanço e a conta de resultados são o ponto culminante da aplicação do processo contábil tais peças técnicas, elaboradas solenemente, afirmam a regularidade desse processo e põe à prova a capacidade de seu executor".

O estudo efetuado pelo IPECAFI, que foi transformado em pronunciamento pelo IBRACON e referendado pela CVM (14), nos dá unta clara visão das principais características do cenário econômico, antes e apos a Revolução Industrial, cuja mudança acarretou efeitos relevantes na contabilidade. Ele traça cenários em que a Contabilidade surgiu e se desenvolveu, sendo dois deles de natureza global e um especifico para o caso brasileiro.

No primeiro cenário, denominado "Cenário Primitivo" as principais :características elencadas no estudo são:

a) desenvolvimento embrionário das entidades comerciais e industriais, como hoje as conhecemos;

b) duração usualmente limitada dos empreendimentos, apesar de alguns exemplos de empresas com longosanos deexistência;

c) o proprietário como figura central da ação empresarial, em vez da entidade e da gerencia;

d) relativa estabilidade de preços em mercados perfeitamente delimitados;

e) lentas mudanças na tecnologia, na qualidade e nas características operacionais dos produtos.

O segundo cenário, chamado "Cenário Modificado", e aquele em que Contabilidade hoje atua. Neste não existem mais as características do cenário primitivo, que foram substituídas pelos seguintes:

a) grande desenvolvimento de entidades, em porte, influência geográfica e variedade;

b) duração usualmente muito longa dos empreendimentos;

c) entidade, em si como figura central da ação empresarial, em vez do proprietário;

d) relativa instabilidade de preços em mercados tremendamente ampliados;

e) rápidas e, às vezes, velocíssimas mudanças na tecnologia, na qualidade e nas características operacionais dos produtos.

O terceiro, que e o "Cenário Brasileiro", não difere deste último, com exceção da característica referida na letra "d" que é substituída por grande variação ascensional de preços relativos

FONTE DOS PRINCIPIOS - QUADRO COMPARATIVO

O processo de evidenciação de informações, a determinação de sua natureza e extensão, também estão relacionados com a forma em que são estabelecidos os princípios e práticas contábeis. Se decorrentes de exigências legais, se por consenso de organismos profissionais, pressões dos usuários, ou por um misto desses fatores.

A estrutura e o desenvolvimento econômico, político e social são fatores essenciais para o estabelecimento desses princípios e práticas contábeis. A livre iniciativa, a existência de um mercado financeiro e de capitais representativos, a garantia ao direito da propriedade, o nível de participação dos capitais estrangeiros e todas as demais características de um regime capitalista acaba determinando a natureza, a quantidade e o grau de refinamento das informações contábeis.

Diversos outros fatores também interferem, de forma significativa, nesse processo, tais como: o nível de desenvolvimento cultural, o cenário social e econômico, o grau de intervenção do Estado na economia, a influência da legislação tributária, etc.

Existe um processo evolucionário de alguma complexidade, com especial referencia para um grande número de influencias culturais cruzadas e influências regionais, como as que atuam nos países da CEE, de acordo com Gray (11):

MNCs - Multinational Corporations (Multinacionais)

UN - United Nations (Nações Unidas)

OECD - Organization for Economic Coorporation and Development

EEC - European Economic Community (CEE - Comunidade Econômica Européia)

ILO - International Labour Organization' (Organização Internacional do Trabalho)

Reconhecem atualmente 3 forças de pressão atuando sobre a evidenciação ("disclosure") das empresas multinacionais européias:

A pressão econômica, em função da competição entre a CEE, EUA, JAPÃO e países de Industrialização recente (NICs - Newly Industrializing Countries).

Os sindicatos de trabalhadores, que na CEE tem sua participação nos Conselhos de Administração das Empresas previstas desde 1972.

Mudanças sociais, como as advindas da mobilidade social, aumento das oportunidades de educação e alto nível de vida.

A relação abaixo, extraída de um estudo comparativo sobre normas e padrões de Contabilidade e Auditoria feita pela CVM (15), nos dá uma razoável visão sobre as fontes dos princípios em diversos países do mundo.

01. REINO UNIDO

A principal fonte até 1981 era o Comitê de Padrões de Contabilidade, composto por representantes de 6 Conselhos Profissionais, que emitiam os boletins denominados "Statements of Standard Accounting Practice - SSAPs". A partir de 1981 a Lei das Companhias (Company Act) englobou os conceitos básicos constantes dos SSAP5 e as normas constantes das Diretivas da comunidade Comum européia. As companhias abertas são obrigadas a apresentarem informações adicionais, dentro dos padrões internacionais de divulgação.

02. ALEMANHA

São diversas as fontes: o Código Comercial, estudos acadêmicos, recomendações do Instituto dos Contadores, determinações de Câmera de pronunciamentos de IASC ( a Alemanha é membro fundador), influência de legislação tributária, sendo as decisões consideradas como fonte de práticas contábeis.

Por longo tempo e até recentemente (1985) os credores foram considerados os principais usuários das demonstrações contábeis. Talvez em decorrência das duas Grandes Guerras Mundiais que levou o país a utilizar em maior escala recursos de financiamento no seu processo de recuperação econômica.

O Código Comercial exige informações diferenciadas de acordo com o porte da empresa (pequeno, médio e grande porte). Em função do total dos ativos, (das receitas anuais e do numero médio de empregados). Esse Código foi adaptado para contemplar as diretivas da CEE.

03. FRANÇA

Os princípios são normalmente promulgados pelo Governo, que se utiliza os seguintes organismos:

Conselho Nacional de Contabilidade (CNC), composto de profissionais da área de contabilidade e administração e representantes de sindicatos de trabalhadores;

Comissão das Operações de Bolsa (COB), relativamente ás empresas registradas nas Bolsas de Valores. Uma espécie de CVM evidencia em relação ao poder executivo.

Comissão dos Contadores Certificados

Cortes de Apelação, que são freqüentemente solicitadas a dar ..s interpretações sobre os princípios e práticas contábeis.

3-ESPANHA

A fonte principal também é o Governo/Legislação (Código Comercial, Lei das S.A., Lei das Ltda, Plano Geral de).

(Contabilidade). A legislação tributaria também influencia consideravelmente as práticas contábeis.

São utilizados, subsidiariamente, as diretrizes da CEE e os pronunciamentos de órgãos profissionais tais como, a Asociación Espanhola de Contabilidad y Administraciôn, o International Accounting Standard Comittee - IASC e a Union des Exterts Comptables - UEC.

E interessante notar que, ao contrário de outros países, o mercado de valores mobiliários não tem exercido pressão para o desenvolvimento dos princípios contábeis.

05. ESTADOS UNIDOS

As principais fontes dos princípios contábeis atualmente nos EUA são o Financial Accounting Standards Board (FASB), relativamente às empresas privadas, e o Governamental Accounting Standards Board (GASB), relativamente às empresas do setor público.

Até a criação do FASB, o órgão responsável pela emissão do o padrões de contabilidade era o American Institute of Certified Accountants (AICPA). Atualmente, o AICPA, como membro atuante do IASC, vem se empenhando em disseminar os pronunciamentos deste organismo internacional, publicando estudos comparativos e estimulando o FASB a emitir sua opinião sobre os mesmos.

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) é outra fonte de estabelecimento de padrões contábeis e norma de divulgação. Normalmente a SEC se utiliza o pronunciamento do FASB, mas ela possui regras próprias para evidenciação de determinadas informações, sendo os principais os documentos "Regulations S-X, Form and Content of Financial Statements" e "Regulation S-K, Integrated Disclosure Rules".

No que diz respeito à divulgação de informações, pode ser lembrada a notável mudança na posição da SEC em relação às chamadas informações "soft".

Em comparação com as informações "hard", ou seja, informações verificáveis através de acontecimentos ou situações localizáveis no tempo denominados fatos, as informações "soft" são caracterizadas pela subjetividade e por um razoável grau de incerteza ou imprecisão. Ainda que alguns tipos de informações consideradas "hard" também envolvam avaliações subjetivas, as informações "soft" podem ser definidas como "informações caracterizadas por um significativo grau de suporte em" opiniões, prognósticos, estimativos ou avaliações subjetivas

A SEC a partir de 1950, e por mais de 20 anos, proibiu a inclusão em seus registros das informações "soft" alegando que os acionistas poderiam ser levados à erro por informações desprovidas de base, em oposição a fatos concretos e históricos.

Uma classificação inicial dessas informações poderia incluir:

informações voltadas para o futuro, como, por exemplo, projeções financeiras

2) informações passadas, cuja exatidão não pode ser comprovada por dados objetivos,

3) avaliações subjetivas da administração, tais como a finalidade ou motivo, que levaram a realização ou não de uma transação específica,

4) informações adjetivas que podem ser relacionadas á produtividade, qualidade e outros da mesma natureza.

6. CANADA

A principal fonte dos princípios e práticas contábeis no Canadá é o Canadian Institute of Chartered Accountants (CICA). Este instituto estabeleceu os padrões contábeis reunindo-os no CICA Handbook que é adotado pela Lei do Mercado de Capitais e pela lei federal de registro ias empresas a "The Canada Business Corporation Àct - CBCA". O CICA também é membro do IASC e está envolvido no processo de internacionalização dos padrões contábeis.

7. AUSTRALIA

São duas as principais fontes dos procedimentos contábeis, os padrões conhecidos por AAS (Australian Accounting Standards), emitidos pelo Instituto de Contadores Registrados, juntamente com a Sociedade Australiana de Contadores, e o ASRB - Accounting Standards Review Board, criado em 1984 para rever os AAS e convertê-los em normas legais.

Alem dos AAS e do ASRB, as Bolsas de Valores também estabelecem regras especificas sobre divulgação de informações pelas companhias nela registradas.

08. JAPÃO

A maior fonte dos padrões contábeis no Japão é o Conselho Deliberativo sobre Contabilidade Comercial do Ministério das Finanças. Este Conselho é composto por aproximadamente 30 membros, considerados de notório saber em contabilidade, e inclui representantes do Japanese Institute of Certified Public Accountants (JIPCA), do comércio, da industria e das universidades. É interessante registrar que, embora o JIPCA seja membro fundador do IASC, existem diferenças significativas entre os princípios contábeis aceitos no Japão e os padrões internacionais.

São ainda considerados como fonte de padrões contábeis, o Código Comercial e a Lei do Mercado de Capitais, que estabelecem normas para elaboração das demonstrações contábeis e para evidenciação de informações.

09. TAIWAN

A Lei das Companhias e a Lei da Contabilidade Comercial estabelecem normas contábeis e de evidenciação. Existe, no entanto, o comitê de Padrões de Contabilidade Financeira reconhecida, pela CVM local e pela Associação dos Contadores Públicos Certificados, como responsável pelo estabelecimento dos padrões de contabilidade e de Auditoria. Esse comitê é composto de 17 membros, entre contadores, acadêmicos, funcionários do governo e representantes do comércio e da indústria especializados em contabilidade.

A legislação do imposto de renda tem efeito persuasivo sobre a contabilidade das empresas, pois estabelece que todas as deduções pleiteadas para efeito do imposto sejam consideradas nas demonstrações contábeis.

10. COREIA

São diversas as fontes na Coréia. O Código Comercial, a Lei do Mercado de Capitais, os padrões de contabilidade emitidos pelo Securities Management Council (SMC) e as normas interpretativas e pronunciamentos do Instituto dos Contadores Públicos. Junto ao SMC funciona o "Comitê Consultivo de Sistemas Contábeis, composto de 17 membros entre representantes do Instituto de Contadores, do Governo, do comércio e da comunidade académica".

A legislação tributária afeta substancialmente as práticas contábeis na Coréia, uma vez que exige que todas as receitas e despesas sejam registradas nos livros contábeis da mesma forma em que são apresentadas nas demonstrações submetidas ao Fisco e publicadas na imprensa.

11. HONG - KONG

A principal fonte de desenvolvimento dos padrões contábeis é a Hong-Kong Society of Accountants (HKSA), que emite seus pronunciamentos com base no Instituto de Contadores do Reino Unido. As normas relativas à evidenciação de informações, no entanto, estão estabelecidas no seu código comercial, denominado "The Hong-Kong Companies Ordinance".

As Bolsas de Valores estabelecem regras especificas de evidenciação para as companhias nela listadas.

12. SINGAPURA

A exemplo de Hong-Kong, a principal fonte é o Instituto de Contadores Público Certificados, responsável pela emissão dos padrões de contabilidade e que vem adotando as recomendações feitas pelo IASC.

As Bolsas de Valores também estabelecem regras próprias relativas a evidenciação de informações. Qualquer companhia estrangeira, para ter suas ações negociadas em Bolsa deve adotar os padrões recomendados pelo IASC, caso contrário estará sujeita a uni parecer de auditoria qualificado.

13. BRASIL

São diversas as fontes de estabelecimento dos padrões de contabilidade e divulgação de informações. A Lei das Sociedades por Ações é a principal delas, mas a legislação tributária tem efeito considerável sobre a prática contábil. A existência de entidades regulamentadas conduz ao estabelecimento de normas contábeiS especificas pelos organismos reguladores, tais como o Banco Central e a SUSEP. A CVM e o IBRACON têm sido importantes fontes de desenvolvimento dos padrões contábeis e de incremento do nível de divulgação.

7 - A EVIDENCIAÇÃO E OS OBJETIVOS DA CONTABILIDADE

Alguns organismos e autores entendem que a EVIDENCIAÇAO é um principio contábil, outros entendem que ela é um objetivo. Pelas definições que veremos a seguir, parece-nos claro que a EVIDENCIAÇAO é mais que uni principio, ela é unia espécie de canal, de elo de ligação, entre os Postulados/Princípios contábeis e os objetivos da Contabilidade, ou seja, é o meio/processo que permite à Contabilidade atingir seus objetivos.

Embora existam algumas diferenças entre os conceitos mais recentes, emitidos pelos diversos especialistas e organizações, sobre os objetivos da contabilidade, (ou sobre os objetivos das demonstrações contábeis) podemos constatar que, contrariamente ao passado não muito remoto em que se ressaltava os aspectos de registro e de mensuração da Contabilidade, as definições atuais enfatizam o processo de comunicação de informações e, por conseqüência, o atingimento das necessidades, pelo menos parciais, dos diversos usuários da Contabilidade. Vejamos algumas definições:

Em pronunciamento datado de 1941, o AICPA (Anierican institute of Certified Public Accountants) definiu:

"Contabilidade e a arte de registrar, classificar e resumir, de"uma maneira significativa e, em termos monetários, transações e eventos, que são, pelo menos, em parte, de caráter financeiro, e de interpretar os resultados decorrentes". (16)

Não vemos clara e diretamente definida, na conceituação acima, a preocupação do AICPA, quanto ao aspecto da comunicação de informações. Embora possamos dizer que "registrar, classificar, resumir e interpretar" implique necessariamente comunicar, mesmo que de forma restrita ou interna.

Em 1966, a AAA (Arnerican Accounting Association) expandindo o conceito, ressaltou esse aspecto da comunicação, descrevendo a contabilidade corno "o processo de identificação, mensuração e comunicação de informações econômicas, a fim de permitir a avaliação e decisão pelos usuários dessas informações" (17). Posteriormente, em 1970, o ÀICPA, através do Accounting Principal Board (APB) emitiu a seguinte definição: "Contabilidade é uma atividade de serviços. Sua função é fornecer informações quantitativas, primariamente de natureza financeira, sobre entidades econômicas que pretendam ser úteis na tomada de decisões econômicas" ().

No Brasil, poderíamos citar a definição contida no pronunciamento do IBRACQN (Instituto Brasileiro de Contadores), com base no estudo elaborado pelo IPECAFI (Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e que foi referendado pela CVM: "A Contabilidade é objetivamente um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análise de natureza econômica, financeira, física e de produtividades, com relação ã entidade objeto de contabilização." (14).

Percebe-se, nesta definição, uma expansão ou, talvez, um maior detalhamento da natureza da informação a ser evidenciada, ao se especificar a necessidade de informações, não só de natureza econômica e financeira, mas também de natureza física e de produtividade.

Nenhum desses três órgãos (CVM/IBRACON/IPECAFI) classifica a EVIDENCIAÇÂO corno principio contábil. Eles consideram que, tanto a Evidenciação quanto a Essência sobre a Forma, estão diretamente ligadas aos objetivos da Contabilidade.

Já o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ao emitir as Normas Brasileiras de Contabilidade, referentes aos Princípios Fundamentais de Contabilidade para elaboração das demonstrações contábeis - NBC -inclui a Evidenciação como um princípio contábil, a saber:

"1.13 - DA INFORMAÇAO".

As informações contábeis devem revelar, a que de direito, todos os passos que possam influir, significativamente, na sua Interpretação."()".

Essa definição nos parece bastante ampla e de certa forma também genérica, pois: 1) não identifica a natureza da informação a ser prestada - a rigor informação contábil é toda e qualquer informação que possa ser produzida pela Contabilidade, inclusive aquela de natureza social; 2) determina a revelação de todos os passos "- o que, no nosso entendimento, significa ampla revelação (full disclosure) e 3) diz que deve "revelar a quem de direito", - aqui cabe a seguinte pergunta: seria no sentido restrito do termo (ou seja, obrigação jurídica)? ou engloba todo e qualquer usuário que possa ter, de alguma forma, a sua vida afetada pelo não conhecimento de informações produzidas por uma determinada entidade.

Também o México e a Venezuela consideram a EVIDENCIAÇÂQ como principio contábil denominado "Revelación Suficiente". A Argentina, com base na recomendação da VII Conferência Interamenricana de Contabilidade, adotou-o sob o titulo "Exposiciõn" com a seguinte definição:

"As demonstrações contábeis devem conter toda informação e discriminação básica e adicional que seja necessária para uma adequada interpretação da situação financeira e dos resultados econômicos das entidades a que se referem". ()

Já o Grupo Intergovernamental de Trabalho da Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas (ONU) definiu um conceito mais amplo para os objetivos das demonstrações contábeis. Segundo pronunciamento datado de março/88, a Comissão entende que o objetivo primordial das demonstrações contábeis de uma empresa transnacional é revelar informações de caráter financeiro e não financeiro, sobre suas operações, recursos e obrigações, que sejam úteis às pessoas que exercem algum tipo de controle sobre a empresa ou participem da tomada de decisões econômicas e sociais a ela relacionadas. A variedade de usos a que podem destinar-se os informes econômicos das empresas, que vão desde da satisfação das necessidades econômicas até a satisfação das necessidades sociais, é um reconhecimento do papel que as empresas transnacionais desempenham, ao estimular o crescimento do meio em que atuam. (21)

Podemos verificar, em quase todas as definições anteriores, um traço comum entre elas que e "fornecer informações" - informações definidas como de natureza econômica, financeira, quantitativa, úteis, especificas, etc.. Mas, fornecer informações em que quantidade? ou mesmo de que tipo? e com que finalidade? São perguntas, que para serem respondidas torna-se necessário definir-se a quem se quer ou se deve alcançar com a informação a ser divulgada.

Qual é o "perfil" do usuário da informação gerada pela Contabilidade? A Contabilidade deve fornecer informações para cada segmento de usuário, ou deve fornecer um conjunto único de informações, tão abrangente e detalhado que possa atender a diferentes tipos de usuários?

Segundo Iudicibus, "embora a informação especifica, para usuários específicos, seja conceitualmente a melhor, nem sempre é possível, ou desejável, obter toda a informação relevante para cada tipo de usuário, em virtude de problemas de mensuração da Contabilidade e das restrições dos próprios usuários" (4) . Propõe, que, enquanto não for conhecido o modelo decisório de cada usuário, seja elaborados uns arquivos básicos de informações contábeis que possa ser utilizado de forma mais flexível por vários tipos de usuários, cada um com ênfase diferente nesse ou naquele tipo de informação ou de avaliação, sem, entretanto, satisfazer plenamente a todos. Ele entende que, a interpretação das demonstrações contábeis é tarefa única e exclusivamente reservada aos "experts" em contabilidade e finanças, que deveriam ser os intermediários entre as empresas e os donos de recursos. O que não significa, no seu entendimento, que não devam ser eliminados os esforços para que "o leitor médio" se torne possuidor de melhores conhecimentos na área de contabilidade e finanças."

Segundo Hendriksen, a pergunta "para quem as informações devem ser divulgadas? pode ser respondida pela afirmação de que "os relatórios financeiros são dirigidos, primariamente, aos acionistas, outros investidores e credores. Empregados, clientes, agências governamentais e públicas em geral são também usuários dos relatórios anuais (e de outras formas de divulgação) mas, geralmente se assume que a informação útil para investidores e credores é também útil para os demais usuários. (22)

A interpretação da American Association Accounting - AAA (17), quanto ao modelo de usuário, é bastante ampla. Ela entende que pessoas que não recebem informações contábeis podem ser afetadas pela ação daqueles que recebem e se utilizam dessas informações. Dessa forma, o conceito de utilização dos dados contábeis poderia ser ampliado para alcançar todos aqueles que podem ser atingidos, em decorrência do conhecimento e uso desses dados pelos que têm acesso direto a eles.

Vernon Kam se reporta a definição da AAA dizendo que cada integrante da sociedade e afetado pelos dados contábeis reportados, se ele não tiver conhecimento dos mesmos. Aqueles que se utilizam às informações contábeis provocam eventos econômicos que eventualmente afetam a cada um. Dessa forma, a sociedade seria justificadamente considerada uni usuário da informação contábil, especialmente quando se trata de grandes empresas cujas ações causam forte impacto econômico e social. (17)

Já o TRUEBLOOD COMITTEE do AICPA, também mencionado por Vernon Kam (17) , entende que, as informações contábeis deveriam servir, primariamente, àqueles que têm limitado acesso a essas informações ou limitada capacidade para interpretá-las. Que os Contadores têm responsabilidade para com os usuários leigos, uma vez que estes podem não ter condições para contratar alguém que interprete essas informações. Contrariamente a esse entendimento, o FASB estabelece que a informação contábil deve ser compreensível para aqueles que possuem razoável entendimento das atividades econômicas e comerciais e que estão preparados para estudar a informação contábil com razoável aplicação. Ele elenca como usuários externos os investidores e credores, atuais e potenciais, e demais usuários com interesse indireto, tais como: analistas de mercado, consultores, corretores, advogados e agencias reguladoras.

Já a CVM e o IBRACQN conceituam como usuário toda "pessoa física ou jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada entidade, seja ela uma empresa, um ente de fins não lucrativos, ou mesmo um patrimônio familiar."

Quanto á definição da quantidade e tipo de informação a serem divulgadas, existem 3 conceitos bastante utilizados, que são:

divulgação plena, divulgação justa e divulgação adequada (full, fair and adequate disclosure) . Segundo Hendriksen (22) , a mais comumente utilizada dessas expressões é a "divulgação adequada", no entanto, divulgações justas e plenas seriam, no seu entendimento, definições mais corretas. Divulgação justa implica uma abordagem ética da Contabilidade, no sentido de fornecer igual tratamento a todos os potenciais usuários da informação contábil. A divulgação plena já implica apresentar todas as informações que são relevantes.

Ele conclui, no entanto, que não existem diferenças efetivas entre essas definições, que a informação, para atender às necessidades dos seus usuários, deve ser ao mesmo tempo adequada, justa e plena, significando, dessa forma, que toda informação que não for material ou relevante deve ser omitida a fim de não tornar os demonstrativos enganosos.

Hendriksen entende ainda que as situações que poderiam tornar enganosas as demonstrações contábeis, induzindo o usuário a unia avaliação incorreta dos dados, se não revelados adequadamente, seriam:

a) o uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de resultados ou do balanço, comparados com métodos alternativos que poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência de evidenciação;

b) a mudança material nos procedimentos de um período para o outro;

c) eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais;

d) contratos especiais ou arranjos que afetam as relações de contratantes envolvidos;

e) mudanças materiais ou eventos que afetariam normalmente as expectativas; e

f) mudanças materiais nas atividades ou operações que afetariam as decisões relativas à empresa.

A Comissão de Empresas Transnacionais da ONU (21) considera que as características da informação útil são:

a) Pertinência -quando a informação é capaz de influir sobre unia decisão ela deve ser evidenciada independentemente de ter ou não utilidade imediata;

b) Oportunidade- os usuários obtém benefícios da informação contábil se ela está disponível no momento em que se necessita;

c) Comparabilidade - e o atributo que permite aos usuários efetuar, de maneira significativa, análises temporais e entre empresas distintas;

d) Confiabilidade - que se subdivide em 4 atributos: fidelidade de apresentação neutralidade/honestidade, prudência e capacidade de verificação;

Inteligibilidade - a complexidade dos negócios não pode servir de desculpa para a apresentação de informações ininteligíveis. A forma de apresentação, a terminologia adotada, os conceitos e hipóteses estabelecidas, as bases para classificação das contas, as explicações eir notas ou relatório, devem ser expressos de maneira não ambígua e devem ser suficientemente explicitadas para que a informação seja compreendida com garantia, Isto implica, necessariamente, em um nível mínimo de compreensão e conhecimento por parte dos usuários.

Outros aspectos, segundo a ONU, relacionados a utilidade da informação que devem ser considerados no processo de evidenciação (e na sua normatização) são:

a) as necessidades informacionais diferenciadas. Diferentes estratos de usuários podem atribuir utilidade/importância diferenciada as informações.

b) a necessidade da entidade em manter a confidencialidade de seus negócios em áreas sensíveis. Até que ponto a empresa deve revelar urna informação que, embora possa influenciar o processo de avaliação e de tomada de decisão pelo usuário externo, coloque em risco sua posição no mercado, trazendo também prejuízos para esse mesmo usuário externo.

c) a quantidade e a natureza das informações a serem divulgadas devem levar em consideração o porte da empresa, bem como a sua representatividade econômica e social no ambiente em que atua.

d) a relação entre os custos e benefícios prováveis, onde os benefícios dizem respeito às vantagens para os usuários e para os prestadores de informação, e os custos se referem ao estabelecimento, acompanhamento, interpretação e uso.

Relativamente á esse último item, não temos conhecimento de pesquisas efetuadas no Brasil quantificando o custo de implementação de alguma norma de evidenciação, mas Whatts & Zirmmerman, em seu livro "Positive Accounting Theory" () , nos oferece um exemplo ocorrido noEUA.

Segundo eles, o custo direto incorrido pelas empresas para a aplicação de apenas uma única norma pode ser encontrado na pesquisa de Bastable, publicada no Jornal of Accountancy, em outubro de 1977. Ele pesquisou 18 companhias para verificar o custo incremental decorrente da aplicação da ARS n~ 190 - que exige a divulgação de dados sobre custos de reposição (replacement cost). O custo incremental para 13 companhias no primeiro ano de aplicação dessa norma foi de aproximadamente US$ 12.400. Multiplicando- se esse valor pelo número de companhias sujeitas à ARS n~ 190, o custo total anual 'oltrapassou a US$ 12 milhões. isto é o custo da aplicação de apenas uma (das muitas) normas de divulgação emitidas em 1976.

Utilizando-se um estudo efetuado pela SEC, Phillips & Zecher estimaram os custos relativos à elaboração dos formulários l0-K, 10-Q e 8-K da SEC, no ano de 1975, em IJS$ 213 milhões, não se incorporando naqueles custos, os da própria SEC.

Não encontramos referências quanto à quantificação dos prováveis benefícios decorrentes das normas acima referidas.

VI- RELACIONAMENTO ENTRE A EVIDENCIAÇÃO E AS CONVENÇÕES (RESTRIÇÕES) CONTÁBEIS

Já foi abordada em tópico anterior que a informação contábil, para atender às necessidades dos seus usuários, deve ser "adequada, justa e plena". Isto significa excluir do processo de divulgação toda a informação que não for material ou relevante, a fim de não torna-la confusa ou enganosa. Portanto, a convenção sobre a MATERIALIDADE serve para delimitar as informações quantitativas e qualitativas a serem evidenciadas.

A noção do que é relevante ou material, principalmente em se tratando de informações qualitativas, pressupõe um conhecimento razoável das necessidades dos diversos usuários. Segundo Iudicibus, tudo ponto de vista do usuário qualquer informação é material, desde que a sua omissão dos demonstrativos publicados ou das notas de evidenciação propicie um julgamento errado sobre a situação da entidade, principalmente no que se refere ao estabelecimento de tendências".

Na prática, a definição que é ou não relevante ou material é sempre muito difícil. Critérios diversos têm sido utilizados para sua determinação, inclusive a famosa regra dos 10%, no caso das informações quantitativas. Quando se trata de informações qualitativas, ou quando se trata de estabelecer diferença entre o que é relevante mas não é material, e o que é material mas não é relevante, o nível de dificuldade e subjetividade tende a crescer.

Entendemos que a dificuldade para avaliação do que seja material/relevante é maior quando a contabilidade se propõe a oferecer um conjunto único de informações para utilização por diversos tipos de usuário. A elaboração e divulgação de relatórios específicos (relatórios de exceção) minimizariam bastante essa questão, pois informações que são relevantes para um determinado tipo de usuário, podem não ser para outro tipo.

A EVIDENCIAÇAO também está relacionada com a OBJETIVIDADE. AS informações a serem divulgadas devem ser primariamente objetivas, O que não quer dizer que não possam ser divulgadas outras informaçõeS decorrentes de avaliações consideradas não tão objetivas, como por exemplo o goodwill formado nas empresas, o valor de reposição, a projeção de resultado etc. Julgamos que este problema seria, também bastante minimizado se a Contabilidade atingisse o estagio de emitir relatórios diferenciados para cada extrato de usuários.

A EVIDENCIAÇÃO também se liga á convenção da CONSISTÊNCIA, na medida em que esta estabelece a adoção de critérios uniformes ao longo do tempo, afim de que os usuários tenham possibilidade de delinear a tendência de uma entidade, com o menor grau de dificuldade possível. A doação da convenção da consistência não significa, no entanto, a impossibilidade de alteração de critérios, quando esta alteração implicar melhoria da qualidade das informações produzidas. E neste contexto que se torna importante a evidenciação da mudança de critério, a fim de permitir a comparabilidade entre os resultados reportados e correta inferência sobre os resultados futuros.

A EVIDENCIAÇÂO se relaciona ainda com o "principio" da ESSÊNCIA SOBRE A FORMA. Na medida em que haja alguma impossibilidade (até mesmo de ordem legal) para que as demonstrações contábeis reflitam uma realidade econômica, esse fato deve de alguma forma ser divulgado a de permitir uma adequada avaliação da entidade.

VII -NOSSO ENTENDIMENTO

Colocadas todas essas definições sobre os objetivos da Contabilidade e sobre a extensão do processo de evidenciação, nos atreveríamos a dizer que, o nosso entendimento é de que a Contabilidade deve ser capaz (ou estar o mais próximo possível) de produzir informações u:31s para todos os tipos de usuários interessados, internos ou externos, entendendo-se como usuário externo, a sociedade como um todo (através das entidades e pessoas representativas), a fim de possibilitar o conhecimento das ações passadas, e a realização de inferências com relação ao futuro, facilitando-se, dessa forma, o processo de avaliação e de tomada de decisões por esses usuários. A forma de divulgação/disseminação dessas informações, entendemos, é que deve ser diferenciada, baseada na necessidade e na demanda de cada usuário. A definição do que é informação útil deve ser resultante do contínuo processo de interação entre prestador e tomador da informação, ou seja, é algo que nunca será plenamente definido, pois estará sempre sujeito a mutações ao longo do tempo.

Nesse processo de interação e de definição de informação útil, vemos uma responsabilidade muito grande do profissional da Contabilidade, principalmente daquele que tem a oportunidade de formar ou influenciar a opinião publica ou que detém o poder e a autoridade de estabelecer regras normativas neste sentido.

O nosso entendimento acima pressupõe que a Contabilidade não deve se limitar a produzir e evidenciar informações apenas de natureza financeira. Numa abordagem mais moderna da Contabilidade, verifica-se uma tendência à evidenciação de informações outras, que não aquelas voltadas exclusivamente para a tomada de decisões financeiras ou econômicas. Diversos países, principalmente na Europa, fazem uso das informações contábeis para prestação de contas a sociedade como uni todo, não apenas aqueles que tem direto ou indireto interesse econômico-financeiro na empresa, mas também àqueles que se preocupam em saber como a sua vida está sendo ou poderá vir a ser afetada pela existência, continuidade ou descontinuidade da empresa.

Segundo nos informa Eliseu Martins () "quando alguns países exigem a divulgação das demonstrações financeiras (com informações adicionais de natureza não exclusivamente econômica) das empresas multinacionais e das empresas de grande porte nacionais, independentemente de serem companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas, e porque estão dando à Contabilidade uma função de fonte de transparência, para que a sociedade conheça e julgue, e não só para satisfação das necessidades dos tomadores de decisões económicas. Assim cada vez mais a Contabilidade vai assumindo uma importância que extrapola o mundo puramente econômico, indo de encontro ao político e ao social, no sentido mais amplo desta palavra".

Considerando-se a potencialidade da Contabilidade em produzir informações não apenas de natureza financeira, poderíamos elencar os diversos grupos de usuários, internos e externos, da informação contábil e suas necessidades informacionais primárias em:

USUARIOS INFORMAÇÕES PRIMARIAS 1. Acionista Minoritário . fluxo de dividendos, lucro por ação. 1. Acionista Controlador . fluxo de dividendos, manutenção do lucro por ação, valor de mercado das ações, desenvolvimento dos negócios. 1. Acionista Preferêncialista . fluxo de dividendos mínimos, lucro por ação. 2. Financiadores . geração de fluxo de caixa futuro,capacidade de liquidar obrigações, avaliação do desempenho da empresa e dos seus administradores. 5. Entidades Governamentais . receita e lucro tributáveis, (Arrecadadoras, Reguladoras, limites operacionais, produ- e de Desenvolvimento) tividade, solvéncia, valor adicionado, benefícios á coinunidade. 6. Empregados e Sindicatos lucro, fluxo de caixa, liquidez,continuidade operacional, manutenção ou expansão da capacidade produtiva, investimentos sociais. 7. Administradores . taxas de retorno, situação de liquidez e endividamento razoáveis, comportamento dos custos de produção, eficiéncia. 8. Intermediários . lucro de desempenho perspectivas futuras. 9. Entidades Sociais . plano de benefícios, proteção ao meio ambiente, investimentos sociais. 10. Institutos de Pesquisa rankings diversos.

VIII -FORMAS DE EVIDENCIAÇAO

Considerando os extratos de usuários, já mencionados no tópico anterior, poderíamos dividir a evidenciação, de acordo com o seu alcance, em:

Qual a diferença entre comparabilidade e consistencia dos fatos cientificos

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Qual a diferença entre comparabilidade e consistencia dos fatos cientificos

As formas usuais de evidenciação, embora alguns até entendam que evidenciação é sinônimo de nota explicativa, podem ser elencados da seguinte forma:

1. Demonstrações Contábeis

2. Informações entre Parênteses Notas Explicativas

3. Notas Explicativas

4. Quadros e Demonstrativos Suplementares

5. Relatório dos Administradores

6. Relatório dos Auditores Independentes

7. Informações Periódicas ao Mercado

8. Relatórios Gerenciais

A relação acima, evidentemente, está baseada na necessidade/obrigatoriedade de evidenciação de informações por parte de uma sociedade de capital aberto, o que não invalida, no nosso entendimento, a sua aplicação, em determinadas circunstâncias, a outros tipos de sociedade. Vejamos cada uma delas:

1. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Estas são, seguramente, as que proporcionam a maior quantidade de evidenciação, embora muitos não percebam o detalhamento e a riqueza das informações por elas proporcionadas. No Brasil, as demonstrações contábeis da companhia aberta são compostas de: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Com relação à esta última demonstração existe unia tendência mundial em substitui-la pela demonstração das mutações na posição financeira com base no conceito de caixa e equivalentes de caixa. Nos EUA, esta demonstração foi estabelecida pelo FASE em seu pronunciamento de nº 95/87, determinando a sua obrigatoriedade para as empresas que encerraram o exercício a partir de julho/88. O IASC emitiu em julho/91 um "exposure draft" propondo a doação do Fluxo de Caixa, estando essa minuta ainda em discussão.

No quadro abaixo, podemos visualizar comparativamente a doação das demonstrações contábeis em alguns países.

Qual a diferença entre comparabilidade e consistencia dos fatos cientificos

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Qual a diferença entre comparabilidade e consistencia dos fatos cientificos

Não vamos nos alongar na análise dessas demonstrações contábeiS, mas entendemos ser importante ressaltar alguns aspectos recomendados por especialistas e organismos profissionais, que poderiam ser introduzidos nessas demonstrações como uma forma de melhoria da sua qualidade informacional:

4) No balanço patrimonial poderia ser subtraído o passivo circulante do ativo circulante para evidenciar o capital de giro, e na demonstração de resultado poderia se tentar classificar as despesas em fixas e variáveis (Iudicibus)

5) No caso de existência de Passivo a Descoberto, ou como alguns chamam, Patrimônio Liquido Negativo, a Entidade deverá modificar a forma habitual da equação patrimonial, apresentando, de forma vertical, o ativo diminuído do passivo, tendo como resultado o Passivo a Descoberto (Conselho Federal de Contabilidade).()

c) O entendimento do fluxo financeiro da empresa, notadamente para o usuário não familiarizado com a Contabilidade, fica muito mais fácil de ser entendido através do Fluxo de Caixa. Por esta razão, sugere-se a substituição da DOAR pela Demonstração do Fluxo de Caixa, como meio de aprimorar a comunicação Contabilidade-Usuário (FIPECAFI/Arthur Andersen). (26)

d) Nas demonstrações das entidades sem fins lucrativos devem ser indicados de forma clara, os recursos que estão sujeitos a restrições por parte do doador, bem como aqueles que não estão. Isto pode ser feito pela segregação dos ativos restritos e/ou pela consignação dos valores dos fundos restritos como passivos, ou, alternativamente, através de apresentação da contabilização por verbas/fundos (FIPECAFI/Arthur Andersen). (26)

e) Na elaboração da DOAR quando os recursos oriundos das operações da empresa forem negativos (prejuízo) , desejavelmente eles devem ser demonstrados como uma aplicação de recursos e não como uma redução na origem de recursos (FIPECAFI/ Arthur Andersen). (26)

f) Apresentação dos direitos realizáveis (ativo circulante) divididos em direitos decorrentes das atividades usuais e das não usuais; eliminação do grupamento (titulo) "Permanente"; classificações dos adiantamentos efetivas para aumento de capital no Patrimônio liquidam; classificação no ativo imobilizado e no passivo dos bens e obrigações decorrentes de operações de arrendamento mercantil; eliminação da conta de Resultado de Exercícios Futuros; classificação dos lucros de operações entre controladoras e controladas como ganhos diferidos, para apropriação ao resultado pelo regime de competência; adoção do ajuste a valor presente, com base nas taxas médias nominais praticadas no mercado financeiro; correção monetária de todos os itens nãomonetários, com evidenciação diferenciada de acordo com os níveis inflacionários, classificação das despesas financeiras como não-operacionais e dos efeitos inflacionários como operacionais; evidenciação em separado, e na demonstração do resultado, dos itens extraordinários e dos ajustes de exercícios anteriores, elaboração de demonstrações consolidadas para todas as companhias que tenham investimentos em controladas, independente de percentual em relação ao PL (Grupo de Trabalho encarregado do projeto de reformulação da Lei nº 6.404/76)

2. INFORMAÇÕES ENTRE PARÊNTESES

A rigor poderia ser considerada como integrante das demonstrações contábeis. As informações entre parênteses, como complemento de terminologia, descrição de critérios de avaliação, qualificação ou restrição de determinadas contas podem se tornar bastante esclarecedoras, desde que utilizadas criteriosamente.

Como exemplo desse tipo de informação poderíamos ter:

CR$ MIL • Estoque (avaliados pelo custo médio) 5.000 ou • Estoque (valor de reposição CR$ 7.000 mil) 5.000 • Aplicação Temporária (Valor de mercado CR$ 2.100 mil) 1.700 Imobilizado (CR$ 5.000 dados em garantia) 12.000

3. NOTAS EXPLICATIVAS

Esta talvez seja a mais conhecida forma de evidenciação. Originariamente elas deveriam servir para evidenciar informações quantitativas e qualitativas, cuja inclusão no corpo das demonstrações 2ontábeis prejudicaria a clareza das mesmas.

Elas devem ser utilizadas para descrever práticas contábeis adotadas pela empresa, composição, detalhamento e informações adicionais sobre determinadas contas, restrições sobre o uso de ativos, garantias, obrigações potenciais, etc. Entretanto, temos visto que as notas explicativas também tem sido utilizadas para evidenciar efeitos (ou as vezes nem isso) de procedimentos incorretos adotados pela empresa, que muitas vezes distorcem substancialmente as suas demonstrações contábeis. Como se a evidenciação da prática inadequada e/ou seus efeitos justificassem a sua adoção.

Segundo Hendriksen as vantagens e as desvantagens das notas explicativas são:

a) VANTAGENS: apresentação de informação não quantitativa como parte integral dos relatórios contábeis; evidenciação das qualificações e restrições para certos itens nos demonstrativos; evidenciação de maior volume de detalhes do que se poderia apresentar nos demonstrativos; e, apresentação de informações quantitativas ou descritivas de importância secundária.

b) DESVANTAGENS: dificuldade e desestimulo á leitura dos relatórios contábeis; maior dificuldade na utilização das descrições textuais, nas tomadas de decisões, do que na utilização de dados quantitativos sumarizados nas demonstrações contábeis; e perigo de abuso na sua utilização, ao invés de desenvolvimento adequado de princípios que incorporariam novas relações e eventos nas próprias demonstrações contábeis.

Em anexo apresentamos uma relação das informações requeridas pela CVM, para divulgação em notas explicativas, sendo muitas delas só aplicável para as companhias abertas. Adicionalmente, julgamos pertinente elencar algumas outras informações, não contempladas nessa relação, cuja divulgação é recomendada por alguns especialistas e órgãos profissionais.

a)valor de mercado de determinados ativos (principalmente, estoques e investimentos temporários)

b)natureza, destinação, valor e prazo das subvenções e subsídios governamentais recebidos;

c)natureza e montante das operações descontinuadas e dos eventos e transações não-operacionais e extraordinários;

d)natureza e efeitos das operações de cisão, fusão e incorporação i

e) Informações por segmento de negócios;

f) diferenças temporárias e permanentes entre o lucro contábil e o lucro tributável e montante dos prejuízos a compensar;

g) natureza, valor e efeitos das alterações de práticas, critérios rnétodos e estimativas contábeis e das retificações de erros de exercícios anteriores.

QUADRO DEMONSTRATIVO SUPLEMENTARES

A rigor os quadros suplementares devem servir para detalhamento de itens que já estão evidenciados nas demonstrações contábeis, podendo ser agregadas a esse detalhamento informaçõeS de natureza qualitativa. Muitos desses quadros são na verdade incluídos no corpo das notas explicativas, tais como composição dos estoques, do imobilizado, desdobramento dos empréstimos de longo prazo e investimentos em controladas e coligadas. Já os demonstrativos suplementares deveriam, segundo Iudicibus(*) , ter uma utilização bem mais ambiciosa, servindo para apresentar demonstrações contábeis sob uma outra perspectiva de avaliação, como, por exemplo, corrigidas pelo nível geral de preços ou a custos de reposição.

No Brasil, embora as demonstrações contábeis corrigidas integralmente sejam consideradas complementares, elas são apresentadas lado a lado com as demonstrações elaboradas de acordo com a Lei Societária. Isto porque, na realidade, essas são as demonstrações principais da empresa, pelo menos no que se refere ao cumprimento a uni dos objetivos da Contabilidade que é prestar informações úteis ao maior número possível de usuários.

Uma outra utilização que vislumbramos para os demonstrativos suplementares, também bastante ambiciosa reconhecemos, seria a sua utilização para apresentação de valores projetados Informações prospectivas poderão ser transformadas em dados contábeis de acordo com as perspectivas e planos da administração. Assim a política de manutenção de estoques, os gastos com expansão, reestruturação, com pesquisa de novos produtos ou serviços, com a melhoria da produtividade; a criação/diversificação de produtos, as expectativas com relação às vendas e ao comportamento dos custos etc. poderiam ser traduzidos em dados contábeis e alinhados em demonstrações condensadas, evidentemente, para as quais também caberiam notas explicativas informando as principais práticas adotadas para elaboração dos dados projetados. Podem ser uma pretensão bastante ambiciosa, mas não e de todo inexeqüível, pois projeções são normalmente feitas para consumo interno, e algumas vezes externo, embora de alcance bastante restrito.

O problema é que, além da preocupação dos administradores das empresas com sua possível responsabilização pelo não atingimento dos dados projetados, ou mesmo pela necessidade de envolvimento de informações consideradas confidenciais ou estratégicas, o próprio ambiente de instabilidade econômica e social (que exigiria a projeção de diversos cenários e, conseqüentemente, de diversas demonstrações) tornaria difícil esse processo Na realidade, isto provavelmente lavaria a projeções bastante conservadoras que poderiam invalidar a sua utilidade. Entretanto, julgamos que, pelo menos em relatórios de exceção para usuários específicos tais demonstrações devam ser Incentivadas.

Outra utilização que veríamos para os quadros ou demonstrativos suplementares seria a apresentação de informações por seguimento de negócios, evidenciando segregadamente determinadas contas tais como: estoques, imobilizados, financiamentos, vendas, custos de vendas, depreciação, despesas com pesquisa etc. por linha de produto ou região geográfica.

Uma outra, e muito importante demonstração que poderia figurar aqui, seria a Demonstração do Valor Adicionado, embora alguns entendam, e a Comissão das Empresas Transnacionais da ONU recomende, que esta demonstração seja apresentada no corpo do Relatório dos Administradores.

A Demonstração do Valor Adicionado e parte integrante de um conjunto de informações que se costuma chamar de Balanço Social, e que, serve para a avaliação do desempenho social da empresa frente a Comunidade em que ela atua. O balanço Social compreende, entre outras, informações relativas a investimentos em recursos humanos, evolução do nível de emprego, treinamento e desenvolvimentos profissionais, questões de segurança e higiene, proteção/agressão ao meio ambiente e valor adicionado.

Esse tipo de informação tem crescido substancialmente de importância no contexto mundial, principalmente pelas alterações havidas nas relações capitais x trabalho" e pelas pressões das entidades sociais e de defesa ao meio ambiente. Diversos paises, principalmente da Europa, apresentam informações quantitativas e qualitativas de natureza social. Na França, uma Lei de 1977 obriga a elaboração e a publicação do Balanço Social pelas empresas que possuam mais de 300 empregados.

A Demonstração de Valor Adicionado é um relatório contábil que evidencia a riqueza gerada pela empresa e a sua distribuição. Segundo ludicibus, "... se todas as atividades econômicas desenvolvidas no Pais tossem desenroladas em entidades que levantassem demonstrações sobre o valor adicionado, a consolidação de tais demonstrações, excluídas as duplas contagens, já seria o próprio PIB, muito mais corretamente estimado do que da forma atual." ()

Vejamos um exemplo bastante simplificado: A empresa XYZ apresentou no exercício os seguintes dados, a valores constantes:

TOTAL DAS VENDAS EFETUADAS $3.000 MIL CUSTOS DAS XATERIAS PRIMAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO $ 600 MIL MIL SERVIÇOS DE TERCEIROS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO $ 50 MIL MIL MÃO DE OBRA $ 500 MIL MIL DEPRECIAÇÃO $ 50 MIL MIL JUROS INCORRIDOS $ 400 MIL MIL IMPOSTOS E TAXAS $ 100 MIL MIL IMPOSTO DE RENDA $ 460 MIL MIL DIVIDENDOS $ 210 MIL MIL

Neste caso a DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO seria:

$ MIL VENDAS 3. 000 (-) CUSTO DAS VENDAS (1.200) (-) LUCRO BRUTO 1.800 (-) IMPOSTOS E TAXAS (100) (-) DESPESAS FINANCEIRAS (400) LUCRO ANTES DO IR 1.300 (-) IMPOSTO DE RENDA 460) LUCRO LIQUIDO 840

E A DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO evidenciaria:

FORMAÇÃO $MIL VENDAS 3.000 (-) CUSTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS 650

VALOR ADICIONADO

DISTRIBUICÀO: EMPREGADOS (mão-de-obra) 500 (21%) FINANCIADORES (juros) 400 (17%) GOVERNO Estadual 100 Federal 460 560 (24%) ACIONISTAS 210 ( 9%) RETENÇÃO Para Reposição 50 Para Reinvestimento 630 680 (29%) 2.350 (100%)

Este e um exemplo bastante simples, mas que já permite divisar a riqueza dessa demonstração para os diversos tipos de usuários. É uma informação tão importante que já existe um Projeto de Lei de N9 54 de abril/91 instituindo a obrigatoriedade dessa demonstração. Paralelamente, o grupo de trabalho que estuda a reformulação da Lei ~ 6.404/76 aprovou a inclusão da demonstração do valor adicionado como informação obrigatória a ser prestada no relatório dos administradores.

5. RELATORIO DOS ADMINISTRADORES

O Relatório dos Administradores é outra peça importante no processo de evidenciação de informações para os usuários externos. Por ser fundamentalmente de natureza descritiva, permite á empresa utilizar uma linguagem menos técnica e, portanto, atingir um maior numero de usuários. Na realidade, com raras exceções, não vem sendo utilizado em toda a sua potencialidade, servindo muitas vezes apenas rara apresentar as demonstrações contábeis e expressar agradecimentos em geral, ou então para traçar cenários totalmente dissonantes com a realidade da empresa ou do pais.

A Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, determinou a obrigatoriedade de elaboração e de publicação desse relatório juntamente com as demonstrações contábeis da companhia. A CVM, ao normalizar esse assunto, manifestou o seu entendimento de que D Relatório dos Administradores constitui um "elemento poderoso de comunicação entre a companhia, seus acionistas e a comunidade em que". -esta inserida" e que, portanto: "deve ser redigido com simplicidade de linguagem para ser acessível ao maior número de leitores".

As informações que ela considera necessárias para atingimento desse objetivo são:

a) Descrição dos negócios, produtos e serviços: histórico das vendas físicas dos últimos dois anos e venda em moeda de poder aquisitivo da data de encerramento do exercício social e, quando relevante, descrição e análise por segmento ou linha de produto;

b ) Comentários sobre a conjuntura econômica geral: concorrência no mercado, atos governamentais e outros fatores exógenos relevantes sobre o desempenho da companhia;

c) Recursos humanos: numero de empregados no término dos dois últimos exercidos e "turnover" nos dois últimos anos, segmentação da mão-de-obra segundo a localização geográfica, nível educacional, investimento em treinamento, fundo de seguridade e outros planos sociais;

d) Investimentos descrição dos principais investimentos realizados, objetivos, montantes e origem dos recursos alocados;

e) Pesquisa e desenvolvimento: descrição suscinta dos projetos, recursos alocados, montantes aplicados e situação dos projetos;

g) Novos produtos e serviços: descrição dos novos produtos, serviços e expectativas a eles relativas;

h) Proteção ao meio-ambiente: descrição e objetivos dos investimentos efetuados e montantes aplicados;

I) Reformulações administrativas: descrição das mudanças administrativas, reorganizações societárias e programas de racionalização;

I) Investimentos em controladas e coligadas: indicação dos investimentos efetuados e objetivos pretendidos com as inversões;

J) Direitos dos acionistas e dados do mercado: políticas relativas ã distribuição de direitos, desdobramentos e grupamentos, valor patrimonial das ações, negociação e cotação das ações em Bolsa de Valores;

K) Perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros poderão ser divulgados a expectativa da administração quanto ao exercício corrente, baseada em premissas e fundamentos explicitamente colocados, sendo que esta informação não se confunde com projeções por não ser quantificada;

l) Em se tratando de companhias de participações, o relatório deve contemplar as informações acima mencionadas, mesmo que de forma mais sintética, relativas às empresas investidas.

Internacionalmente, o Relatório dos Administradores tem sido utilizado de maneira variada, mas sempre se buscando fornecer informações que possam atingir os mais diversos extratos de usuários.

A ONU, por exemplo, embora não tenha determinado um modelo de relatório, estabeleceu uma gama de requisitos básicos bastante extensa. Ela divide informações a serem apresentadas em três tipos:

Análise Corporativa - estratégia corporativa; eventos externos incomuns; compra e/ou vendas dos ativos significativos; recursos humanos, inclusive demonstração do valor adicionado; responsabilidade social e proteção ao meio ambiente; atividades de pesquisa e desenvolvimento; programas de investimentos e projeções futuras.

Analise Setorial -Informações por segmento de negócios, abrangendo ainda operações internacionais ou por áreas geográficas.

Análise Financeira - comentários sobre os resultados operacionais, inclusive sobre efeitos significativos ocasionados por fatores externos ou internos.

6. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

O Parecer dos Auditores Independentes, na maioria dos casos, por si se não se constitui em uni tipo de evidenciaçãO. Ele se caracteriza mais como uni instrumento de "enforcement" no processo de divulgação e de aprimoramentO da informação contábil e serve para conferir credibilidade ás informações prestadas pela empresa. Conceito de divulgação de informações, em auditoria, abrange não apenas o tipo de informação a ser prestada como também a sua forma. Questões como classificaçãO, terminologia, apresentação, detalhamento e omissão de informações, são alcançadas pelo auditor no curso dos seus exames.

7. INFORMAÇÕES PERIÓDICAS

As companhias abertas, são obrigadas ainda a apresentar, de tempos em tempos ou em determinadas circunstâncias, uni conjunto de informações julgadas relevantes no processo de relacionamento "empresa x componentes do mercado de valores mobiliários". Essas informações, 3lgumas de natureza obrigatória1 outras facultativas, podem ser agrupadas em:

a)Informações Trimestrais (ITR) - compreendendo balanço patrimonial demonstração do resultado; notas explicativas; comentários sobre o desempenho da companhia; investimentos em controladas/coligadas, etc.

b) InformaçõeS Anuais (IAN) - compreendendo dados cadastrais composição do conselho de administração, diretoria e capital; dividendos, participações, bonificações, desdobramentos e grupamentos nos últimos 3 anos; breve histórico da companhia; investimentos em operações com controladas/coligadas projeções empresariais; caracteríSticaS do setor em que atua; posicionamento no processo competitivo; produtos ou serviços oferecidos; processo de comercialização; matérias-primas e fornecedores; principais clientes e pedidos em carteira nos 3 últimos exercícios.' contratos com o Governo; problemas ambientaiS. projetos de modernização, diversificação e expansão, ações judiciais pendentes;

3. RELATÓRIOS GERENCIAIS

A evidenciação, do ponto de vista sistêmico, pode ser observada como o conjunto de sub-sistemas operacionais que recebem dados das operações das empresas, por sua vez transformados em informações para o sistema econômico-financeiro. Este conceito, citado em Fernandez, () suporta o processo de gestão desde o planejamento até o controle podendo ser materializado e hierarquizado de diversas formas vindo se aperfeiçoando ao longo do tempo.

- Os sistemas de informação, no atual estágio de desenvolvimento, são divididos, segundo Bio(29) , em:

- Sistemas de apoio ás operações, por sua vez dividido em processadores de Transações e de Decisão sobre a Operação.

- Sistemas de apoio à gestão.

Os sistemas de apoio às operações são sistemas processadores de transações, ou seja, são redes de procedimentos rotineiros.

Sistemas de apoio ao processo de gerencia , que pode ser subdividido em planejamento e controle, são voltados para a tomada de decisão em nível mais amplo, conforme pode ser visto nas suas 3plicações mais freqüentes: previsão de vendas, orçamento, custos e contabilidade.

Para os sistemas internos a entidade, pode identificar a essência do planejamento e controle como a tomada de decisão gerencial.

Planejar, nesse sentido, refere-se a busca da melhor alternativa para chegar a um resultado futuro. Controle e avaliação do desempenho em relação ao planejado. O processo orçamentário deveria ser, pelas definições de planejamento e controle apresentadas, como o principal sistema de evidenciação. Entretanto, alguns problemas impedem que exista uma utilização fácil desses conceitos.

Bio (29) cita a necessidade de integração conceitual das informações, como por exemplo: os conceitos de custeio e segmentação do negocio devem ser os mesmos utilizados na atividade de orçar-custear-contabilizar. As informações devem ser tratadas segundo os mesmos critérios que garantem a comparabilidade entre orçamento? custos e contabilidade.

IX- PESQUISAS REALIZADAS SOBRE EVIDENCIAÇÀO

Já foi mencionado, no começo deste trabalho, que para a determinação da natureza e da quantidade de informações a serem prestadas e fundamental definir-se os modelos de usuários e as suas necessidades de informação. Nesse processo, a pesquisa aparece como uni instrumento de inestimável valor, não só para dimensionar essas necessidades informacionais, como também para avaliar os reflexos causados tanto pela falta quanto pelo excesso de informação, enfim para verificar se a Contabilidade está atendendo seus objetivos.

Nessa verificação, deve-se ter sempre em mente que as dificuldades relacionadas ao nível de utilização das informações contábeis podem estar relacionadas a: 1) deficiência estrutural do modelo informativo (ou seja o modelo não serve para tomada de decisões) ; 2) limitações dos usuários, mesmo aqueles considerados especializados; 3) falhas de comunicação decorrentes da utilização de 1inguajem inadequada; e 4) excesso de informação desmotivado o leitor.

Assim, a titulo de ilustração, julgamos interessante trazer para presente trabalho o resultado de algumas pesquisas realizadas, no mais e no exterior, sobre evidenciação de informações(30) . No quadro demonstrativo abaixo podemos visualiza-las de uma forma bem resumida:

PESQUISADOR

OBJETIVO

1. Singhvi & Desai (1971) .Avaliar o nível de divulgação de informações contidas nos relatórios anuais das empresas industriais dos EUA. 2. Buzby, S.L. (1974) .Idem 3. Barret,M.E. (l976,/77) .Idem nas maiores empresas de capital aberto dos EUA, França, Holanda, Alemanha, Suécia, Reino Unido e Japão. 4.Firth, M (1979/80) Idem nas empresas industriais da Inglaterra. 5. Ferrelra, W.L. (1980) .idem em empresas com ações cotadas na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. 6. Àrmenic & Maiocco (1981) .Idem nas empresas industriais do Canadá. 7. Firer & Meth (1985) .Idem nas empresas industriais da África do Sul. 8. Chow & Wong-Boren (1987) .Idem em empresas industriais México. 9. Almeida & Sancovschi (1989) .Idem em companhias abertas industriais no Brasil. 10. Ilse Beurem & Sancovschi (1990) .Idem em companhias abertas industriais de SantaCatarina.

O resultado dessas pesquisas revelou, de uma maneira geral, que o nível de informação voluntária melhorou significativamente ao longo dos anos, com exceção do caso brasileiro que se manteve constante, mas que ainda não foi suficiente para satisfazer as necessidades dos usuários.

Em algumas das pesquisas acima referidas os autores procuraram verificar ainda:

1) À associação entre o nível de divulgação de informações e a captação de recursos no mercado de capitais(Choi, 1973 e Firth, 1980), tendo sido constatado que há sempre uma melhoria no nível de divulgação apos essa captação;

2) A existência de associação entre o nível de divulgação de informaçõeS e algumas características dessas empresas investigadas, (Shigohi & Desai - 1927; Buzby - 1975; Firer Meth, 1985 e Chow & Wsonq-Borefl, 1978, Almeida e Sancovshi - 1989) , sendo encontrada correlação positiva apenas entre o nível de divulgação de informações e o tamanho das empresas (no Brasil a correlação é não linear)

3) A correlação quanto ao nível de importância entre aqueles que elaboram as informações e os que delas se utilizam (Chandra - 1974, Firth-1978, Vasconcelos 1981, Almeida & Sancovschi - 1989, e Ilse & Sancovshi -1991) . Constatou-se que não há concordância entre os responsáveis pela elaboração dos relatórios contábeis e seus usuários, quanto à importância de diversos itens. Entretanto no Brasil, ao contrario, existe substancial similaridade de opiniões.

4) A existência de relações entre o nível de divulgação de informações voluntárias e algumas características comportamentais dos contabilistas, tais como: interesse em inovar e satisfação no trabalho (Ilse Beuren & Sancovschi) (30). Constatou-se uma associação positiva não significativa entre essas variáveis, ou seja, não existem sinais de que as empresas que possuem, em seus quadros, contadores mais satisfeitos, divulguem mais informações voluntárias.

Almeida & Sancovschi () afirmam em seus estudos que, a despeito de todo o processo verificado na evidenciação de informações sobre as companhias abertas, na última década, ainda há muito por fazer. Eles recomendam que as empresas, através dos seus administradores e contadores, procurem adaptar os seus sistemas contábeis e métodos de evidenciação, tendo em vista as transformações que vem ocorrendo no ambiente social, político, econômico e tecnológico.

Alertam quanto à necessidade de se por em prática uma recomendação que vem freqüentando a bastante tempo, os textos de contabilidade, que e produzir informações direcionadas que atendam às demandas dos diferentes grupos de usuários.

Nesse processo de adaptação e transformação, eles propõem que haja ampla troca de opiniões entre produtores e usuários dos relatórios contábeis e que os agentes do governo passem a atuar como facilitadores e estimuladores do processo, garantindo um conjunto mínimo de informações e incentivando as empresas a complementa-lo quando necessário. Nesse contexto seria necessário delegar, em parte aos contabilistas, a autoridade para decidir sobre as informações que as empresas devem prestar aos seus diversos usuários. Mas para que isso possa ocorrer, é fundamental que eles possuam, além da competência técnica, uma grande sensibilidade a fim de captar as necessidades informacionais desses usuários.

Evidentemente, fundamental que exista também uma conscientização por parte dos empresários, a fim de utilizar a Contabilidade como um sistema capaz de produzir e transmitir informação para tomada de decisão (e não para omissão/sonegação de informações) . Entretanto, mais fundamental ainda é que nós Contadores tenhamos plena consciência do nosso papel perante a empresa e perante a sociedade, papel esse que não se resume apenas a registrar atos e fatos administrativos ou mesmo a colocar a maior parte dos nossos esforços e o melhor da nossa inteligência para o atendimento das necessidades de um único usuário - o Fisco.

X - CONCLUSAO

Se a EVIDENCIAÇÃO é um dos objetivos da Contabilidade, nos Contadores somos seguramente os seus repórteres especializados. Nas palavras dos professores Eliseu Martins e Sérgio de Iudicibus nós somos os repórteres de como e quão bem as entidades utilizaram seus recursos na geração de produtos e serviços para as sociedades. Somos um dos sustentáculos da democracia econômica, pois informamos a sociedade sobre o resultado da utilização dos recursos que as pessoas conferiram ás entidades e aos seus administradores para serem geridos. E importante notar que, se por um lado a Contabilidade é um instrumento de gestão para os administradores, também é, perante a sociedade, um elemento de julgamento dos administradores com relação aos recursos conferidos às entidades de qualquer natureza e fim.()

  • ( 1)

    HOLANDA. Aur 8. - Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Nova Fronteira, 15

    (2)LABORIT, Henri- Dieu no joue pas auz dés, 1' edição, Trajetória Cultural, 1988, pag. 27e 28.

    (3) PRINCE, Thomas R. - Sistemas da Informação: Planejamento, Gerência e Controle, Ed. da Universidade de São Paulo, 1975, pag. 2,

    (4) IUDICIBUS. Sérgio de - Teoria Geral da Contabilidade, Ed. Atlas, 1980, pag. 27.

    (5) PIGNATARI , Décio. -Informação, Linguagem e Comunicação, Ed., Perspectiva, 1970, 4º edição, pág..12

    (6) CARVALHO, Luiz Carlos de Sá - Análise de Sistemas, O outro lado da Informática, Livros técnicos e Científicos Editora S.A, 1988

    (7) BEDFQRD, Norto*i M.. Extensson in aixounung dtsdousure, Prentc. HaII, . 1973.

  • 8

    SIMONS. Hemert. A. The New Science of Management Decision. New York, Harper & P~w, Publishers 1960, pag. 2o atado por Chíavenato Idalberto, Teoria Geral da Administração, 3 edição, McGaw Hill, 1987. pag. 322- 2º volume.

  • 9

    )NAA PUBUSHES NEW MAP STATEMENT, Management Accounting, March 1986, pag. 53.

  • ( 10)

    BULGAREW, Waldirio, Direito Comerc4ai. Ed. Atlas, 1977. pag. 44.

    (11)GRAY, S. J., informations Disclosure and th MuItinational Corporation, Wi.ey/IRM, 1984, pag. 7.

  • ( 12)

    ARPAN. Jeffrey 5. o Redebaugh, Lee H., International Accountng and MultinationaJ Enterprises, John W1Ioy & Sons, inc, 1985, 2nd Edbon, pau. 6.

  • 13

    D'AURLA. Francisco -Contabilidade Geral - Teoria da Contabilidade Patrimonial. Cia. Editora Nacional. São Paulo, 1954

    14) IBRACON. CVM - Estrutura a Conceitual Básica da Contabilidade (Deliberação CVM n9 29/86).

    (16) AJCPA - Accounting Terminology Bulletin Nº 01,1941.

    (17) KAM, Vernon - Accounting Theory

  • ( 18)

    AMERICAN ACCOUNTING ASSOCIATION - A Statement 01 Basic Accounting Theory. 1966.

  • (19

    ) CFC Conselho Federal de Contabilidade - Princípios Fundamentais de Contabilidade Resolução OFC nº 53O/(81)

  • (20

    ) CAMARGC Ynei Alves de Princípios Fundamentais de Contabilidade Trabalho apresentado no XIII Congresso Brasileiro de Contabilidade - Realizado em setembro, 86, CULABA

    (21) ONU - Relatórios da Comissão das Empresas Transnacionais (1986 e 1989)

    22)HENDRIKSEN. Eldon S. Accounting Theoay, Richard O. Irwin nc., 1982

  • 23

    )WHATTS & ZIRMMERMAN. Positivo Accounting Theory.

  • ( 24)

    IOB - Boletim Temática Contábil - Princípios Contábeis Segundo a ONU. 1990.

  • ( 25)

    CFC. Conselho Federal de Contabilidade - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis (Resolução nº 686'90Y).

    (26) FIPECAFI/ANDERSEN. Atthur - Normas e Praticas no Brasil, Ed. Atlas 1991.

  • ( 27)

    IUDICIBUS, Sergio de - Utilização. de informações Contábeis para Finalidades Econômicas Boletim do Contador - (BRACON)

  • ( 28)

    FERNANDEZ, .Jose Dominguez. Estudo de um Modelo Integrado de Informações Econômico Financeiro e sua integração com o Processo Decisório. Tese USO/FEA?depto. de Contabilidade e Atuaria, 1985.

    (29) Bio. Sergio Rodrigues. Sistemas de informação. um enfoque Gerencial, Ed. Atlas. 1985, pg. 48e 49.

  • 31)

    SANCOVSCHI, M & ALMEIDA, P.S.S - A divulgação de Informações Voluntárias em Relatórios Anuais de C4as. Abertas Industriais (Relatório de Pesquisa Nº 87/89 - COPPEAD)

  • 32)

    MART'NS, Eliseu & IUDÍCIBUS, Sergio de - Contabilidade: Uma Visão crítica e o Caminho para o Futuro - Caderno Especial do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

  • ANEXO

    BIBLIOGRAFIA PESQUISADA

    1) HOLANDA, Aurélio B. - Dicionário da Língua Portuguesa, Ed. Nova Fronteira, . Edição.

    2) LABORIT, Henri - Dieu ne joue pas aux dês, 1' edição, Tr(2) Cultural, 1988, pág. 27 e 28.

    3) PRINCE, Thomas R. - Sistemas de Informação: Planejamento, Gerência e Controle, Ed. da Universidade de São Paulo, 1975, pág.

    4) IUDICIBUS, Sergio de - Teoria Geral de Contabilidade, Ed. Atlas, 1980, pág.27.

    5) PIGNATARI, Décio, Informação, Linguagem e Comunicação, Ed. Perspectiva, 1970, 4ª Edição.

    6) CARVALHO, Luiz Carlos de Sã - Análise de Sistemas, O outro lado da Informática, Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., 1988

    7) BEDFORD, Norton M., Extensions in accounting disclosure, Prentice Hall, mc., 1973.

    8) SIMON, Herbert. A., The New Science of Managemente Decision, New York, Harper & Row, Publishers 1960, pg.2 - citado por Chiavenato Idalberto, Teoria Geral da Administração, 3º edição, McGraw Hill, 1987, pg. 322 2~ volume.

    9) NAA PUBLISHES NEW STATEMENT, Management Accounting, March 1986, pg 53.

    10) BULGARELLI, Waldirio, Direito Comercial, Ed. Atlas, 1977, pg 44.

    11) GRAY, 5. J., Information Disclosure and the Multinational Corporation, Wiley/IRN, 1984, pg 7

    12) ARPAN, Jeffrey 5. e Radebaugh, Lee H., international Accounting and Multinational Enterprises, John Wiley & Sons, mc., 1985 2* Edition, pg 6.

    13) D. AURIA, Francisco - Contabilidade Geral - Teoria da Contabilidade Patrimonial, Cia Editora Nacional, São Paulo, 1954

    14) IBRACON, CVM - Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade (Deliberação CVM N~ 29/86).

    15) MENDES, Júlio César - Normas e Padrões de Contabilidade e Auditoria, Um Estudo Comparativo de Diversos Países.

    16) AICPA - Accounting Terminology Bulletin Nº 01, 1941.

    17) KAM, Vernon - Accounting Theory,

    18) AMERICAN ACCOUNTING ASSOCIATION- A Statement of Basic Accounting Theory, 1966.

    19) CFC; Conselho Federal de Contabilidade - Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC nº 530/81).

    20) CA.MARGO, Ynel Alves de - Princípios Fundamentais de Contabilidade Trabalho apresentado no XII Congresso Brasileiro de contabilidade realizada em setembro/88, CUIABA.

    21) ONU - Relatórios da Comissão das Empresas Transnacionais (1988 e 1989)

    22) HENDRIKSEN, Eldon S. Accounting Theory, Richard D. Irwin mc., 1982.

    23) WHATTS & ZIRMMERMAN, Positive Accounting Theory,

    24) IOB - Boletim Temática Contábil - Princípios Contábeis Segundo a ONU, 1990.

    25) CFC; Conselho Federal de Contabilidade - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis (Resolução nº686/90)

    26) FIPECAFI/ANDERSEN, Arthur - Normas e Práticas Contábeis no Brasil, Ed. Atlas 1991

    27) IUDICIBUS, Sérgio de - Utilização de Informações Contábeis para Finalidades Econômicas (Boletim do Contador - IBRACQN)

    28) FERNANDEZ, José Dominguez, Estudo de um Modelo Integrado de Informações Econômico Financeiras e sua Integração com o Processo Decisório, Tese USP/FEA/Depto. de Contabilidade e Atuaria, 1989.

    29) 510, Sérgio Rodrigues, Sistemas de Informação - Um enfoque Gerencial, Ed. Atlas, 1985, pg 48 e 49.

    30) BEUREN, use M. & SANCCVISCHI, M -A Divulgação de Informações Voluntárias Nos Relatórios Financeiros, A Estrutura das Companhias Abertas e as Características dos Contabilistas.

    31) SANCOVISHI, M & ALMEIDA, P.S.S - A Divulgação de Informações Voluntárias em Relatórios Anuais de Cias. Abertas Industriais (Relatório de Pesquisa Nº 87/89 - COPPEAD)

    32) MARTINS, Eliseu & IUDICIBUS, Sergio de - Contabilidade: Uma Visão Critica e o caminho para o Futuro - Caderno Especial de Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.

    EVIDENCIAÇAO

    DIVULGAÇÕES REQUERIDAS EM NOTAS EXPLICATIVAS

    1. AÇÕES EM TESOURARIA

    A aquisição de ações de própria emissão representa um retorno do capital investido e deverá ser demonstrada como dedução do patrimônio liquido. A nota explicativa deverá indicar:

    a)o objetivo ao adquirir suas próprias ações;

    b) a quantidade de ações adquiridas ou alienadas no curso do exercício, destacando espécie e classe;

    c) o custo médio ponderado de aquisição, bem como custo mínimo e Maximo;

    d) o resultado liquido das alienações ocorridas no exercício;

    e) o valor de mercado das espécies e classes das ações em tesouraria, calculadas com base na última cotação, em bolsa ou balcão, anterior à data do encerramento do exercício social;

    f) o montante de correção monetária das ações em tesouraria.

    (INSTRUÇÃO CVM N2 10/80 - NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM N9 59/86)

    2. ÁGIO/DESÁGIO

    Deve ser divulgada a razão econômica que fundamenta o ágio! deságio, além dos critérios estabelecidos para sua amortização.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 15/87)

    3. AJUSTES A VALOR PRESENTE

    A companhia deve divulgar a alternativa utilizada para ajustar os seus ativos e passivos a valor presente, se com base na variação prorata-dia do INPC do mês anterior ou se com base nas taxas reais das transações.

    (INSTRUÇÃO CVM 146/91)

    4. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    São considerados como ajustes de exercícios anteriores àqueles decorrentes de mudança de critério contábil e de retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possa ser atribuído a fatos subseqüentes.

    Esses ajustes deverão ser discriminados na demonstração das mutações do patrimônio liquido, sendo sua natureza e os seus fundamentos evidenciados nas notas explicativas às demonstrações financeiras.

    (LEI 6.404 - ARTIGOS 176 E 186; NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM 59/86 e PARECER DE ORIENTAÇÃO 18/90)

    5. APOSENTADORIA E PENSÔES (PLANO)

    As notas explicativas devem conter informações sobre a existência do plano, o regime atuarial de determinação do custo e contribuições de plano, o custo anual, as obrigações definidas, as obrigações potenciais e os critérios de contabilização.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM nº 18/90)

    6. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)

    A nota explicativa deve indicar, no mínimo, o seguinte:

    a) compromisso sob contrato de arrendamento mercantil;

    b) forma de pagamento e prazos;

    c) despesa do exercício com arrendamento mercantil.

    As companhias arrendadoras devem divulgar em nota explicativa:

    a) os critérios atualmente utilizados de contabilização das suas operações, incluindo os que provocam a necessidade de ajustes a valor presente por não atenderem aos princípios fundamentais de contabilidade;

    b) os ajustes a valor presente dos fluxos futuros das carteiras de arrendamento mercantil, evidenciando o efeito do imposto de renda se considerado no seu cômputo (quando assegurada a sua efetiva possibilidade de recuperação).

    (OFÍCIO-CIRCULAR CVN/PTE Nº 578/85 E 309/86; INSTRUÇÃO CXTI4 Nº 58/86)

    7. ATIVO DIFERIDO

    Devem ser divulgados a sua composição e os critérios para amortização. As empresas beneficiárias de incentivos fiscais devem fornecer informações mais detalhadas, especificando situações em que se encontram os projetos incentivados.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N~ 18/90, ITEM 3 c)

    8. CAPITAL SOCIAL

    Deverão ser divulgados os números, espécies e classes das ações que compõem o capital social e para cada espécie e classe, a respectiva quantidade e o valor nominal, se houver. Deverão ser divulgadas, também, as vantagens e preferências conferidas às diversas classes de ações.

    (LEI N~ 6.404/76 ARTIGO 176 E PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 04/79)

    9. CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO

    A companhia que possuir capital autorizado deverá divulgar esse fato em nota explicativa especificando:

    a) o limite de aumento autorizado, em valor do capital e em número de ações, e as espécies e classes que poderão ser emitidas.

    b) o órgão competente para deliberar sobre as emissões (Assembléia Geral ou Conselho de). (Administração).

    c) as condições a que estiverem sujeitas as emissões.

    d) os casos ou as condições em que os acionistas terão direito de preferência para subscrição, ou de inexistência desse direito.

    e) opção de compra de ações, se houver, aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à companhia ou sociedade sob seu controle.

    (NOTA EXPLICATIVA QUE INTEGRA A INSTRUÇÃO CVM Nº 59/86)

    11. CONTINUIDADE NORMAL DOS NEGÓCIOS

    Quando for identificada a situação de risco iminente de paralisação total ou parcial dos negócios da companhia, a nota explicativa deverá fornecer maiores detalhes sobre os planos e possibilidades de recuperação ou não da mesma.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N2 21/90)

    2. CREDITOB ELETROBRÁS

    Devem ser divulgados em nota explicativa, os critérios utilizados ara a constituição da provisão para perdas, montantes envolvidos, inclusive os saldos dos empréstimos não convertidos em ações.

    (DELIBERAÇÃO CVM Nº 70/89)

    3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇAO

    Deverão ser divulgados os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender à perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

    (LEI Nº 6.404, ARTIGO 176)

    4. DEBÊNTURES

    As seguintes informações sobre debêntures devem ser divulgadas:

    a) os termos das debêntures;

    b) clausula de opção de repactuação;

    c) períodos em que a repactuação deve ser exercida pelo debenturista.

    Quando a companhia adquirir debêntures de sua própria emissão devera divulgar este fato no relatório da administração e nas demonstrações financeiras.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CV!.! Nº 21/90, ITEM 8)

    15. DEMONSTRAÇÕES COMPLEMENTARES (EM MOEDA CONSTANTE)

    As seguintes divulgações são requeridas:

    a) critérios adotados na elaboração das demonstrações contábeis complementares, inclusive com relação ao indexador utilizado (variação mensal, média, diária ou critério misto).

    b) os valores contidos nas notas explicativas e no relatório da administração deverão também ser divulgadas em moeda de poder aquisitivo constante.

    c) a composição da diferença entre o lucro liquida apurado na forma da legislação societária e o lucro pela correção integral;

    d) os ganhos e perdas nos itens monetários devem ser distribuídos pelas contas a que se vinculam, sendo esse fato e os critérios utilizados evidenciados em nota explicativa. O saldo que, eventualmente, não puder ser alocado, quando relevante, também deve ser evidenciado.

    (INSTRUÇÕES CVM Nº 64/87 e 146/91)

    16) MONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

    A companhia obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas deverá divulgar:

    a)critérios adotados na consolidação, tais como eliminação de saldos de contas entre as companhias incluídas na consolidação, eliminação de participaçõeS recíprocas, eliminação de lucros e prejuízos não realizados, etc.

    b) denominação das sociedades controladas incluídas na consolidação, bem como o percentual de participação da controladora em cada sociedade controlada englobando participação direta e participação indireta através de outras sociedades controladas;

    c) sociedades excluídas na consolidação, bem como exposição das razões que determinaram a exclusão.

    d) base e fundamento para amortização do ágio ou do deságio não absorvido na consolidação;

    e) eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros consolidados;

    f) eventos que ocasionaram qualquer diferença entre os montantes do patrimônio liquido e do lucro liquido da controladora, em confronto com os correspondentes montantes do patrimônio liquido e do lucro liquido consolidado apresentado nas demonstrações financeiras consolidadas.

    A companhia aberta filiada de grupo de sociedades deve indicar, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão e a data em que foram publicadas as últimas demonstrações financeiras consolidadas da sociedade de comando de grupo de sociedades a que estiver filiada.

    Nas demonstrações consolidadas, que incluam transações entre partes relacionadas, devem ser evidenciadas as informações e valores referentes as transações não eliminadas na consolidação.

    (LEI Nº6.404, ARTIGO 275, INSTRUÇÃO CVM N9 15/80, E DELIBERAÇÃO CVM Nº 26/86)

    17. DESTINAÇAO DE LUCROS CONSTANTES DE ACORDO DE ACIONISTAS

    O relatório anual dos administradores deverá conter informações sobre a política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos, constantes de acordo de acionistas arquivados na companhia.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 118)

    18. DIVIDENDO POR AÇAO

    O montante do dividendo por ação do capital social, dividido por espécie e classe das ações, deverá ser indicado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido, observando-se as diferentes vantagens e a existência de ações em tesouraria.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 186 e INSTRUÇÃO CVM Nº 59/86)

    19. DIVIDENDOS PROPOSTOS

    Devem ser apresentadas as demonstrações o cálculo do dividendo proposto pelos administradores, a política de pagamento dos mesmos e se irão ser ou não corrigidos monetariamente.

    (PARECERES DE ORIENTAÇÃO CVM N~ 15/87 e CVM N~ 21/91)

    20. EMPREENDIMENTO EM FASE DE IXPLANTAÇAO

    O ganho, eventualmente existente, que resultar do confronto de despesas e receitas atribuíveis à empreendimento em fase de implantação deve ser apresentado como resultado de Exercício Futuro. Somente se houver, comprovadamente, certeza de que esse ganho é de natureza recorrente durante todo o período de implantação é que, excepcionalmente, poderá ser reconhecido nos resultados da companhia. Em nota explicativa deve ser justificada a atitude adotada, bem como esclarecida a causa do referido ganho.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N2 17/89)

    21. EQUIVALÊNCIA PATRIXONIAL

    A companhia com investimentos em coligadas e controladas avaliadas pelo método da equivalência patrimonial devera divulgar:

    a) denominação da coligada ou da controlada, capital social e patrimônio e lucro líquidos;

    b) numero espécie e classe de ações ou cotas do capital social possuídas pela investidora/controladora, e o preço de mercado das ações, se houver.

    c) créditos e obrigações entrem a investidora/controladora e as coligadas/controladas, especificando prazos, encargos financeiros e garantias;

    d) receitas e despesas em operações entre investidora/controladora e as coligadas/controladas;

    e) base e fundamento adotados para amortização do ágio ou do deságio;

    f) condições estabelecidas em acordos de acionistas com respeito a influência na administração e distribuição de lucros.

    g) resultado da equivalência patrimonial dividido em operacional, não operacional e decorrente de reavaliação nas controladas/coligadas.

    (LEI N~ 6.404/76, ARTS. 176 E 247; INSTRUÇÃO CVM N~ 01/78 E PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N2 04/79)

    EVENTOS SUBSEQUENTES

    Deverão ser divulgados os eventos ocorridos entre a data de encerramento do exercício social e a da divulgação das demonstrações financeiras que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. E PARECER DE ORIENTAÇÃO CVN Nº 04/79)

    23. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (ILL)

    Devem ser divulgados os critérios utilizados para cálculo do referido imposto.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM 18/90)

    24. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (107)

    A adoção de procedimento alternativo àquele em que o IOF integra o custo dos bens importados (estoques ou imobilizados), e os seus efeitos na posição financeira e nos resultados, devem ser divulgados;

    (PARECER DE ORIENTAÇAQ CVM Nº 07/81)

    25. INVESTIMENTOS BOCIETÁRIOB NO EXTERIOR

    A companhia deverá evidenciar as mesmas informações requeridas para os investimentos em controladas/Coligadas do Pais. Devem ser mencionados, no sumário das práticas contábeis, os critérios de apuração das demonstrações contábeis das investidas no exterior, bem como os critérios de conversão para a moeda nacional.

    Deve ser ainda informado o tratamento contábil dado ao imposto de renda relativo aos dividendos remetidos do exterior.

    A eventual mudança no método de conversão ou no critério de avaliação dos investimentos representa uma mudança de prática contábil, devendo o fato e seus efeitos ser divulgados em nota.

    (DELIBERAÇAO CVM Nº 28/86)

    26. LUCRO OU PREJUÍZO POR AÇAO

    A companhia deve divulgar na demonstração do resultado do exercício o lucro líquido ou prejuízo por ação do capital social.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 187)

    27. MUDANÇA DE CRITÉRIO CONTABIL

    Sempre que houver modificação de métodos ou critérios contábeiS, de efeitos relevantes, a companhia deverá divulgar a modificação, ressaltando os efeitos decorrentes.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 177)

    28. OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO

    Deverão ser divulgadas as taxas de juros, as datas de vencimento, as garantias. a moeda e a forma de atualização das obrigações de longo prazo.

    (LEI Nº6.404/76, ART. 176 E PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 04/78)

    29. ÔNUS, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES EVENTUAIS E CONTINGENTES

    Devem ser divulgados os ônus reais sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais/contingentes Os fatos contingentes que gerarem, por sua peculiaridades, Reservas OU ProvisõeS para Contingências e, mesmo aqueles cuja probabilidade for difícil de calcular ou cujo valor não for mensurável, deverão ser evidenciados em nota explicativa, sendo ainda mencionadas, neste último caso, as razões da impossibilidade.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 176 e NOTA EXPLICATIVA SOBRE A INSTRUÇÃO CVM Nº 59/86)

    30. PARTES RELACIONADAS

    A divulgação das transações com partes relacionadas deve cobrir:

    a) saldos e transações inseridas no contexto operacional habitual das empresas devem ser classificados em conjunto com os saldos e transações da mesma natureza.

    b) saldos e transações não inseridoS no contexto operacional normal devem ser classificados em itens separados;

    c) deve ser indicado, em qualquer dos casos, as condições em que se deram essas transações, especialmente quanto a preços, prazos e encargos e se foram realizadas em condições semelhantes as que seriam aplicáveis ás partes não relacionadas, bem como os efeitos presentes e futuros na situação financeira e nos resultados da companhia.

    (DELIBERAÇÃO CVM Nº 26/86 e PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 18/90)

    31. PROVISAO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇAO DUVIDOSA

    Devem ser divulgadOS os critérios adotados para sua constituição, bem como qualquer alteração no critério ou na forma de sua aplicação, havida no exercício.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO Nº 21/90)

    32. OPÇÕES DE COMPRA DE AÇÕES

    Devem ser divulgadas as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício social.

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 176)

    33. REÀVALIAÇAO

    A companhia deverá divulgar as seguintes informações:

    a) histórico e data da reavaliação-somente no exercício da reavaliação;

    b) sumario, por conta, dos valores de avaliação, respectivos valores contábeis e o valor da reserva constituída - somente no exercício da reavaliação;

    c) efeito no resultado do exercício, oriundo das depreciações, amortizações ou exaustões sobre as reavaliações, e eventuais baixas posteriores ao seu registro;

    d) tratamento quanto a dividendos e participações, e menção quanto à responsabilidade sobre o imposto de renda futuramente exigível;

    e) utilização da reserva para aumento de capital ou compensação de prejuízos.

    f) reavaliações parciais (itens reavaliados e não reavaliados) e em controladas (que fizeram reavaliação e as que não fizeram)

    (LEI Nº 6.404/76, ART. 176 E DELIBERAÇÃO CVM Nº 27/86)

    34. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES

    O montante de remuneração deverá ser divulgado na própria demonstração do resultado ou em nota explicativa.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 04/78)

    35. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR

    Deverão ser divulgados o montante e a natureza dos valores constituídos, montantes realizado e os parâmetros utilizados.

    (NOTA EXPLICATIVA QUE INTEGRA A INSTRUÇÃO CVM nº 59/86 e PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM). Nº 18/90)

    36. RESERVAS - DETALHAMENTO

    A companhia poderá evidenciar, em nota explicativa ou em quadro analítico, as subdivisões das reservas quando sua evidenciação na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido se tornar muito extensa para efeito de publicação.

    37. RETENÇAO DE LUCROS

    A retenção de lucros poderá apresentar-se com diversas denominações, tais como: reserva para expansão, para reinvestimento, etc., podendo estar ainda compreendida na conta de Lucros AcumuladOS. Em qualquer circunstância, sua constituição, manutenção e fundamento legal deverão ser divulgados em nota explicativa, bem como as principais linhas do orçamento de capital que suporta a retenção.

    (NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM Nº 59/86 e PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 18/90)

    38. SEGUROS

    Deve-se informar se há e quais os ativos, as responsabilidades ou interesse cobertos.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N~ 15/87)

    39. VENDAS OU SERVIÇOS A REALIZAR

    A existência de faturamentos antecipados ou contratos com garantia de recebimento por conta de vendas ou serviços a realizar, quando relevantes, e respectivOS montantes devem ser divulgados em nota explicativa.

    (PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 21/91)