Como era a política na República Velha

A Política dos Governadores foi um acordo político firmado durante o período da República Velha (1889-1930).

O intuito era unir os interesses dos políticos locais marcado pelas oligarquias estatais da época juntamente ao governo federal, para assim, garantir o controle do poder político.

Contexto Histórico: Resumo

Durante o governo do paulista Campos Salles (1898-1902) o poder federal uniu-se às oligarquias estaduais concentrada nas mãos dos latifundiários. O intuito era estabelecer uma relação amistosa entre as partes.

Dessa forma, a troca de favores era clara: o governo federal concedia poder e liberdade política e ainda benefícios econômicos para as oligarquias estaduais.

Em troca, favoreciam a escolha dos candidatos por meio do voto aberto, comandadas e manipulada pelos coronéis, os quais representavam a força local.

Com isso, fica claro que as elites locais dominavam a cena política e econômica dos estados, sendo monopolizada por famílias nobres e muitas vezes comandadas pelos coronéis.

Esse movimento ficou conhecido como "coronelismo", em que eles partilhavam a metodologia do voto de cabresto (voto aberto). Isso viabilizou a corrupção desde fraudes eleitorais e compra de votos. Ademais, o aumento da violência por meio da dominação dos coronéis nos denominados “currais eleitorais”.

Através da “Comissão Verificadora dos Poderes”, a legitimação dos governadores eleitos nos estados era manipulada.

Isso reforçava a política dos governadores diante da triagem feito pelos coronéis apoiados e confiantes do poder federal.

Se caso fosse necessário, ocorria a exclusão dos políticos da oposição, os quais sofriam a “degola”, ou seja, a fraude eleitoral, sendo impedidos de tomar a posse do cargo.

Essa política foi confundida com a política do café com leite. Nesse modelo, os fazendeiros de minas, que dominavam a produção leiteira e os latifundiários paulistas, produtores de café, revezavam o poder na presidência do país.

No entanto, diferente dessa, a política dos governadores impulsionou tal estrutura necessária para sua consolidação mais adiante.

Com efeito, São Paulo e Minas Gerais dominavam a cena política e econômica do país. Na segunda metade do século XIX, o Brasil era o maior produtor e exportador de café.

Desde a Proclamação da República, em 1889, cujo modelo monárquico foi substituído por uma estrutura presidencialista republicana, a figura do presidente passava a ser a mais importante.

As oligarquias que possuíam e controlavam o poder local estatal, passaram a desenvolver estratégias junto ao poder federal.

Esse método de benefício dos grandes fazendeiros e do governo federal somente terminou com a Era Vargas (1930-1945) e como consequência fortaleceu a figura dos coronéis.

Além do governo de Campos Sales, o criador da política, outros presidentes do período de república velha usufruíram do sistema da Política dos Governadores:

  • Rodrigues Alves (1902 a 1906)
  • Afonso Pena (1906 a 1909)
  • Nilo Peçanha (1909 a 1910)
  • Hermes da Fonseca (1910 a 1914)
  • Venceslau Brás (1914 a 1918)
  • Delfim Moreira (1918 a 1919)
  • Epitácio Pessoa (1919 a 1922)
  • Arthur Bernardes (1922 a 1926)
  • Washington Luís (1926 a 1930)

Para saber mais:

República Velha é a denominação dada à primeira fase da República brasileira, que se estendeu da Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas.

Tradicionalmente, a República brasileira é dividida em:

  • República Velha (1889-1930)
  • República Nova ou Era Vargas (1930-1945)
  • República Contemporânea (1945 até nossos dias)

Primeiro Período da República Velha (1889-1894)

O primeiro período da República Velha ficou conhecido como República da Espada, em virtude da condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.

No dia seguinte à proclamação organizou-se no Brasil um Governo Provisório, chefiado por Deodoro da Fonseca, que deveria dirigir o país até que fosse elaborada uma nova Constituição.

A primeira Constituição Republicana foi promulgada pelo Congresso Constituinte no dia 24 de fevereiro de 1891.

No dia seguinte, o congresso elegeu o Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891) - o primeiro presidente do Brasil e o vice Floriano Peixoto.

O novo governo trazia inúmeras divergências entre civis e militares. Contra Deodoro, já havia uma forte oposição no Congresso.

Assim, no dia 3 de novembro, Deodoro dissolveu o Congresso, que de imediato, organizou um contragolpe. Deodoro renunciou e entregou o poder ao vice-presidente Floriano Peixoto.

Floriano Peixoto (1891-1894) assumiu o cargo apoiado de uma forte ala militar. A dissolução do Congresso foi suspensa. A constituição determinava que fosse convocada novas eleições, o que não ocorreu.

Com essa atitude, Deodoro teve que enfrentar as revoltas das fortalezas de Lage e a de Santa Cruz, a Revolta Federativa e a Revolta da Armada, que causou 10.000 mortos.

Floriano governou pela força, recebendo o apelido de “Marechal de Ferro”.

Segundo Período da República Velha (1894-1930)

O segundo período da República Velha ficou conhecido como “República das Oligarquias”, por ser dominada pela aristocracia dos fazendeiros.

Na sucessão presidencial alternavam-se presidentes paulistas e mineiros. Nesse período apenas três presidentes eleitos (Hermes da Fonseca, Epitácio Pessoa e Washington Luís) não procediam dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Presidentes da República

Segue abaixo os presidentes que fizeram parte da República Velha, após a República da Espada, liderada pelos militares: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto

Prudentes de Morais (1894-1898)

Prudente de Moraes foi o primeiro presidente civil da República. Assumiu o mandato em intensa agitação política. O “coronelismo”, poder político que existiu desde o império, teve seu apogeu na República Velha.

Os coronéis, cujos títulos eram reminiscentes dos tempos da Guarda Nacional, eram chefes políticos que influenciavam as mais altas decisões da administração federal.

O problema mais grave do governo de Prudente de Morais foi a “Guerra de Canudos” (1896 e 1897).

Campos Salles (1898-1902)

Campos Salles fez um acordo com as oligarquias agrárias, conhecido como “Política dos Governadores”, que consistia numa troca de favores e, assim, só os candidatos de situação ganhavam as eleições.

Rodrigues Alves (1902-1906)

Rodrigues Alves urbanizou e saneou o Rio de Janeiro, enfrentou a Revolta da Vacina, o Convênio de Taubaté e a questão do Acre. Rodrigues Alves foi reeleito em 1918, mas faleceu antes de tomar posse.

Leia também:

  • Revolta da Vacina
  • Convênio de Taubaté

Afonso Pena (1906-1909)

Afonso Pena realizou melhorias na rede ferroviária, com a ligação de São Paulo e Mato Grosso, modificou as Forças Armadas, estimulou o desenvolvimento da economia do país e incentivou a imigração.

O presidente faleceu antes de completar o mandato e foi substituído pelo vice Nilo Peçanha.

Nilo Peçanha criou o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), substituído, em 1967, pela FUNAI.

Hermes da Fonseca (1910-1914)

Hermes da Fonseca teve um governo marcado por convulsões sociais e políticas, tais como a “Revolta da Chibata”, a “Revolta dos Fuzileiros Navais”, a “Revolta do Juazeiro” e a “Guerra do Contestado”.

Venceslau Brás (1914-1918)

Seu mandato coincidiu com o período da Primeira Guerra Mundial, da qual o Brasil participou lutando contra a Alemanha.

Em seu governo foi promulgado o “Código Civil Brasileiro”. Nessa época, a gripe espanhola fez vítimas no Brasil.

Epitácio Pessoa (1918-1922)

No governo de Epitácio Pessoa foram realizadas obras para combater a seca no Nordeste, fez reformas no Exército e promoveu a construção de ferrovias.

Nessa época, cresceram as insatisfações contra a política do café com leite, como ficou conhecida a eleição de candidatos de São Paulo e Minas Gerais.

Em 1922 ocorreu a Revolta do Forte de Copacabana. O Modernismo explodiu o Brasil com a Semana de Arte Moderna.

Arthur Bernardes (1922-1926)

Arthur Bernardes governou todo o período em estado de sítio, para fazer frente às agitações políticas e sublevações de caráter tenentista. A situação econômica era crítica, inflação e queda no valor das exportações.

Durante esse período, sob o comando de Luís Carlos Prestes, a tropa revolucionária – que pretendia derrubar as oligarquias – percorreu mais de 20.000 km pelo interior do País.

Washington Luís (1926-1930)

O presidente Washington Luís tentou dar impulso à economia, construindo estradas, como a Rio-São Paulo e a Rio-Petrópolis. Foi deposto pela Revolução de 1930, pondo fim a política do café com leite.

Como era a política na República Velha

Para saber mais:

  • Primeira República
  • Brasil República
  • Proclamação da República
  • Revolução de 1930

A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil adotou o modelo republicano como forma de governo. O período conhecido como República Velha durou de 1889 até 1930. Historicamente, este período é chamado de República Velha em contraposição ao período pós-revolução de 1930, que é visto como um marco na história da República, uma vez que provocou grandes transformações no Estado brasileiro.

A REPÚBLICA VELHA NO BRASIL

Podemos dividir a República Velha em dois períodos:

  • O primeiro período vai de 1889 a 1894, chamado de República da Espada, foi o período dominado pelos militares. Ganhou este nome, pois o Brasil foi governado por dois militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
  • O segundo período vai de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados, pois na época os atuais governadores eram chamados de presidentes.

Neste texto trataremos da transição da monarquia para a República, os fatores econômicos e políticos da época.

COMO FOI A TRANSIÇÃO PARA A REPÚBLICA?

A passagem do Império para a República não foi marcada por uma grande revolução nem por uma significativa participação popular. O processo de transição aconteceu por meio de um golpe militar, que foi favorecido por alguns fatores importantes:

  • O Exército teve papel fundamental no fim do Império brasileiro, o Marechal Deodoro da Fonseca tornou-se chefe do governo provisório e vários outros oficiais foram eleitos para o Congresso Constituinte. O desejo republicano estava presente em vários oficiais do Exército, que eram influenciados pelo pensamento Positivista;
  • Contou com o apoio da burguesia cafeeira como uma base social estável, que apoiou o Exército na época do golpe militar;
  • O Imperador Dom Pedro II sofria de diabetes e se ausentou do trono, aumentando ainda mais as desavenças entre a elite imperial e os militares brasileiros, que sentiam-se desprestigiados principalmente pela nomeação de civis para o Ministério da Guerra;
  • A questão da sucessão do trono também contribui para o fim do Império, já que a princesa Isabel seria a sucessora caso o imperador morresse, e o seu esposo, o conde d’Eu, era francês e não agradava à elite cafeicultora.

O historiador Boris Fausto considera a transição entre a Monarquia a República como “quase um passeio”. Já o historiador Caio Prado Júnior afirma o seguinte: “Não que a proclamação da República tivesse profundezas políticas ou sociais; a mudança de regime não passou efetivamente de um golpe militar, com o concurso apenas de reduzidos grupos civis e sem nenhuma participação popular”. Isto é, a leitura dos historiadores é de que a queda da monarquia brasileira ocorreu por disputas de interesses entre as elites nacionais, não pelo clamor popular em deixar de ser governado por uma Família Real. As disputas entre a Igreja e o Estado e a abolição da escravatura contribuíram para que o golpe militar ocorresse, mas tiveram menor importância no processo.

Leia também: o que foi o coronelismo, uma das marcas da República Velha

A ECONOMIA BRASILEIRA NA REPÚBLICA VELHA

A economia brasileira sempre esteve ligada à origem de nossa colonização. Desde a época Colonial (1500-1822), passando pelo período Imperial (1822-1889) até a República Velha (1889-1930), a economia brasileira dependeu quase que exclusivamente do bom desempenho de suas exportações, as quais, durante todo período, restringiam-se a algumas poucas commodities agrícolas, ou seja, produtos com baixo valor agregado como a soja, o milho e outros grãos, quando exportado In natura, sem nenhum processamento.

Não havia a preocupação com o mercado interno, já que até 1888 o Brasil ainda adotava a mão-de-obra escrava em praticamente toda a produção. Os principais produtos destinados à exportação foram: açúcar, algodão, café e borracha. Em 1900, o café representava 65% das exportações brasileiras seguido pela borracha, com 15%, e o Açúcar com 6%. A República Velha pode ser considerada o período áureo da economia cafeeira agroexportadora, que favoreceu à acumulação de capital dos grandes produtores de café, e consequentemente o surgimento a indústria em nosso país.

O grande problema econômico que a República herdou do Império foi a crise financeira. Caio Prado Júnior afirma que “a origem dessa crise financeira, embora complicando-se depois com outros fatores, está no funcionamento do sistema monetário e no sempre recorrente apelo a emissões [de papel moeda] incontroláveis e mais ou menos arbitrárias de que o passado já dera, como vimos, tantos exemplos.”

O que o historiador busca explicar é que a política econômica dos governos estava alicerçada na emissão de papel-moeda, o que acaba gerando inflação, e no aumento da dívida pública. Essas ações não resolviam o problema, mas geravam mais inflação e instabilidade social para os governantes republicanos.

Há de se destacar também que os anos iniciais da República brasileira, marcam o início da nossa industrialização, pois a proximidade entre o governo republicano e os grandes produtores de café proporcionaram o surgimento da indústria nacional. Nas palavras do professor João Manuel Cardoso de Mello, “o período que se estende de 1888 a 1933 marca, portanto, o momento de nascimento e consolidação do capital industrial.”

O INÍCIO DA POLÍTICA REPUBLICANA NO BRASIL

Com o fim do Império, os vários grupos que disputavam o poder e seus interesses diversos não conseguiam se entender sobre qual seria a melhor forma de organizar a República brasileira. Os representantes da elite nacional, situados em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, defendiam a ideia de República Federativa, visando maior autonomia às unidades regionais. Alguns grupos defendiam o modelo liberal, era o caso do PRP, Partido Republicano Paulista e também de alguns políticos mineiros.

A base da República seria constituída de cidadãos, que seriam representados por quem dirige o Estado – presidente e congresso eleitos. Havia também um grupo que defendia as ideias positivistas, como os republicanos gaúchos, que acreditavam que uma República forte seria o melhor sistema de governo a ser seguido, sob o comando de Júlio Castilhos. Assim, o Rio Grande do Sul se tornou a principal região de influência do positivismo. Dentre os militares, também havia divergências: o Exército foi o grande defensor da República, enquanto a Marinha era vista como ligada à Monarquia.

O Positivismo teve grande influência em nossa recém proclamada República. Embora Floriano Peixoto não fosse positivista, os oficiais que o cercavam tinham forte influência desses ideais. Afinal, as ideias positivistas dialogam com uma República de “ordem e progresso”. Ao fazer uso do lema “ordem e progresso” na bandeira do Brasil, os republicanos diziam à população brasileira que, para haver progresso, seria necessário ter a “ordem”, ou seja, todos deveriam respeitar e aceitar as regras impostas pelo governo. Na bandeira nacional, lê-se a máxima política positivista de Auguste Comte: “ O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”, representando as aspirações a uma sociedade justa, fraterna e progressista.

Leia mais: qual é o conceito de patrimonialismo?

O GOVERNO PROVISÓRIO DE DEODORO DA FONSECA

Nome completo: Manoel Deodoro da Fonseca

Nascimento: nascido na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro, estado de Alagoas, em 5 de agosto de 1827.

Falecimento: Rio de Janeiro (DF), em 23.08.1892

Profissão: Militar

Período de Governo (Governo Provisório): 15.11.1889 a 25.02.1891 

Idade ao assumir: 62 anos

Tipo de eleição: indireta

Posse: em 15.11.1889, perante a Câmara Municipal

Com a proclamação da República, seria necessária uma nova Constituição que fosse republicana, já que a Constituição de 1824 assegurava o imperialismo como forma de governo. No período entre a proclamação da República e promulgação da Constituição republicana, que ocorreu apenas em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil foi governado provisoriamente pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O Congresso elegeu Deodoro à presidência e Floriano à vice-presidência.

Havia grande disputa de interesse no início da era republicana, o que fez com que o governo de Deodoro não fosse fácil. A mudança de regime também provocou instabilidade internacional: a Inglaterra recebeu com restrições a proclamação da República, já os Estados Unidos recebeu com entusiasmo. De certa forma houve um deslocamento no eixo da diplomacia brasileira, aproximando o país dos interesses dos Estados Unidos.

O Ministério da Fazenda no governo provisório foi assumido por Rui Barbosa, que baixou vários decretos visando o aumento do valor de moeda e facilitou a criação de sociedades anônimas. Muitas empresas foram criadas, alguma reais outras fantásticas, parecia que a República seria o “reino dos negócios” devido à expansão do crédito. Por esse motivo, o ano inaugural da nossa República foi marcado por uma febre de negócios, favorecendo a especulação financeira que ficou conhecida como Encilhamento. O Encilhamento é considerada uma das maiores crises financeiras que o Brasil passou. Houve forte procura por empréstimos bancários, o que forçou o governo a injetar grande volume de dinheiro na economia, ocasionando desvalorização da moeda nacional.  

No início de 1891 veio a crise, várias empresas foram à falência, assim como alguns bancos e houve queda no preço das ações. A moeda brasileira, que naquela época era cotada em Libra inglesa, começou a despencar. Em plena crise do Encilhamento, o Congresso elegeu Deodoro à presidência da República, para o primeiro governo constitucional em nossa República, assunto que abordaremos no próximo texto.

Fontes:

História do Brasil – Proclamação da República; Governo Federal – Brasil República; Influência positivismo no Brasil.

KOIFMAN, Fabio. Presidentes do Brasil / Departamento de Pesquisa da Universidade Estácio de Sá; – São Paulo: Cultura,2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil – 2.ed São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. -34.ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; TONETO, Rudinei. Economia Brasileira e contemporânea. -7.ed. – São Paulo: Atlas, 2014

MELLO, João Manuel Cardoso de. O Capitalismo Tardio. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1984. 182 p.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 43. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. 364 p.