A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Show
Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Ela foi citada a primeira vez na Constituição de 1934, porém só foi criada efetivamente em 1961, seguida de duas promulgações, uma em 1971 e a última em 1996, que vigora até os dias atuais. A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios. Ela também estabelece uma gestão democrática do ensino público e uma progressiva autonomia pedagógica e administrativa da gestão financeira das unidades escolares, além de prever a criação do Plano Nacional de Educação. Divisão da educação brasileira de acordo com a LDBA LDB também estabelece a divisão da educação brasileira em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. A educação básica é composta pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De responsabilidade dos municípios, a educação infantil pode ser gratuita, porém não é obrigatória. Nela, o aluno pode frequentar as creches, no período de 0 a 3 anos e a pré-escola dos 4 aos 5 anos. Já o ensino fundamental é obrigatório, podendo ser gratuito ou não. Ele é composto pelos anos iniciais, do 1º ao 5º ano e os anos finais, do 6º ao 9 ano. A LDB estabelece que os municípios se responsabilizem gradativamente por todo o ensino fundamental, porém, na prática, ele atende os anos iniciais e o Estado aos anos finais. O ensino médio é de inteira responsabilidade do Estado. Ele corresponde ao antigo 2º grau e antecede o ingresso ao ensino superior. Ele também pode ser técnico profissionalizante. O ensino superior é de competência da União, podendo ser ofertado pelo Estado e pelo município, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe também a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior. A educação brasileira também conta com modalidades específicas de educação, que podem atender a todos os níveis da educação nacional, como a educação especial, o ensino à distância, a educação de jovens e adultos e a educação indígena. Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.
O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. A seguir, conheça cada uma das diferentes etapas e modalidades, bem como os desafios educacionais contemporâneos. Etapas
Desafios Educacionais Contemporâneos. Os desafios educacionais expressam conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania. A ética, o meio ambiente, a saúde, o trabalho e o consumo, a orientação sexual e a pluralidade cultural não são disciplinas autônomas, mas temas que permeiam todas as áreas do conhecimento. Para auxiliar a sua prática docente acesse informações e recursos para o atendimento educacional aos diferentes sujeitos em: Cadernos Temáticos | Demandas Socioeducacionais Conheça, também, as políticas desenvolvidas pela Seed: Recomendar esta página via e-mail:
Qual a composição da educação básica de acordo com a LDB 9.394 1996?I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior. Como é composta a educação básica segundo a LDB 93 94 96 Escolha uma opção?A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. Como está dividida a educação básica na LDB 9394 96?A LDB também estabelece a divisão da educação brasileira em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. A educação básica é composta pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De responsabilidade dos municípios, a educação infantil pode ser gratuita, porém não é obrigatória. Como se compoe a educação básica?I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; … Artigo 22 – A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. O que diz a Lei 9.394 96 sobre a formação docente?9.394 /96 ( LDB ), “[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do … Quais são as 7 modalidades da educação?Cada uma das etapas tem demandas pedagógicas específicas para o desenvolvimento, que seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
10 de nov. de 2021 O que a Ldben 9394 96 nos diz sobre a educação básica e o que é possível perceber no nosso Dia-a-dia como professores pais ou estudantes?Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Como é dividida e estruturada a educação básica no Brasil?A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Qual é o objetivo da educação básica?A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. O que garante a LDB para os alunos com necessidades especiais?Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de … O que diz a Bncc sobre a educação especial?A BNCC está aí para reforçar o direito da educação especial em igualdade de aprendizado com demais modalidades de ensino. Nesse contexto, o desenvolvimento das competências socioemocionais torna ainda mais pleno esse direito. Com inclusão, cooperação, empatia e muito respeito. Quais são as modalidades educacionais da educação brasileira?Ela é constituída pelas seguintes modalidades:
Quais as modalidades da educação especial?a) Atendimento Educacional Especializado (AEE); b) Profissionais de apoio (profissional de apoio escolar e intérprete); c) Acessibilidade arquitetônica e pedagógica; d) Formação de professores. |
Como é composta a educação básica segundo a ldb 93/94/96?
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