Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação

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Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

  • a) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • b) O convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados com número de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
  • c) O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis.
  • d) Pregão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
  • e) Na modalidade de licitação do pregão o julgamento e classificação das propostas deve adotar o critério de menor preço, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

No que diz respeito às modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:

  • a) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  • b) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • d)

    Edital é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • e) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar a modalidade de licitação denominada pregão, que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Consideram-se bens e serviços comuns

Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, para uso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades

Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação

  • A respeito das modalidades licitatórias, diante da legislação existente, assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação

executivas. 193) Sobre a licitação, assinale a assertiva correta. a) O pregão é modalidade de licitação. b) O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato. c) A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário. d) Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado. e) A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade. 194) De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite, a) terá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não. b) ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. c) poderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas. d) terá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não. e) ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 195) O pregão, previsto na Lei no 10.520/2002, a) não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns. b) corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública. c) poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica. d) corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal. e) trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei no 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável. 196) Relativamente às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta. a) São modalidades de licitação previstas no art. 22, da Lei de Licitações (lei 8.666/93) a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. b) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. c) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. d) É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades referidas no art. 22 da Lei de Licitações (lei 8.666/93). 197) Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: a) Subordinam-se ao regime das licitações, além de outras entidades previstas em lei, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b) O servidor ou dirigente do órgão licitante pode participar, excepcionalmente, da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. c) Nos casos em que couber convite, a Administração Pública não pode servir-se de qualquer outra modalidade de licitação. d) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 198) A Lei no 8.666/1993, que fixa normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada a) concorrência. b) tomada de preços. c) convite. d) leilão. e) concurso. 199) A Lei no 8.666/1993 estabelece motivos para a rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Constituem motivos para rescisão do contrato: I. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. II. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. III. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato. Está correto que se afirma em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e III. 200) NÃO constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a: a) aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva. b) contratação de serviço técnico de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização. c) contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública. d) contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, de inquestionável reputação ético- profissional e sem fins lucrativos. e) contratação de parecer, de natureza singular, com profissional de notória especialização. 201) Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), constituem, dentre outras, hipóteses em que será possível a licitação na modalidade tomada de preços: a) licitações internacionais, mesmo que o órgão ou entidade não disponha de cadastro internacional de fornecedores. b) compras e serviços, com exceção dos serviços de engenharia, cujo valor seja de setecentos mil reais. c) casos em que couber convite. d) obras e serviços de engenharia cujo valor seja de um milhão e seiscentos mil reais. e) concessões de direito real de uso. 202) Relacione a coluna da direita, de conceitos estabelecidos na Lei de Licitações, com as modalidades de licitação elencadas na coluna da esquerda: 1 – Concurso ( ) Contém fase inicial preliminar. 2 – Convite ( ) Cadastrados ou não cadastrados até o terceiro dia anterior. 3 – Concorrência ( ) Mínimo de três participantes. 4 – Leilão ( ) Trabalho técnico, científico ou artistico. 5 – Tomada de preços ( ) Venda de bens móveis e inservíveis para a administração. 6 - Pregão ( ) Aquisição de bens e serviços comuns. Agora assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém a sequência da esquerda para a direita que corresponde à correta relação dos conceitos com as modalidades de licitação, de cima para baixo (na coluna da direita): a) 6; 2; 1; 4; 3; 5. b) 1; 4; 3; 5; 2; 6. c) 4; 3; 5; 2; 6; 1. d) 3; 5; 2; 1; 4; 6. 203) No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar: a) Admite, como uma de suas modalidades, o pregão eletrônico, que se processa, em ambiente virtual, por meio da internet. b) Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. c) Os lances ocorrem em sessão pública no pregão denominado presencial. d) Poderá dar-se no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. e) Existe, em regra, limitação de valor para a contratação. 204) A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por a) julgamento objetivo das propostas. b) padronização. c) vinculação ao instrumento convocatório. d) lealdade processual. e) instrumentalidade das formas. 205) A Lei n.° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação entre

Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades de licitação
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