Assinale a alternativa incorreta quanto ao inventario extrajudicial

Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos De acordo com as assertivas: I -A Emenda Constitucional 66/2010 estabeleceu nova redação ao parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição Federal. II - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ou separação judicial. Resposta Selecionada: c.  I é correta e II é incorreta. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos De acordo com as assertivas: I. Se o cônjuge vir a falecer antes de transitada em julgada a sentença, o estado civil do cônjuge sobrevivente é de viúvo, já que a ação de divórcio guarda natureza personalíssima. II. A Lei n. 11441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial, para tanto as partes devem ser maiores e capazes; acordes quanto aos termos do divórcio e não tenha interesse de menores. Resposta Selecionada: b.  I e II corretas. Pergunta 3 0,25 em 0,25 pontos De acordo com os enunciados: I - A Lei n. 11441/2007 foi criada para racionalizar os procedimentos, principalmente a transferência de patrimônio após a morte. II - Além do procedimento judicial o cidadão pode realizar inventário e partilha amigável e extrajudicial. Resposta Selecionada: a.  I e II corretos. Pergunta 4 0,25 em 0,25 pontos Assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a.  O divórcio atualmente classifica-se em divórcio consensual, divórcio extrajudicial consensual e divórcio litigioso. Pergunta 5 0,25 em 0,25 pontos De acordo com os enunciados: I A Emenda Constitucional 66/2010 deu nova redação ao artigo 226, parágrafo 6o da Constituição Federal. II - Não cabe mais a possibilidade de ação de separação. III - Não se dissolve mais a sociedade conjugal. Resposta Selecionada: a.  I e II corretas e III incorreta. Pergunta 6 0,25 em 0,25 pontos Assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a.  O divórcio atualmente classifica-se em divórcio consensual, divórcio extrajudicial consensual e divórcio litigioso. Pergunta 7 0,25 em 0,25 pontos Assinale a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: a.  Pode ser realizado arrolamento multifuncional. Pergunta 8 0,25 em 0,25 pontos De acordo com os enunciados: I - A Lei n. 11441/2007 estabeleceu a possibilidade do divórcio extrajudicial. II - O divórcio extrajudicial poderá ser consensual ou litigioso. Resposta Selecionada: b.  I correto e II incorreto. Pergunta 9 0,25 em 0,25 pontos De acordo com as assertivas: Não cabe ação reconvencional, pois não subsiste mais a questão da culpa. Por esse motivo decreta-se o divórcio, e reserva a questão da partilha de bens para a execução da sentença, conforme preleciona a Súmula 197 do STJ. Em virtude da Emenda Constitucional n. 66/2010 ter extinguido o divórcio-conversão, os cassais que se separaram judicialmente antes da sua vigência não terão escolha: caso queiram se divorciar deverão realizar o divórcio direto, seja ele consensual ou litigioso. Resposta Selecionada: b.  I e II corretas. Pergunta 10 0,25 em 0,25 pontos Assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a.  Os alimentos dos filhos no divórcio serão fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade.

07/06/2018 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 1/3 Exercício 1: De acordo com os enunciados: I ­ As questões relativas a guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens, nome de família podem ser discutidas em separado. II ­ Não se discute mais a culpa pelo fim do casamento. A) A) I e II corretos.   B) B) I e II incorretos. C) C) I correto e II incorreto. D) D) I incorreto e II correto.   E) E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) As duas assertivas estão corretas.  Exercício 2: De acordo com os enunciados: I. A Lei n. 11441/2007 foi criada para racionalizar os procedimentos, principalmente a transferência de patrimônio após a morte.            II.Além do procedimento judicial o cidadão pode realizar inventário e partilha amigável e extrajudicial. A) A) I e II corretos.   B) B) I e II incorretos. C) C) I correto e II incorreto. D) D) I incorreto e II correto.   E) E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) A Lei n. 11.441/2007 foi criada com o fim de racionalizar os procedimentos e simplificar a vida dos cidadãos.  Exercício 3: Assinale a alternativa incorreta: A) A) Pode ser realizado arrolamento multifuncional.    B) B) Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, quando as partes são menores e incapazes. C) C) Não pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se houver dissenso entre as partes. D) D) Pode ser realizado arrolamento extrajudicial, se as partes não recolherem o imposto.   E) E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) além do procedimento judicial o cidadão tem a possibilidade de realizar o inventário e partilha amigável pela forma extrajudicial.  Exercício 4: Orlando Alves falecido, residente na cidade de São Paulo, deixou testamento e seus herdeiros maiores e capazes, sem dissenso quanto a partilha podem realizar: A) 07/06/2018 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 2/3 A) A) arrolamento multifuncional. B) B) exclusivamente arrolamento extrajudicial, visto serem os herdeiros maiores e capazes. C) C) exclusivamente judicial, em virtude da existência de testamento. D) D) realizarão um procedimento duplo, desejando, face a abertura de testamento no Poder Judiciário e arrolamento extrajudicial no Cartório de Notas.   E) E) NDA. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: E) Nenhuma das alternativas estão corretas.  D) havendo Testamento, desde que a abertura ocorra em Juízo e não haja discussão acerca da sua validade, pode o Inventário com Partilha ocorrer em Cartório de Notas. Essa segunda situação equivale a um procedimento HÍBRIDO, aceito no Estado de São Paulo.  Exercício 5: De acordo com o enunciado: I ­ No arrolamento extrajudicial não é obrigatória a presença do advogado. II ­ A escolha do procedimento extrajudicial é obrigatória. A) A) I e II corretos. B) B) Ie II incorretos.   C) C) I correto e II incorreto. D) D) I incorreto e II correto.   E) E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Comentários: B) ecessária a assistência de advogado para representar as partes, podendo ser único ou um advogado para cada parte.   O inventário deixou de ser procedimento exclusivamente judicial. A partilha podia ser efetivada administrativamente, mas dependia de homologação judicial.  Exercício 6: Pode­se afirmar que: A) A) a escritura pública serve de título para o registro imobiliário.   B) B) a escritura pública não serve de título para o registro imobiliário. C) C) a escritura pública não serve para saques de quantias pequenas de valores em pecúnia. D) D) a escritura pública não serve para providências na Junta Comercial.   E) E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) A escritura pública serve: ­ título para registro imobiliário ­ autorizar levantamento de valores ­ transferência de propriedade de veículo automotor ­ providências na Junta Comercial. ­ registro civil das pessoas jurídicas ­ instituições financeiras ­ companhias telefônicas  Exercício 7: De acordo com os enunciados: I. O arrolamento extrajudicial foi criado para racionalizar os procedimentos e simplificar a vida dos cartorários. II.O interesse em promover o arrolamento judicial para levantamento do dinheiro, venda do imóvel, obtenção do numerário de recolhimento dos impostos, ocorre nos casos em que é necessária a tutela antecipada judicial.   A) A) I e II são falsos, B) 07/06/2018 UNIP ­ Universidade Paulista : DisciplinaOnline ­ Sistemas de conteúdo online para Alunos. https://online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo 3/3 B) I e II são verdadeiros.  C) C) I é falso e II é verdadeiro. D) D) I é verdadeiro e II é falso.   E) E) N.D.A. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) Tanto a assertiva I, quanto a assertiva II estão incorretas.  Exercício 8: Assinale a alternativa correta: A) A) No arrolamento extrajudicial não há necessidade de homologação judicial de acordo de partilha.   B) B) No arrolamento extrajudicial há necessidade de homologação judicial de acordo de partilha. C) C) No arrolamento judicial não há necessidade de homologação judicial de acordo de partilha. D) D) No arrolamento extrajudicial há necessidade de homologação extrajudicial de acordo de partilha.   E) NDA O aluno respondeu e acertou. Alternativa(A) Comentários: A) DISPENSA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL ­ Não há necessidade de utilização da homologação judicial do acordo de partilha. A redação do artigo 1031 CPC e artigo 659 CPC/2015 deve ser interpretada de forma opinativa.