A prestação pública de contas ou accountability pode ser melhor definida como:

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Accountability é um conjunto de mecanismos que permitem que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações.

O termo accountability não tem uma tradução específica para o português, mas pode ser relacionado com responsabilização, fiscalização e controle social.

Esse termo pode ser aplicado em organizações privadas, mas é utilizado especialmente no contexto das organizações públicas e é um conceito importante quando se fala em participação democrática.

Accountability na gestão pública

O exercício da accountability na gestão pública tem como objetivo reduzir os riscos da concentração de poder e garantir que a população participe da tomada de decisão dos governos.

Isso contribui para uma gestão democrática e exige que os gestores públicos sejam transparentes com a sociedade em relação ao seus atos.

Ora, se os recursos públicos são provenientes da sociedade, nada mais justo que os cidadãos tenham conhecimento sobre como o dinheiro de seus impostos está sendo investido.

Assim, os agentes públicos e as organizações como um todo devem mostrar para a população quais são as políticas públicas desenvolvidas, onde os recursos estão sendo utilizados e quais os resultados dessas ações para a sociedade.

Para que a sociedade tenha conhecimento das ações do Estado, é fundamental que haja transparência. No Brasil, vários mecanismos foram criados para dar mais transparência à administração pública, alguns exemplos são:

• Portais da Transparência: páginas na internet onde os órgãos públicos devem disponibilizar as informações sobre suas receitas e despesas.
• Lei de Acesso à Informação (LAI): obriga os órgãos públicos a fornecerem informações de interesse coletivo à qualquer cidadão, salvo poucos casos de sigilo.

Por meio da LAI, qualquer indivíduo pode solicitar à prefeitura de sua cidade, por exemplo, informações sobre os gastos com educação, saúde ou cultura do seu município. Isso vale para os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, e também para todas as esferas de governo: municipal, estadual, distrital e federal.

Além de transparência, é importante que existam canais de denúncia e mecanismos de responsabilização para os casos em que os gestores públicos não atuem em prol do interesse coletivo ou em desacordo com as normas.

Essa possibilidade de fiscalizar e de exigir explicações, aproxima a sociedade da administração pública e permite que a democracia seja fortalecida.

Além disso, a participação do cidadão pode ser muito importante no direcionamento mais adequado dos recursos e na formulação das políticas públicas, pois é a sociedade o público-alvo desses investimentos.

A accountability pode ser exercida por um indivíduo independentemente ou por organizações da sociedade civil, que representam grupos de pessoas organizadas em prol de um objetivo comum.

O exercício da accountability está relacionado a um aspecto cultural, pois é preciso que a sociedade crie a consciência de que tem o direito de conhecer e de participar das decisões dos governos.

Em países com histórico de governos autoritários, como é o caso do Brasil, é necessário fortalecer essa cultura por meio da educação e de projetos de conscientização.

Veja os os significados de democracia, política pública e Três Poderes.

Accountability vertical e horizontal

No que diz respeito às relações de poder, existem dois tipos de accountability, entenda o que significa cada um deles:

Accountability vertical

A accountability vertical acontece quando há uma relação hierárquica entre aquele que detém o poder e aquele que faz a fiscalização e exige a prestação de contas.

Ou seja, do ponto de vista de poder, há uma relação desigual - a accountability é exercida entre superiores e subordinados.

Na administração pública, a accountability vertical acontece entre Estado e população. O exemplo mais relevante desse caso são as eleições.

Ao escolher seu voto, a população pode premiar um candidato e elegê-lo ou pode puni-lo e não lhe dar votos. A escolha do candidato é feita com base nas informações que a população têm sobre cada um deles.

Accountability horizontal

A accountability horizontal acontece quando há um controle mútuo de instituições. Não há diferença de hierarquia, pois essas organizações têm poderes em mesmo nível. Na administração pública a accountability horizontal acontece entre órgãos públicos.

Um exemplo de accountability horizontal é o controle que os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) fazem entre si ou o controle que acontece entre diferentes órgãos públicos.

Os Ministérios Públicos, os Tribunais de Contas e as agências reguladoras são exemplos de instituições públicas que exercem a accountability em nível horizontal.

Saiba mais sobre administração pública.

Se antes da década de 1980 era natural os atores políticos (vereadores, prefeitos, governadores, ministros, etc) tomarem decisões e não informarem a população, ou ainda não se preocuparem com a opinião das pessoas, hoje isso não é mais possível, em grande parte por conta do surgimento da accountability.

Mas você sabe o que esse conceito representa? Neste texto, o Politize! explora esse assunto e te mostra como ele está inserido no seu cotidiano.

O que é accountability?

Diversos pesquisadores brasileiros vêm trabalhando, dentro da área das políticas públicas, com um termo em língua inglesa pouco conhecido, chamado accountability. Entre esses autores, Davies (2010), Farenzena (2010), Sarturi e Tormes (2015) e Spinoza (2012) refletem o que é e como funciona a accountability das políticas públicas e das pessoas em geral.

Sim, esse termo estranho está bem perto de você, mesmo que você nem saiba. Ainda mais nos dias de hoje, em que tudo na esfera pública é controlado das mais diversas formas.

Dentro do processo de democratização do Brasil, vivido a partir dos anos 1980, e com a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), tem ficado cada vez mais difícil esconder as ações dos agentes públicos ou atos da gestão pública. Assim, segundo Spinoza (2012), o termo accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

Accountability na gestão pública: quais os mecanismos?

Farenzena (2010), pesquisadora da área de financiamento educacional, menciona os mecanismos de controle que existem na gestão pública como o Tribunal de Contas da União (TCU) o Ministério Público (MP), Controladoria Geral da União (CGU, hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), entre outros como órgãos de controle institucional. Ou seja, exercem a accountability dentro da própria máquina estatal.

Em outras palavras, são instituições que controlam as ações das autoridades públicas e também fazem parte da atividade pública. O TCU e o MP são agentes públicos que fiscalizam, controlam outros agentes públicos. Resumindo, eles exercem accountability das atividades públicas.

Davies (2010), ao estudar o controle das verbas aplicadas em educação fala sobre controle social exercido por conselhos, ou seja, accountability que se realiza por meio de conselhos que são formados por membros da sociedade civil. Tormes e Sarturi (2015) também mencionam os conselhos como elementos de controle e fiscalização do poder público.

Essa história de conselhos é muito interessante, pois certamente em sua cidade devem existir vários deles: Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar, o Conselho de pais e mestres da escola, ou ainda o Conselho do FUNDEB, que controla o uso dos recursos financeiros aplicados em educação nos municípios e estados. Toda cidade tem esses órgãos, que nada mais são do que formas de accountability das ações do poder público.

Leia também: o que são dados abertos?

Também é importante falar de uma forma de accountability que você e praticamente todo mundo realiza hoje em dia. Trata-se da fiscalização realizada via redes sociais, imprensa e outros sites que contém informações das ações públicas. Não é raro vermos nesses meios críticas e questionamentos sobre as atividades de agentes políticos.

Há ainda os portais de transparência, que informam salários, cargos, funções, aplicações de recursos e outras informações importantes. Esses mecanismos, ao mesmo tempo que favorecem o exercício da accountability, fazem parte do próprio conceito, uma vez que ajudam na fiscalização e controle social e institucional sobre os agentes e as políticas públicas.

Saiba mais sobre os conselhos de juventude!

Em resumo…

A accountability, apesar de ser um termo pouco conhecido, está mais presente no dia a dia do nosso país do que imaginamos. Afinal, nada mais democrático do que exercer seu poder de accountability. Nos próximos posts, vamos falar um pouco mais sobre formas de accountability e como participar delas.

Ficou ainda com alguma dúvida sobre o que significa accountability? Deixa para nós nos comentários!

Atualizado em 24 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

Nicholas Davies: aplicação das verbas A da educação: controle estatal ou social?

Nalú Farenzena: controle Institucional em políticas federais de educação básica no Brasil.

Rosane Carneiro Sarturi; Diego D. S. Tormes: a representatividade social nos Conselhos Municipais de Educação: Um olhar sobre o Pró-Conselho do Rio Grande do Sul.

Roberto Moreno Spinoza: Accountability.